| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2712 / 2023 |
| Date | 2023-07-06 |
| Ementa | Projeto de lei nº32/2023, para a extensão do perímetro da Rua Dalmácio Espindula, fazendo constar o início na Rua Francisco Schwartz - 317689.55 m E 7784188.58 m S e término na propriedade do Sr. Sigmar Miertschink 317835.46 m E 7783972.09 m S, numa extensão de 318 metros. |
| native_id | 1876 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2712/2023 FICA ESTENDIDO O PERÍMETRO DA RUA DALMÁCIO ESPÍNDULA, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica estendido o perímetro da Rua Dalmácio Espíndula, que passa a ter uma extensão de 318 metros, iniciando na Rua Francisco Schwartz – coordenadas 317689.55 m E 7784188.58 m S e finalizando próximo à residência do senhor Sigmar Miertschink, coordenadas 317835.46 m E 7783972.09 m S, situada. Art. 2º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 06 de julho de 2023. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal