| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2254 / 2010 |
| Date | 2010-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2269 |
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