norma nº 2932/2025

LEI Nº 2932/2025



AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA A SER DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA LOCALIDADE DE RIO TAQUARA.





O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir uma área de terras no montante de 1.424,083m² (um mil, quatrocentos e vinte e quatro vírgula zero oitenta e três metros quadrados), situado em Rio Taquara, em Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, confrontando-se por seus diversos lados com terras de Augusto Lauvers, terreno em coordenadas (Longitude: -41°00’07,774”; Latitude: -20°08’15,810”; Altitude: 1.039,61m); (Longitude: -41°00’06,886”; Latitude: -20°08’17,166, Altitude: 1.039,71m); (Longitude: -41°00’07,736”; Latitude: -20°08’17,662, Altitude: 1.036,63m); (Longitude: -41°00’08,625”; Latitude: -20°08’16,307, Altitude: 1.036,96m) a ser desmembrado de área maior matriculada sob matrícula anterior nº. 4.067 do Livro 02, prenotado sob nº. 01/1.508 do Livro 2-G, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, cadastrado no INCRA sob nº. 504.114.002.429-1.



Art. 2º O terreno descrito e caracterizado no Art. 1º. é de propriedade de Augusto Lauvers e destina-se à construção de um Campo de Futebol Society em Rio Taquara.



Art. 3º O preço de compra e venda do terreno é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser pago em parcela única.



§ 1º A aquisição será formalizada por meio de documento hábil de compra e venda com cláusula ad corpus e posterior registro na matrícula do imóvel.



§ 2º O Poder Executivo incorporará, por ato próprio, ao patrimônio da municipalidade o bem de que trata esta Lei.



Art. 4º As despesas correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:



Unidade Orçamentária: 001 - Secretaria de Esportes e Lazer

Órgão: 008 - Secretaria de Esportes e Lazer

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0011 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Projeto/Atividade: 2.019 - Manutenção das atividades administrativas

Elemento de Despesa: 44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.



Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.



   Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de agosto de 2025.





RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA

Prefeito Municipal