norma nº 3869/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.869, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo/MG, a
Semana Municipal do Bem-Estar do Servidor Público, a ser
realizada anualmente na semana que antecede o Dia do
Servidor Público, e dá outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Semana Municipal do
Bem-Estar do Servidor Público, a ser realizada anualmente na semana que antecede o Dia do Servidor
Público, comemorado em 28 de outubro.
Art. 2º. A Semana Municipal do Bem-Estar do Servidor Público tem por finalidade:
|- promover ações voltadas à valorização do servidor público municipal;
fl — incentivar o cuidado com a saúde física e mental dos servidores;
Hi — fomentar a melhoria do clima organizacional no serviço público;
IV — proporcionar momentos de escuta, acolhimento e integração entre os servidores.
Art.3º. Durante a Semana poderão ser realizadas, entre outras atividades:
|— palestras sobre saúde mental, estresse e síndrome de burnout, ministradas por psicólogos
da rede municipal;
Il — dinâmicas de grupo voltadas ao fortalecimento emocional, motivacional e da autoestima;
HI — atividades físicas e de relaxamento, como yoga, alongamento e ginástica laboral, com
profissionais de educação física do Município;
IV — ações de prevenção em saúde, como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, IMC e
orientações básicas com os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde;
V — campanhas educativas sobre alimentação saudável, ergonomia, saúde mental, assédio
moral e boas práticas no serviço público;
VI — ações de valorização do servidor, como depoimentos, murais interativos, escuta ativa, e
entrega de certificados simbólicos de reconhecimento;
VH — Dinâmica “O que me motiva”, com compartilhamento de mensagens positivas sobre o
ambiente de trabalho;
PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
VIH — Caixa da Gratidão, onde servidores poderão escrever e receber mensagens de
reconhecimento entre colegas;
IX — Dinâmica da Escuta Ativa, com trocas de experiências e fortalecimento de vínculos
interpessoais;
X — Pausa da Respiração Consciente, com sessões breves de relaxamento e técnicas de
respiração orientadas por profissionais da saúde;
Xt - Mural “Minha Jornada no Serviço Público”, com exposição de histórias, fotos e relatos
inspiradores dos servidores municipais;
XH — Oficinas de Inteligência Emocional, promovidas por psicólogos da rede, com foco em
autocuidado, controle da ansiedade e desenvolvimento de habilidades socioemocionais;
XIH — Quiz Interativo de Saúde, com perguntas e respostas sobre temas de saúde física, mental
e bem-estar, de forma leve-e educativa.
Art. 4º. A organização da Semana será de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com a
colaboração de outras pastas e órgãos públicos municipais.
Art. 5º. As atividades previstas nesta Lei serão realizadas sem geração de novos custos ao
Município, utilizando-se exclusivamente de recursos humanos e materiais já existentes, por meio da
atuação dos próprios profissionais da administração pública municipal, tais como psicólogos,
assistentes sociais, educadores físicos, enfermeiros, nutricionistas e servidores voluntários.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 25 de novembro de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL