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São Sebastião da Bela Vista (MG)

IBGE code3164407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 596 / 1844 / 90
Documents (with text) 2475 (2203)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 17 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 15 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 18 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 13 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 53 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 26 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 15 2019 · Norma: 58 2020 · Norma: 44 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Norma: 73 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 10 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 10 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2530)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 581/1995 1995-11-21 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATO DE VIGILANTE 1 extracted
norma 576/1995 1995-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA ALTERAÇÃO DE VALORES PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 577/1995 1995-11-14 Lei Ordinária AUTORIZA COBRANÇA DE IMPOSTOS EM 1996 1 extracted
norma 578/1995 1995-11-14 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA PARA INSTALAÇÕES DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO 1 pending_ocr
norma 579/1995 1995-11-14 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1996-1997-1998 1 pending_ocr
norma 575/1995 1995-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1 pending_ocr
norma 572/1995 1995-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL 1 extracted
norma 573/1995 1995-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATO DE PROFESSORA POR TEMPO DETERMINADO 1 extracted
norma 574/1995 1995-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 570/1995 1995-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA A SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 571/1995 1995-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO DO SAPUCAÍ 1 extracted
norma 569/1995 1995-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO E UMA ÁREA DE TERRENO 1 extracted
norma 568/1995 1995-09-05 Lei Ordinária APROVA RESTAURAÇÃO DA SEDE DA IGREJA CATÓLICA NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 566/1995 1995-08-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 1 extracted
norma 567/1995 1995-08-30 Lei Ordinária PROIBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 565/1995 1995-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO 1 pending_ocr
norma 563/1995 1995-06-20 Lei Ordinária REAFIRMA LEIS MUNICIPAIS QUE CONCEDERAM E/OU DOARAM BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DESCARACTERIZA OS REFERIDOS BENS 1 extracted
norma 564/1995 1995-06-20 Lei Ordinária CRIA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL 1 extracted
norma 561/1995 1995-06-06 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 560/1995 1995-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA COM MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE CASAS PARA PESSOAS CARENTES 1 extracted
norma 562/1995 1995-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA DE MANUTENÇÃO POSTO DE ATENDIMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A 1 extracted
norma 556/1995 1995-05-09 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO RENATO AZEREDO 1 extracted
norma 557/1995 1995-05-09 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL JÚLIO ARLINDO DE SOUZA 1 extracted
norma 558/1995 1995-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO PARA A 2ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO 1 pending_ocr
norma 559/1995 1995-05-09 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO - 1996 1 pending_ocr
norma 555/1995 1995-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR 1 extracted
norma 549/1995 1995-04-18 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 550/1995 1995-04-18 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO RODRIGUES DOS REIS 1 extracted
norma 551/1995 1995-04-18 Lei Ordinária DISCIPLINA DEFERIMENTO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA 1 pending_ocr
norma 552/1995 1995-04-18 Lei Ordinária ISENTA INSTITUIÇÃO E COMISSÃO ORGANIZADORA SOBRE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1 extracted
norma 553/1995 1995-04-18 Lei Ordinária DECLARA ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 554/1995 1995-04-18 Lei Ordinária CRIA ESCOLA MUNICIPAL EM ÁREA RURAL 1 extracted
norma 547/1995 1995-03-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA VEREADOR ANTÔNIO HERMENGILDO 1 pending_ocr
norma 548/1995 1995-03-14 Lei Ordinária CRIA SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGENS 1 extracted
norma 546/1995 1995-03-07 Lei Ordinária DECLARA VIAS E PARTICULARES DE SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
norma 542/1995 1995-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATO DE PESSOA FÍSICA POR CURTO PRAZO E EXCEPCIONALIDADE 1 extracted
norma 543/1995 1995-02-21 Lei Ordinária CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO 1 pending_ocr
norma 544/1995 1995-02-21 Lei Ordinária APROVA O LOTEAMENTO ESTRELA GUIA EM AREA RURAL NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 545/1995 1995-02-21 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 540/1994 1994-12-20 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA ÀS FESTIVIDADES CÍVICAS, RELIGIOSAS E POPULARES 1 pending_ocr
norma 541/1994 1994-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR EMPRESA PRIVADA ATRAVÉS DE PAGAMENTO DE ALUGUEL 1 extracted
norma 539/1994 1994-12-13 Lei Ordinária AUTORIA COBRANÇA DE TAXAS, TARIFAS E IMPOSTOS 1 extracted
norma 538/1994 1994-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 pending_ocr
norma 535/1994 1994-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA COBRANÇA DE IMPOSTOS EM 1995 1 extracted
norma 536/1994 1994-11-22 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 extracted
norma 537/1994 1994-11-22 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA VEREADOR SEBASTIÃO DE GODOY 1 pending_ocr
norma 532/1994 1994-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BEMGE 1 extracted
norma 533/1994 1994-11-08 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1995-1996-1997 1 extracted
norma 534/1994 1994-11-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - 1995 1 extracted
norma 531/1994 1994-11-01 Lei Ordinária ALTERA QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI 506/1994 1 pending_ocr