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São Sebastião da Bela Vista (MG)

IBGE code3164407
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 596 / 1844 / 90
Documents (with text) 2475 (2203)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 9 1964 · Norma: 11 1965 · Norma: 16 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 11 1968 · Norma: 14 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 22 1972 · Norma: 17 1973 · Norma: 19 1974 · Norma: 16 1975 · Norma: 20 1976 · Norma: 14 1977 · Norma: 13 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 11 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 15 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 21 1984 · Norma: 14 1985 · Norma: 16 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 16 1988 · Norma: 19 1989 · Norma: 19 1990 · Norma: 17 1991 · Norma: 18 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 46 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 40 1996 · Norma: 38 1997 · Norma: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 28 2001 · Norma: 64 2002 · Norma: 36 2003 · Norma: 27 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 34 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 35 2008 · Norma: 37 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 18 2011 · Matéria: 29 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 13 2013 · Norma: 48 2014 · Norma: 33 2015 · Norma: 32 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 53 2017 · Norma: 51 2017 · Sessão: 23 2018 · Matéria: 26 2018 · Norma: 62 2018 · Sessão: 15 2019 · Norma: 58 2020 · Norma: 44 2021 · Norma: 48 2022 · Norma: 49 2023 · Norma: 73 2024 · Matéria: 52 2024 · Norma: 51 2024 · Sessão: 10 2025 · Matéria: 338 2025 · Norma: 122 2025 · Sessão: 32 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 10 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (2530)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 381/1989 1989-03-01 Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 1 extracted
norma 379/1989 1989-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 378/1989 1989-02-03 Lei Ordinária INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVVC 1 extracted
norma 375/1988 1988-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 1 extracted
norma 376/1988 1988-11-30 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1989-1990-1991 1 extracted
norma 377/1988 1988-11-30 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS DE SUBVENÇÃO – 1989 1 extracted
norma 372/1988 1988-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR A POPULAÇÃO CARENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO 1 extracted
norma 373/1988 1988-10-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS SEAM 1 extracted
norma 374/1988 1988-10-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ADILSON FERREIRA 1 extracted
norma 366/1988 1988-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE PEDRO PINTO DA CUNHA 1 pending_ocr
norma 367/1988 1988-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS - PRESIDENTE TANCREDO NEVES 1 extracted
norma 368/1988 1988-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ALCIDES BENTO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 369/1988 1988-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO LUCIANO GONÇALVES 1 extracted
norma 370/1988 1988-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA 1 extracted
norma 371/1988 1988-10-20 Lei Ordinária CONCEDE MAIS 5 ANOS DE CONCESSÃO DE ÁREA PARA FUNCIONAMENTO DA MADEIREIRA E SERRARIA BELA VISTA 1 extracted
norma 365/1988 1988-06-08 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM OUTORGA DE GARANTIA COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MG 1 pending_ocr
norma 362/1988 1988-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 363/1988 1988-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A VENDER O FIAT 84 DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 364/1988 1988-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO MENSAL DE AJUDA FINANCEIRA PARA ALUGUEL DO JUIZ DE DIREITO E PROMOTOR DE JUSTIÇA 1 extracted
norma 359/1988 1988-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE BENS PARA INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA REAL SANTA RITA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA 1 extracted
norma 360/1988 1988-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO ALUGAR UMA CASA PARA ACOMODAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE E COORDENADORIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 361/1988 1988-03-21 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO DE ÁREA URBANA 1 extracted
norma 356/1987 1987-12-17 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
norma 357/1987 1987-12-17 Lei Ordinária CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 358/1987 1987-12-17 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1988-1989-1990 1 extracted
norma 355/1987 1987-12-08 Lei Ordinária APROVA O LOTEAMENTO SANTA EDWIRGENS 1 extracted
norma 352/1987 1987-11-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 1 extracted
norma 353/1987 1987-11-30 Lei Ordinária DISCIPLINA E ESTABELECE NORMAS PARA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 354/1987 1987-11-30 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS DE SUBVENÇÃO – 1988 1 extracted
norma 351/1987 1987-10-14 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR DÍVIDA 1 extracted
norma 349/1987 1987-08-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO ALUGAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO BANCO DO BRASIL (348) 1 extracted
norma 350/1987 1987-08-07 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO POR ANTECIPAÇÃO DA LEI SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 pending_ocr
norma 347/1987 1987-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE 1 extracted
norma 348/1987 1987-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ÁREA DE TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DA MADEIREIRA BELA VISTA 1 pending_ocr
norma 346/1987 1987-05-15 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO POR ANTECIPAÇÃO DA LEI SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 pending_ocr
norma 344/1987 1987-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE - SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 1 pending_ocr
norma 345/1987 1987-04-23 Lei Ordinária APROVA A LETRA E A MÚSICA DO HINO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA 1 extracted
norma 343/1987 1987-03-23 Lei Ordinária CONCEDE AUMENTO POR ANTECIPAÇÃO DA LEI SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 extracted
norma 339/1986 1986-11-20 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 1 extracted
norma 340/1986 1986-11-20 Lei Ordinária DISCIPLINA E ESTABELECE NORMAS PARA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 341/1986 1986-11-20 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIOS DE SUBVENÇÃO – 1987 1 extracted
norma 342/1986 1986-11-20 Lei Ordinária APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1987-1988-1989 1 extracted
norma 338/1986 1986-11-03 Lei Ordinária APROVA CONVÊNIO COM O DER - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1 extracted
norma 337/1986 1986-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS - TELEMIG 1 extracted
norma 336/1986 1986-10-13 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 pending_ocr
norma 335/1986 1986-08-28 Lei Ordinária INSTITUI O ESTATUTO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1 pending_ocr
norma 333/1986 1986-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA 1 extracted
norma 334/1986 1986-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MG OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1 extracted
norma 332/1986 1986-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 1 pending_ocr
norma 329/1986 1986-04-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ PAGLIARINI 1 extracted