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São Sebastião da Bela Vista (MG)

IBGE code3164407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 596 / 1844 / 90
Documents (with text) 2475 (2203)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 17 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 15 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 18 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 13 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 53 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 26 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 15 2019 · Norma: 58 2020 · Norma: 44 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Norma: 73 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 10 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 10 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2530)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 530/1994 1994-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA COMPRA DE UM GALPÃO CONSTRUÍDO EM TERRENO DA PREFEITURA 1 extracted
norma 529/1994 1994-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DE TERMO ADITIVO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MG 1 pending_ocr
norma 527/1994 1994-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AUMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 528/1994 1994-09-20 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO PARA TREINAMENTO DE COSTUREIRAS 1 extracted
norma 524/1994 1994-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA ALUGAR LINHA TELEFÔNICA PARA EMPRESA INSTALADA NA CIDADE - SANTA ÚRSULA 1 pending_ocr
norma 525/1994 1994-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA 1 extracted
norma 526/1994 1994-09-13 Lei Ordinária ALTERA QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA LEI 506/1994 1 extracted
norma 523/1994 1994-09-06 Lei Ordinária SUBSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 extracted
norma 522/1994 1994-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA A TÍTULO DE EXCEPCIONALIDADE 1 extracted
norma 521/1994 1994-07-12 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE VALORES EM URV 1 extracted
norma 513/1994 1994-06-14 Lei Ordinária REVOGA LEI MUNICIPAL 438/1992 1 extracted
norma 514/1994 1994-06-14 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE ISS-ISQN 1 extracted
norma 515/1994 1994-06-14 Lei Ordinária CONCEDE AJUDA ÀS FESTIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO 1 extracted
norma 516/1994 1994-06-14 Lei Ordinária ESTABELECE LIMITE DE CARÊNCIA PARA REIVINDICAÇÃO A BENEFÍCIOS JUNTO A FAPEM 1 extracted
norma 517/1994 1994-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NA ESCRITURAÇÃO DA PREFEITURA 1 extracted
norma 518/1994 1994-06-14 Lei Ordinária ISENTA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS CONTRIBUINTES QUE ATENDERAM OS CERTAMES DESTA LEI 1 pending_ocr
norma 519/1994 1994-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À CONJUGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL 1 pending_ocr
norma 520/1994 1994-06-14 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA EM REFORMA E PINTURA DA SEDE DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA 1 pending_ocr
norma 509/1994 1994-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE TERRENO À CEMIG 1 extracted
norma 510/1994 1994-05-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO AMILCAR FARIA 1 pending_ocr
norma 511/1994 1994-05-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL RURAL VEREADOR LÁZARO BONIFÁCIO PEREIRA 1 extracted
norma 512/1994 1994-05-03 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO - 1995 1 extracted
norma 508/1994 1994-04-12 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE BEM PÚBLICO EM HASTA PÚBLICA 1 pending_ocr
norma 507/1994 1994-04-05 Lei Ordinária INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 505/1994 1994-03-29 Lei Ordinária DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE REGIME ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL 1 extracted
norma 506/1994 1994-03-29 Lei Ordinária INSTITUI POLÍTICA SALARIAL DO PESSOAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 503/1994 1994-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA PARA CONSERTO DO VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR 1 extracted
norma 504/1994 1994-03-02 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA A DELEGACIA DE POLÍCIA MUNICIPAL 1 extracted
norma 500/1994 1994-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES 1 extracted
norma 501/1994 1994-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG E TELEMIG DE PROPRIEDADE MUNICIPAL 1 pending_ocr
norma 502/1994 1994-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMATER E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 498/1993 1993-12-21 Lei Ordinária MODIFICA ART 3º DA LEI 312/1993 1 extracted
norma 499/1993 1993-12-21 Lei Ordinária RATIFICA CONTRATOS DE SERVIDORES EM 1993 ATÉ QUE SEJA EFETIVADO O CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 496/1993 1993-12-14 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA FRANKTEL 1 extracted
norma 497/1993 1993-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 495/1993 1993-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AJUDA COM SERVICOS E MATERIAIS FUNERAIS A PESSOAS CARENTES 1 pending_ocr
norma 494/1993 1993-11-16 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1994-1995-1996 1 pending_ocr
norma 490/1993 1993-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA PARA AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS 1 extracted
norma 491/1993 1993-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, SUCATAS, PAPÉIS E TÍTULOS 1 pending_ocr
norma 492/1993 1993-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA USO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICIPIO A BEM DE CONTRIBUINTES 1 pending_ocr
norma 493/1993 1993-11-09 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 1 extracted
norma 486/1993 1993-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM BAIRROS URBANOS 1 extracted
norma 487/1993 1993-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MUROS NAS DIVISAS DA DELEGACIA MUNICIPAL E IGREJA BOAS NOVAS DA ALEGRIA 1 pending_ocr
norma 488/1993 1993-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA OS MORADORES PROPRIETÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS A SEREM CALÇADAS NOS BAIRROS SANTA RITA E SÃO BENEDITO 1 extracted
norma 489/1993 1993-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA A PESSOAS CARENTES 1 extracted
norma 483/1993 1993-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA COBRANÇA DE IPTU 1 extracted
norma 484/1993 1993-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA AJUDA COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À IGREJA DE CRISTO PETENCOSTAL 1 extracted
norma 485/1993 1993-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA PROVIDÊNCIAS PARA LEGALIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PELO CONCURSO PÚBLICO 1 extracted
norma 481/1993 1993-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA CONCEDER AJUDA DE ALUGUEL PARA OFICINA MECÂNICA 1 pending_ocr
norma 482/1993 1993-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA ACEITAR DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA 1 extracted