| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor Júlio César Lana Jaques. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 575, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor JÚLIO CÉSAR LANA JAQUES. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a Comenda “Alexandre Torquetti” ao Senhor JÚLIO CÉSAR LANA JAQUES, nos termos do Artigo 240, II, da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023. Art. 2º A honraria será entregue durante Sessão Solene da Câmara Municipal de Timóteo, em data a ser agendada pela Mesa Diretora. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 18 de setembro de 2025 Adriano Alvarenga Presidente Pastora Sônia Andrade 1ª Secretária