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São Sebastião da Bela Vista (MG)

IBGE code3164407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 596 / 1844 / 90
Documents (with text) 2475 (2203)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 17 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 15 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 18 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 13 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 53 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 26 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 15 2019 · Norma: 58 2020 · Norma: 44 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Norma: 73 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 10 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 10 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2530)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 428/1991 1991-11-27 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 1 extracted
norma 429/1991 1991-11-27 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1992-1993-1994 1 extracted
norma 430/1991 1991-11-27 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS DE SUBVENÇÃO – 1992 1 pending_ocr
norma 427/1991 1991-11-14 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 424/1991 1991-09-25 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA FINANCEIRA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO PARA ALUGUEL RESIDENCIAL AO DELEGADO DE POLÍCIA 1 extracted
norma 425/1991 1991-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER O AFASTAMENTO REMUNERADO A PESSOAL DA PREFEITURA POR INSUFICIÊNCIA FÍSICA 1 extracted
norma 426/1991 1991-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA APLICAR VALOR ARRECADADO EM VENDA DE IMÓVEL NA CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 422/1991 1991-09-17 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 423/1991 1991-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA ALUGAR TEMPORARIAMENTE CÔMODOS PARA O CENSO POPULACIONAL 1991 1 extracted
norma 417/1991 1991-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES 1 extracted
norma 418/1991 1991-08-07 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 421/1991 1991-08-07 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS DE SUBVENÇÃO – 1991 1 extracted
norma 416/1991 1991-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O BEMGE 1 pending_ocr
norma 414/1991 1991-04-11 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 415/1991 1991-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA ELEVAR A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DA EMATER 1 extracted
norma 412/1991 1991-02-21 Lei Ordinária AUTORIZA FIXAR A TAXA MÁXIMA DE ÁGUA A SER PAGA MENSALMENTE 1 extracted
norma 413/1991 1991-02-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 410/1990 1990-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO PARA A POLÍCIA MILITAR 1 extracted
norma 411/1990 1990-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO AO POSTO DA EMPRESA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS 1 extracted
norma 409/1990 1990-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UMA CARROÇA UM CAVALO E UMA MULA DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 1 extracted
norma 419/1990 1990-11-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 1 extracted
norma 420/1990 1990-11-08 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1991-1992-1993 1 extracted
norma 407/1990 1990-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL - FRANKTEL 1 extracted
norma 408/1990 1990-10-17 Lei Ordinária ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 405/1990 1990-09-27 Lei Ordinária ELEVA O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 406/1990 1990-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 404/1990 1990-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SEAPA 1 extracted
norma 403/1990 1990-07-27 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO - SEAM 1 extracted
norma 402/1990 1990-05-15 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO BANCÁRIA - CAIXA ECONÔMICA 1 extracted
norma 400/1990 1990-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER LICENÇA PARA IMPLANTAÇÃO DE FEIRA LIVRE 1 extracted
norma 399/1990 1990-03-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 398/1990 1990-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAREAÇU 1 extracted
norma 401/1990 1990-02-02 Lei Ordinária LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 397/1990 1990-01-20 Lei Ordinária ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E SALÕES DE DANÇA 1 extracted
norma 393/1989 1989-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA ESTADUAL CEL. GABRIEL CAPISTRANO 1 extracted
norma 394/1989 1989-11-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 1 pending_ocr
norma 395/1989 1989-11-09 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1990-1991-1992 1 extracted
norma 396/1989 1989-11-09 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS DE SUBVENÇÃO – 1990 1 extracted
norma 391/1989 1989-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 392/1989 1989-09-21 Lei Ordinária AUTORIZA APROVAR O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DO PERÍMETRO URBANO 1 pending_ocr
norma 387/1989 1989-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 388/1989 1989-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DNER 1 pending_ocr
norma 389/1989 1989-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 390/1989 1989-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO 1 extracted
norma 386/1989 1989-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 1 extracted
norma 385/1989 1989-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO MENSAL DE ALUGUEL PAR AO JUIZ DE DIREITO E PROMOTOR DE JUSTIÇA 1 extracted
norma 383/1989 1989-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 384/1989 1989-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO - PRÓ HABITAÇÃO 1 extracted
norma 382/1989 1989-03-31 Lei Ordinária APROVA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ 1 extracted
norma 380/1989 1989-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1 extracted