| norma |
2094/1986 |
1986-02-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
6/1986 |
1986-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR EM ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| norma |
2092/1986 |
1986-02-12 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA TAPÚIAS, A ATUAL ALAMEDA 4, SITUADA ENTRE AS RUAS QUETA PIAU E INTERIOR, PASSANDO PELAS QUADRAS 80, 100 E 101, DO SETOR 11, NO BAIRRO ALVORADA II. |
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| norma |
2093/1986 |
1986-02-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
2/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
3/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
4/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL |
0 |
no document
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| materia |
5/1986 |
1986-02-04 |
Projeto de Resolução |
ADAPTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES Á LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 50 DE DEZEMBRO DE 1985 |
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no document
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| norma |
2091/1986 |
1986-02-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AOS CLUBES ESPORTIVOS E LIGA PATENSE DE DESPORTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
3/1986 |
1986-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA TAPÚIAS A ATUAL ALAMEDA 4, SITUADA ENTRE AS RUAS QUETA PIAU E INTERIOR, PASSANDO PELAS QUADRAS 80, 100 E 101, DO SETOR 11, NO BAIRRO ALVORADA II |
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| materia |
4/1986 |
1986-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
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| materia |
5/1986 |
1986-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AOS CLUBES ESPORTIVOS E A LIGA PATENSE DE DESPORTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
0 |
no document
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| norma |
2089/1986 |
1986-01-20 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PATOS DE MINAS (COMEC) |
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| norma |
2090/1986 |
1986-01-20 |
Lei Ordinária |
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO CHUMBO |
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| materia |
1/1986 |
1986-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DO CHUMBO |
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| materia |
2/1986 |
1986-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PATOS DE MINAS (COMEC) |
0 |
no document
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| norma |
2088/1985 |
1985-12-16 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.333/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO DE POSTURAS) |
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| norma |
2086/1985 |
1985-12-09 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE PATOS DE MINAS |
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| norma |
2087/1985 |
1985-12-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA MIGUEL MACHADO MARQUES, A ATUAL ALAMEDA “B”, SITUADA NO SETOR 13, QUADRAS 34, 23 E 33, FICANDO ENTRE A RUA ILDEFONSO BERNARDES E AVENIDA ARAGUAIA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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| materia |
13/1985 |
1985-12-03 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA DESPACHO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, DADO AO PROCESSO Nº 7.318, DE 24/11/1985 |
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| materia |
83/1985 |
1985-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE PATOS DE MINAS |
0 |
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| materia |
84/1985 |
1985-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA MIGUEL MACHADO MARQUES, A ATUAL ALAMEDA B, SITUADA NO SETOR 13 QUADRAS 34, 23 E 33, FICANDO ENTRE A RUA ILDEFONSO BERNARDES E AVENIDA ARAGUAIA, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA |
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| materia |
85/1985 |
1985-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 180, INCISO IV DA LEI MUNICIPAL DE 1.333/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
2066/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, COM A PARTICIPAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2067/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2068/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA MANOEL QUEIRÓZ, A ATUAL PRAÇA “U”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ZECA MOTA, FRANCISCO ASSIS SABINO, ALAMEDA “L” E ALAMEDA “N”, NO SETOR 25, NO BAIRRO ALVORADA. |
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| norma |
2069/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA ANGICOS, A ATUAL RUA “D”, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ARAGUAIA E RUA VICENTE DI NAPOLI, NO SETOR 18, PASSANDO PELAS QUADRAS 05, 06, 14, 15 E PARTE DA 21, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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| norma |
2070/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA JOSÉ DE SOUSA REGO, A ATUAL RUA “23” QUE TEM INÍCIO NA RUA “17” E TÉRMINO NA PRAÇA “01” ENTRE AS QUADRAS 23, 24 E 28 DA PLANTA CADASTRAL DO DISTRITO DE MAJOR PORTO. |
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| norma |
2071/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA FLAUSINO PACHECO LOU, A ATUAL ALAMEDA “A”, TENDO INÍCIO NA RUA JOSÉ DE SANTANA E TÉRMINO NA AVENIDA IVAM BORGES PORTO, PASSANDO PELAS QUADRAS 46 E 47 NO SETOR 05, NO BAIRRO JARDIM CENTRO. |
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| norma |
2072/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA QUETA PIAU, A ATUAL ALAMEDA “F”, LOCALIZADA ENTRE A RUA CAETÉS E AVENIDA TOMAZ DE AQUINO, PASSANDO PELAS QUADRAS 80, 84 E 100 NO SETOR 11, E PELAS QUADRAS 04, 05 E 24 NO SETOR 25, NO BAIRRO ALVORADA. |
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| norma |
2073/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE AREADO-CDC- |
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| norma |
2074/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA SANTA RITA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TEÓFILO OTONI E A AVENIDA PARQUE, PASSANDO PELAS QUADRAS 19, 20, 21, 22, 30, 33 E 34, NO SETOR 06, NO BAIRRO CÓRREGO DO MONJOLO. |
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| norma |
2075/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 214 E 215 DA LEI Nº 1.373, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS) |
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| norma |
2076/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2077/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DO MOCAMBO CLUBE DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
2078/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA COM WILMA BUENO CAIXETA OU WILMA BUENO CAIXETA DE ABREU E OUTROS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
2079/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E A EFETUAR DESPESAS PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DE SOJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2080/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, CENTRO REGIONAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS E O SERVIÇO ALEMÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL |
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| norma |
2081/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA |
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| norma |
2082/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2083/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2084/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
CRIA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS UM CENTRO INTEGRADO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2085/1985 |
1985-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/1985 |
1985-11-12 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO ILMO. SR. PROFESSOR RENÉ DE DEUS VIEIRA |
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| materia |
10/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS |
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| materia |
11/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Resolução |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
64/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE "PRAÇA MANOEL QUEIROZ" A ATUAL PRAÇA "U" LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ZECA MOTA, FRANCISCO ASSIS SABINO, ALAMEDA L E ALAMEDA N, NO SETOR 25 NO BAIRRO ALVORADA. |
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| materia |
65/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA ANGICOS A ATUAL RUA D, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA ARAGUAIA E RUA VICENTE DI NAPOLI, NO SETOR 18, PASSANDO PELAS QUADRAS 05, 06, 14, 15 E PARTE DA 21, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
66/1985 |
1985-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA DE RUA JOSÉ DE SOUSA REGO, A ATUAL RUA 23, QUE TEM INÍCIO NA RUA 17 E TÉRMINO NA PRAÇA 01, ENTRE AS QUADRAS 23 E 24 E 28 DA PLANTA CADASTRAL DO DISTRITO DE MAJOR PORTO. |
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