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São Sebastião da Bela Vista (MG)

IBGE code3164407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 596 / 1844 / 90
Documents (with text) 2475 (2203)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 17 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 15 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 18 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 13 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 53 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 26 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 15 2019 · Norma: 58 2020 · Norma: 44 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Norma: 73 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 10 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 10 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2530)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 630/1997 1997-04-24 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO - 1997 1 extracted
norma 631/1997 1997-04-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MG 1 extracted
norma 628/1997 1997-04-04 Lei Ordinária AUTORIA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE DE ALUNOS 1 extracted
norma 625/1997 1997-03-21 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA AGRICULTURA EM COMISSÃO LIVRE DE NOMEAÇÃO 1 extracted
norma 626/1997 1997-03-21 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO EM COMISSÃO LIVRE DE NOMEAÇÃO 1 extracted
norma 627/1997 1997-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA 1 extracted
norma 623/1997 1997-03-10 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA ÀS FESTIVIDADES CÍVICAS RELIGIOSAS E POPULARES 1 extracted
norma 624/1997 1997-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PASSE PARA TRANSPORTE DE ALUNOS 1 pending_ocr
norma 621/1997 1997-03-05 Lei Ordinária CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO 1 extracted
norma 622/1997 1997-03-05 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1 extracted
norma 620/1997 1997-02-28 Lei Ordinária AUTORIZA O TRANSPORTE DE MUDANÇAS A PESSOAS CARENTES 1 extracted
norma 619/1996 1996-12-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL 589/1996 1 extracted
norma 618/1996 1996-12-26 Lei Ordinária AUTORIZA AUMENTO SALARIAL 1 extracted
norma 617/1996 1996-12-10 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1997/1998/1999 0 no document
norma 615/1996 1996-11-05 Lei Ordinária APROVA LOTEAMENTO EMÍDIO PIVOTO 1 extracted
norma 616/1996 1996-11-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - 1997 1 extracted
norma 613/1996 1996-10-22 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 614/1996 1996-10-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1 pending_ocr
norma 612/1996 1996-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 607/1996 1996-09-13 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA ALUGUEL DE CASA RESIDENCIAL AO DELEGADO DE POLÍCIA 1 extracted
norma 608/1996 1996-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS POR BENS IMÓVEIS PARTICULARES 1 pending_ocr
norma 609/1996 1996-09-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RESERVA AMBIENTAL MUNICIPAL- PARQUE MUNICIPAL GERALDO NADALINI 1 extracted
norma 610/1996 1996-09-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A SETOR URBANO - SETOR CIDADE NOVA 1 extracted
norma 611/1996 1996-09-03 Lei Ordinária APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA NO BAIRRO SANTA EDIVIRGEM 1 extracted
norma 603/1996 1996-08-13 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONSUMIDORES DA CEMIG 1 extracted
norma 604/1996 1996-08-13 Lei Ordinária CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO 1 extracted
norma 605/1996 1996-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS 1 extracted
norma 606/1996 1996-08-13 Lei Ordinária APROVA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO TIPO CHACRAMENTO NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 600/1996 1996-06-11 Lei Ordinária APROVA COMPLEMENTO DE LOTEAMENTO POPULAR 1 pending_ocr
norma 601/1996 1996-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATO DE PESSOAL POR EXCEPCIONALIDADE 1 pending_ocr
norma 602/1996 1996-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO AGROPECUÁRIO E CONTAGEM DA POPULAÇÃO 1 extracted
norma 598/1996 1996-05-14 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - 1997 1 extracted
norma 599/1996 1996-05-14 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO SALARIAL 1 extracted
norma 595/1996 1996-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE GALPÃO PARA INDÚSTRIA 1 pending_ocr
norma 596/1996 1996-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 597/1996 1996-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE BEM IMÓVEL 1 pending_ocr
norma 594/1996 1996-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE DE POUSO ALEGRE 1 extracted
norma 590/1996 1996-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 591/1996 1996-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS - BARRACAO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 592/1996 1996-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA DRAGA PARA EXPLORAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO 1 extracted
norma 593/1996 1996-03-19 Lei Ordinária CRIA CONCESSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DE FESTAS DE ORIGEM AGROPECUÁRIAS 1 extracted
norma 589/1996 1996-02-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BEMGE 1 extracted
norma 585/1996 1996-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATO DE PESSOA OPERADORA DE COMPUTADOR 1 extracted
norma 586/1996 1996-02-13 Lei Ordinária ALTERA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 587/1996 1996-02-13 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 588/1996 1996-02-13 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 582/1996 1996-02-06 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE 1 extracted
norma 583/1996 1996-02-06 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO 1 extracted
norma 584/1996 1996-02-06 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA À ESCOLA ESTADUAL GABRIEL CAPISTRANO 1 pending_ocr
norma 580/1995 1995-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO INCLUSIVE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 1 extracted