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São Sebastião da Bela Vista (MG)

IBGE code3164407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 596 / 1844 / 90
Documents (with text) 2475 (2203)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 17 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 15 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 18 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 13 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 53 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 26 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 15 2019 · Norma: 58 2020 · Norma: 44 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Norma: 73 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 10 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 10 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2530)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 479/1993 1993-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS 1 extracted
norma 480/1993 1993-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO 1 extracted
norma 478/1993 1993-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DA FÁBRICA ELI CONFECÇÕES 1 pending_ocr
norma 477/1993 1993-06-29 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1 DA LEI 472/1993 1 extracted
norma 476/1993 1993-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS 1 extracted
norma 472/1993 1993-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS 1 pending_ocr
norma 473/1993 1993-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO PARA JPS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1 extracted
norma 474/1993 1993-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 1 pending_ocr
norma 475/1993 1993-06-15 Lei Ordinária AUTORIZA COMPRA DE TERRENO PARA CESSÃO À PRADO COMÉRCIO DE CEREAIS 1 extracted
norma 470/1993 1993-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA COM A EMPRESA FRANKTEL 1 extracted
norma 471/1993 1993-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 466/1993 1993-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 467/1993 1993-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA DESLOCAMENTO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA PARA ATENDER PESSOAS CARENTES 1 extracted
norma 468/1993 1993-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE 1 extracted
norma 469/1993 1993-05-04 Lei Ordinária AJUDA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS 1 extracted
norma 459/1993 1993-04-13 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1994 - LDO 1 extracted
norma 460/1993 1993-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR APARELHO REFRIGERADOR AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 1 pending_ocr
norma 461/1993 1993-04-13 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 462/1993 1993-04-13 Lei Ordinária CRIA ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICIPIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 1 extracted
norma 463/1993 1993-04-13 Lei Ordinária CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 extracted
norma 464/1993 1993-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA COMPLEMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO JÁ APROVADO PELA LEI 202/1976 1 pending_ocr
norma 465/1993 1993-04-13 Lei Ordinária SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1 extracted
norma 458/1993 1993-03-16 Lei Ordinária AUTORIZA ELEVAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 457/1993 1993-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 1 extracted
norma 454/1993 1993-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS A ALUNOS CARENTES 1 extracted
norma 455/1993 1993-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA APLICAR SALDOS BANCÁRIOS DISPONÍVEIS 1 extracted
norma 456/1993 1993-02-09 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAR BEM DE PROPRIEDADE MUNICIPAL 1 extracted
norma 452/1992 1992-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO À DELEGACIA DE POLÍCIA 1 extracted
norma 453/1992 1992-12-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE CLÉLIA SODRÉ CAPISTRANO 1 pending_ocr
norma 449/1992 1992-11-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 1 pending_ocr
norma 450/1992 1992-11-06 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1993-1994-1995 1 extracted
norma 451/1992 1992-11-06 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS DE SUBVENÇÃO – 1993 1 extracted
norma 448/1992 1992-11-05 Lei Ordinária AUTORIZA ELEVAÇÃO DO LIMITE DEPARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 438/1992 1992-08-18 Lei Ordinária ISENTA OS MUTUÁRIOS COMPRADORES DA COHAB DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE TERRENOS ADQUIRIDOS 1 extracted
norma 446/1992 1992-08-13 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1993 - LDO 1 extracted
norma 447/1992 1992-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMAS NO SALÃO DA PARÓQUIA 1 pending_ocr
norma 445/1992 1992-08-04 Lei Ordinária INSTITUI O CODEMA DO MUNICIPIO 1 pending_ocr
norma 444/1992 1992-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA 1 pending_ocr
norma 441/1992 1992-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS COM O ESTADO 1 extracted
norma 442/1992 1992-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR COM O BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1 extracted
norma 443/1992 1992-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE RUA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 439/1992 1992-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA EMPREENDER OBRAS DE CALÇAMENTO DE RUAS 1 pending_ocr
norma 440/1992 1992-06-12 Lei Ordinária AUTORIZA APLICAR PARTE DOS TRIBUTOS FEDERAIS NO MERCADO FINANCEIRO 1 extracted
norma 436/1992 1992-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 1 pending_ocr
norma 437/1992 1992-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSS 1 extracted
norma 435/1992 1992-04-08 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR 1 extracted
norma 434/1992 1992-02-27 Lei Ordinária AUTORIZA APLICAR VERBA CONCEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NO MERCADO FINANCEIRO 1 extracted
norma 432/1992 1992-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA 1 extracted
norma 433/1992 1992-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA O INSS A RETER DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, DÉBITO PARCELADO PROPOSTO PELO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 431/1991 1991-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE 1 extracted