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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (11075)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 30/1948 1948-05-12 Lei Ordinária ANULA PARCIALMENTE DOTAÇAO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 12/05/48 1 not_a_document
norma 31/1948 1948-05-12 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ELEVAR E A EFETUAR PAGAMENTO DE SUBVENÇOES POR DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS. SANCIONADA EM 12/05/48 1 not_a_document
norma 24/1948 1948-05-11 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR A DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE. SANCIONADA EM 11/05/48 1 not_a_document
norma 26/1948 1948-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 11/05/48 1 not_a_document
norma 27/1948 1948-05-11 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇAO DO PREDIO DA ESCOLA RURAL DE "PEDRO VERSIANI". SANCIONADA EM 11/05/48 1 not_a_document
norma 28/1948 1948-05-11 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA ASSOCIAÇAO MUNICIPAL DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 11/05/48 1 not_a_document
norma 29/1948 1948-05-11 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇAO DE DESPESAS FEITAS NA GESTAO DO PREFEITO PEDRO MARTINS ABRANTES, EM 1947, NESTA PREFEITURA. SANCIONADA EM 12/05/48 1 not_a_document
norma 23/1948 1948-05-10 Lei Ordinária ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ALUGUEL DE SALA PARA A BIBLIOTECA E AQUISIÇAO DE MATERIAL. SANCIONADA EM 11/05/48 1 not_a_document
norma 25/1948 1948-05-10 Lei Ordinária ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE. SANCIONADA EM 11/05/93 1 not_a_document
norma 22/1948 1948-05-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CLARISSAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO ORFANATO CORAÇÃO DE JESUS. SANCIONADA EM 08/05/1948 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° PELA L.C 050. 1 not_a_document
norma 21/1948 1948-05-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS FEITAS NO EXERCICIO DE 1947, POR PREFEITO NOMEADO E JÁ APROVADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO. SANCIONADA EM 03/05/1948 1 not_a_document
norma 19/1948 1948-03-04 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DOAÇAO DE TERRENO A FUNDAÇAO DA CASA POPULAR. SANCIONADA 05/03/48 1 not_a_document
norma 20/1948 1948-03-04 Lei Ordinária DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL. SANCIONADA EM 05/03/48 1 not_a_document
norma 17/1948 1948-03-03 Lei Ordinária DISPOE SOBRE PAGAMENTO EM PRESTAÇOES DOS IMPOSTOS E TAXAS PREDIAIS DE CASAS RESIDENCIAIS DE FUNCIONARIOS PUBLICOS E OPERARIOS. SANCIONADA EM 05/03/48 1 not_a_document
norma 18/1948 1948-03-03 Lei Ordinária DISPOE SOBRE PAGAMENTO EM PRESTAÇOES MENSAIS, DE QUOTA DE VIDA POR CONSTRUÇAO DE PASSEIOS PUBLICOS. SANCIONADA EM 05/03/48 1 not_a_document
norma 2/1948 1948-03-02 Resolução MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ACRESCENTA UM ARTIGO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. SANCIONADO EM 02/03/1948. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 124/1952. 1 not_a_document
norma 15/1948 1948-03-01 Lei Ordinária DISPOE SOBRE COBRANÇA INDEVIDA. SANCIONADA EM 02/03/48 1 not_a_document
norma 16/1948 1948-03-01 Lei Ordinária DISPOE SOBRE REDUÇAO DE TAXA DE AGUA. SANCIONADA EM 03/03/48 1 not_a_document
norma 13/1948 1948-02-12 Lei Ordinária DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE ESCOLA. SANCIONADA EM 14/02/48 1 not_a_document
norma 12/1948 1948-02-11 Lei Ordinária CONCEDE DESCONTO DE 10%, PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO DE INDUSTRIAIS E PROFISSOES. SANCIONADA EM 11/02/48 1 not_a_document
norma 11/1948 1948-02-02 Lei Ordinária AUTORIZA OPERAÇAO DE CREDITO. SANCIONADA EM 02/02/48 1 not_a_document
norma 3/1948 1948-01-25 Resolução ART° 1° - FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A LIQUIDAR PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.844,00, A DÍVIDA FISCAL RELATIVA A IMPOSTOS A QUE ESTÁ SUJEITO O SR. JONAS DA SILVA PIMENTEL, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO AUTORIZADA PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO ESTADO. SANCIONADO EM 25/01/1948. 1 not_a_document
norma 2/1947 1947-12-31 Lei Ordinária EXTINGUE E CRIA CARGOS.SANCIONADA.31/12/47 1 not_a_document
norma 3/1947 1947-12-31 Lei Ordinária A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI DECRETA E SEU PROMULGO A SEGUINTE LEI:EXTINGUE CARGOS.SANCIONADA 31/12/47 1 not_a_document
norma 10/1947 1947-12-31 Lei Ordinária BALANÇO DE PREVISAO DE RECEITA E DESPESA DO MUNICIPIO, POR DISTRITOS PARA O EXERCICIO DE 1948. SANCIONADA EM 31/12/47 1 not_a_document
norma 1/1947 1947-12-23 Resolução REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 124/1952. 1 not_a_document
norma 4/1947 1947-12-03 Lei Ordinária CRIA CARGOS. SANCIONADA 31/12/47 1 not_a_document
norma 5/1947 1947-12-03 Lei Ordinária FIXA O SUBSIDIO E REPRESENTAÇAO DO PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONADA 31/12/47 1 not_a_document
norma 6/1947 1947-12-03 Lei Ordinária FIXA AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO. SANCIONADA 31/12/47 1 not_a_document
norma 7/1947 1947-12-03 Lei Ordinária ACEITANDO A DOAÇAO DE 3S AMARRADOS CONTENDO LIVROS DESTINADOS A BIBLIOTECA DE TEOFILO OTONI DOADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO. SANCIONADA EM 31/12/47 1 not_a_document
norma 8/1947 1947-12-03 Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL BENJAMIM DA CUNHA. SANCIONADA EM 31/12/47 1 not_a_document
norma 9/1947 1947-12-03 Lei Ordinária AUMENTA VENCIMENTOS E SALARIOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA. SANCIONADA EM 31/12/47 1 not_a_document
norma 1/1947 1947-09-22 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESA COM A CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA CADEIA DE BELO ORIENTE. SANCIONADA EM 31/12/1947 1 not_a_document
norma 493/1956 1946-07-31 Lei Ordinária DISPÕES SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA. VETADA EM 03/08/56 1 not_a_document
norma 320/1952 1942-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇAO E A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 11/11/52. 1 not_a_document
norma 373/1970 — Resolução APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1969. 1 not_a_document
norma 374/1970 — Resolução ART° ÚNICO – SÃO CONCEDIDOS 30 ( TRINTA ) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR ADOLFO LAURE, REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO ( M.D.B ) DE TEÓFILO OTONI; 1 not_a_document
norma 375/1970 — Resolução ART° ÚNICO – SÃO CONCEDIDOS 8 ( OITO ) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR LUIZ GONZAGA LEAL, REPRESENTANTE DA ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL ( ARENA ) DE TEÓFILO OTONI; 1 not_a_document
norma 1290/1970 — Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI NUMERO 1060 DE 29 DE ABRIL DE 1966. 1 not_a_document
norma 1291/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE AÇOES DA PETROBRAS. 1 not_a_document
norma 1292/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO A PREFEITURA PARA FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). 1 not_a_document
norma 1293/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO DESTINADO A REFORMA DE PREDIO HOSPITALAR. 1 not_a_document
norma 1294/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA. RUA PROMOTOR ELISEU VIANA. 1 not_a_document
norma 1295/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA. RUA BENEDITO OLIVEIRA. 1 not_a_document
norma 1296/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALALARIOS DE FUNCIONARIOS E OPERARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 not_a_document
norma 1297/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 02/03/1970 1 not_a_document
norma 1298/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇAO E ABRE CREDITO ESPECIAL. 1 not_a_document
norma 1299/1970 — Lei Ordinária ESTENDE A OUTROS DEPENDENTES OS BENEFICIOS DE QUE TRATA A LEI NUMERO 835 DE 24 DE JULHO DE 1963. 1 not_a_document
norma 1300/1970 — Lei Ordinária DISPOE SOBRE RECLASSIFICAÇAO DE CARGO. 1 not_a_document
norma 1301/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA PROVENIENTE DA EXECUÇAO DA LEI NUMERO 1274, DE 31 DE OUTUBRO DE 1969. 1 not_a_document