| norma |
675/1984 |
1984-08-16 |
Lei Ordinária |
Reajusta o vencimento dos professores REA I do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
672/1984 |
1984-06-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, padrões e vencimentos mensais. |
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| norma |
673/1984 |
1984-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação de cargos no quadro geral de funcionários da prefeitura. |
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| norma |
674/1984 |
1984-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a contratar com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
668/1984 |
1984-02-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para edificação de prédio escolar. |
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| norma |
669/1984 |
1984-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e contém outras providências |
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| norma |
670/1984 |
1984-02-23 |
Lei Ordinária |
Reajusta os vencimentos de funcionários constantes do presente quadro a partir de 01 de Janeiro de 1984 |
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| norma |
671/1984 |
1984-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno à fundação Coronel João de Almeida, mantenedora do Hospital Tácito de Freitas Costa. |
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| norma |
666/1983 |
1983-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera o decreto-lei nº 38, de 28 de julho de 1939. |
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| norma |
667/1983 |
1983-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a manifestar desistência a favor do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerias, do título de concessão para geração, transmissão e distribuição de energia no município. |
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| norma |
661/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a chefe do executivo do Município de Rio Pardo de Minas a assinar termo de adesão com os órgãos envolvidos no projeto CIATA. |
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| norma |
662/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário do Município de Rio Pardo de Minas. |
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| norma |
663/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a chefe do executivo do Município de Rio Pardo de Minas a assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). |
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| norma |
664/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984. |
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| norma |
665/1983 |
1983-11-18 |
Lei Ordinária |
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio 1984-1986. |
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| norma |
659/1983 |
1983-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral de funcionários do município. |
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| norma |
660/1983 |
1983-11-03 |
Lei Ordinária |
Estabelece o quadro feral de funcionários do município, padrões e vencimentos mensais. |
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| norma |
656/1983 |
1983-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências. |
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| norma |
657/1983 |
1983-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências. |
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| norma |
658/1983 |
1983-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a implantação do sistema de quebra de velocidade de veículos e automotores nas vias e praças públicas desta cidade através de quebra molas e dá outras providências. |
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| norma |
655/1983 |
1983-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a chefe do executivo do Município de Rio Pardo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| norma |
654/1983 |
1983-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contribuição do município com a AMANS |
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| norma |
651/1983 |
1983-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e o Instituto Estadual de Florestas IEF. |
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| norma |
652/1983 |
1983-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro feral de funcionários da prefeitura. |
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| norma |
653/1983 |
1983-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do quadro geral da prefeitura |
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| norma |
646/1983 |
1983-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza e aprova o comodato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas e a Secretaria de Est ado da Agricultura de Minas Gerais. |
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| norma |
647/1983 |
1983-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a isenção de impostos municipais a instituições financeiras e contém outras providências. |
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| norma |
648/1983 |
1983-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e autarquias federais, estaduais ou municipais. |
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| norma |
649/1983 |
1983-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. |
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| norma |
650/1983 |
1983-06-14 |
Lei Ordinária |
Considera-se Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Vargem Grande. |
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| norma |
645/1983 |
1983-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a chefe do executivo a assinar convênio com o Ministério de Educação e Cultura para expansão e melhoria do ensino de educação física com a construção de uma quadra poliesportiva na escola municipal do 1° e 2° graus de Rio Pardo de Minas. |
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| norma |
643/1982 |
1982-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal da prefeitura, fixa-lhes os respectivos vencimentos mensais e contém outras providências. |
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| norma |
644/1982 |
1982-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a classificação, remuneração e salário aula do pessoal do colégio municipal desta cidade e contém outras providências. |
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| norma |
642/1982 |
1982-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com safra LEASING S/A arrendamento mercantil até o valor de Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
641/1982 |
1982-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários desta prefeitura. |
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| norma |
640/1982 |
1982-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo municipal a doar terreno pertencente ao patrimônio público municipal. |
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| norma |
638/1982 |
1982-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a aditar convênio celebrado com a EMATER MG e dá outras providências. |
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| norma |
639/1982 |
1982-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo municipal a participar com 10% (dez por cento) do valor do projeto das obras de drenagem, a serem realizadas pela fundação Ruralminas, dentro das diretrizes do pro várzeas, em áreas que margem os rios , neste município. |
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| norma |
637/1982 |
1982-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre operação de crédito. |
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| norma |
636/1982 |
1982-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre salário aula dos professores do 2º grau do colégio municipal de 1º e 2º graus de Rio Pardo de Minas e contém outras providências. |
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| norma |
634/1982 |
1982-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito do Município de Rio Pardo de Minas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado da Agricultura para a construção de centro comunitário rural do distrito de Serra Nova, neste município. |
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| norma |
635/1982 |
1982-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação, para execução do projeto de extensão de séries em escolas estaduais, no município. |
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| norma |
627/1981 |
1981-11-25 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982. |
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| norma |
631/1981 |
1981-11-25 |
Lei Ordinária |
Institui as feiras livres de produtor rural. |
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| norma |
632/1981 |
1981-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do executivo a fazer doação de terreno pertencente ao patrimônio municipal. |
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| norma |
633/1981 |
1981-11-25 |
Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências. |
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| norma |
629/1981 |
1981-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios em geral com repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais. |
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| norma |
630/1981 |
1981-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o prefeito municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais para implantação do sistema de repetição e retransmissão de sinais de televisão, destinado a captar a televisão montes claros. |
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| norma |
628/1981 |
1981-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários desta prefeitura a partir de 01 de julho de 1981 e contém outras providências. |
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| norma |
625/1981 |
1981-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Minas Gerais. |
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