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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1302/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE BANDEIRAS DO MUNICIPIO. 1 not_a_document
norma 1303/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE AÇOES DA COMPANHIA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A (CEMIG). 1 not_a_document
norma 1304/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSAO DE PENSAO A VIUVA DE OPERARIO DA PREFEITURA. 1 not_a_document
norma 1305/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE AQUISIÇAO DE TERRENO AUTORIZA SUA DOAÇAO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇAO DE UM GINASIO PIVALENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
norma 1306/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE SITUAÇAO DOS AGENTES FISCAIS DO MUNICIPIO. SANCIONADA EM 28/09/1970 REVOGADA PELA LEI 1594. 1 not_a_document
norma 1307/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAÇAO DE CONVENIO PARA CONSTRUÇAO E EXPLORAÇAO DA ESTAÇAO RODOVIARIA DE TEOFILO OTONI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 28/09/1970 REVOGADA PELA LEI 1732. 1 not_a_document
norma 1308/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE A COMINAÇAO DE MULTAS POR INOBSERVANCIA DE CODIGOS , LEIS E REGULAMENTOS MUNICIPAIS. 1 not_a_document
norma 1309/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA DESPESA COM ASSINATURA ESPECIAL DE REVISTA E PUBLICAÇAO. SANCIONADA EM 28/09/1970 1 not_a_document
norma 1310/1970 — Lei Ordinária CRIA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE DIREÇAO E CHEFIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 28/09/1970 1 not_a_document
norma 1311/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES ADMITIDOS EM SERVIÇO DE CARATER TEMPORARIO OU CONTRATADOS PARA FUNÇOES DE NATUREZA TECNICA ESPECIALIZADA. SANCIONADA EM 28/09/1970 1 not_a_document
norma 1312/1970 — Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇAO A ASSOCIAÇAO RURAL DE TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 28/09/1970 1 not_a_document
norma 1313/1970 — Lei Ordinária CONCEDE PENSAO A MAE DE OPERARIO FALECIDO. SANCIONADA EM 28/09/1970 1 not_a_document
norma 1314/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSAO DE PENSAO A VIUVA DE OPERARIO DA PREFEITURA 1 not_a_document
norma 1315/1970 — Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 not_a_document
norma 1316/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇAO DE INVESTIMENTOS. 1 not_a_document
norma 1317/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A REALIZAÇAO DE INVESTIMENTOS. 1 not_a_document
norma 1318/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇAO DE RODOVIAS E PONTES. 1 not_a_document
norma 1319/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE MAQUINAS E UTENSILIOS. 1 not_a_document
norma 1320/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE MAQUINAS E UTENSILIOS. 1 not_a_document
norma 1321/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE MAQUINAS E UTENSILIOS. 1 not_a_document
norma 1322/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO. 1 not_a_document
norma 1323/1970 — Lei Ordinária ALTERA CLASSIFICAÇAO DE CARGOS. 1 not_a_document
norma 1324/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE FIRMA DE PLANEJAMENTO E ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 not_a_document
norma 1325/1970 — Lei Ordinária 0RÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1971. 1 not_a_document
norma 5712/2007 — Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA. - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO MUCURI - AMUC SANCIONADA EM 16/02/07 1 not_a_document