| norma |
579/1977 |
1977-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de pensão para filhos de funcionários aposentados e falecidos e contém outras providências. |
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| norma |
585/1977 |
1977-03-15 |
Lei Ordinária |
Institui o estatuto dos funcionários públicos do município. |
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| norma |
573/1977 |
1977-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de trinta escolas municipais na zona rural. |
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| norma |
570/1976 |
1976-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
571/1976 |
1976-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano da rede rodoviária municipal. |
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| norma |
572/1976 |
1976-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências. |
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| norma |
565/1975 |
1975-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. |
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| norma |
566/1975 |
1975-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o mapa do plano rodoviário municipal. |
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| norma |
567/1975 |
1975-12-15 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1976. |
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| norma |
568/1975 |
1975-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o mapa do plano rodoviário municipal. |
1 |
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| norma |
563/1975 |
1975-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar e assinar com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, convênio para construção, reconstrução e/ou ampliação de prédios escolares no Município de Rio Pardo de Minas. |
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| norma |
560/1974 |
1974-12-21 |
Lei Ordinária |
Cria a taxa de iluminação pública. |
1 |
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| norma |
562/1974 |
1974-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal de Rio Pardo de Minas a adquirir, juntamente com o Prefeito Municipal de São João do Paraíso, terreno urbano nesta cidade para doação ao Estado de Minas Gerais para construção do fórum da comarca. |
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| norma |
564/1974 |
1974-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza renovação de contrato de locação sem ônus |
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| norma |
558/1974 |
1974-12-16 |
Lei Ordinária |
Cria o calendário de feriado do Município de Rio Pardo de Minas. |
1 |
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| norma |
559/1974 |
1974-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concurso para preenchimento de cargo na Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas. |
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| norma |
561/1974 |
1974-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concurso para preenchimento de cargo na Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas. |
1 |
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| norma |
552/1974 |
1974-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para realizar despesas que discrimina. |
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| norma |
553/1974 |
1974-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a realizar despesas com construção que discrimina, durante o exercício de 1975, aquisição de veículos e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
554/1974 |
1974-11-09 |
Lei Ordinária |
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. |
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| norma |
555/1974 |
1974-11-09 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1975. |
1 |
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| norma |
556/1974 |
1974-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras disposições. |
1 |
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| norma |
557/1974 |
1974-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
550/1974 |
1974-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para doação de terreno pertencente ao patrimônio municipal. |
1 |
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| norma |
543/1973 |
1973-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção para entidade que especifica. |
1 |
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| norma |
544/1973 |
1973-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a realizar despesas que discrimina durante o exercício de 1974. |
1 |
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| norma |
545/1973 |
1973-11-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. |
1 |
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| norma |
546/1973 |
1973-11-06 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974. |
1 |
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| norma |
547/1973 |
1973-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
548/1973 |
1973-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
549/1973 |
1973-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a Empresa Brasileira dos correios e Telégrafos e contém outras providências. |
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| norma |
542/1973 |
1973-04-15 |
Lei Ordinária |
Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Pardo de Minas e de benfeitor do Vale do Jequitinhonha ao excelentíssimo Senhor Doutor Rondon Pacheco, digníssimo Governador do Estado de Minas Gerais. |
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| norma |
541/1973 |
1973-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. |
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| norma |
540/1973 |
1973-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito a contratar operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) até o valor de Cr$ 244.000,00, e dá outras providências. |
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| norma |
532/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973. |
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| norma |
533/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o quadro geral de funcionários do município, reajusta lhes os respectivos vencimentos mensais e contém outras providências. |
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| norma |
535/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para alienar bens do patrimônio municipal e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
536/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e contém outras providências. |
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| norma |
537/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a realização de despesas. |
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| norma |
538/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão Rio-pardense e contém outras providências. |
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| norma |
539/1972 |
1972-11-16 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão Rio-pardense e contém outras providências. |
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| norma |
530/1972 |
1972-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
531/1972 |
1972-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de um aparelho rádio transmissor e receptor e abertura de crédito adicional. |
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| norma |
527/1972 |
1972-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar contrato ou compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha para a construção de prédios escolares no Município de Rio Pardo de Minas. |
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| norma |
528/1972 |
1972-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências. |
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| norma |
529/1972 |
1972-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terrenos pertencentes ao patrimônio municipal com a finalidade de construção para três unidades escolares. |
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| norma |
526-b/1972 |
1972-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, e contém outras providências. |
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| norma |
526-a/1972 |
1972-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para criação de classe médias no Colégio Normal Comercial de Rio Pardo de Minas, para estágio de alunos do 3° ano normal |
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| norma |
517/1971 |
1971-11-26 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento do município para o exercício financeiro de 1972. |
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| norma |
518/1971 |
1971-11-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. |
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