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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (16931)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5-A/1953 1953-03-12 RESOLUÇÃO CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO PARA TRATAR DE INTERESSES DO MUNICÍPIO OU PARTICULARES 1 extracted
norma 299/1953 1953-02-12 LEI CONCEDE ABATIMENTO DE 10% NOS IMPOSTOS ATÉ 31 DE MARÇO DE 1953 1 extracted
norma 5/1953 1953-02-01 RESOLUÇÃO DESIGNA FUNCIONÁRIA 1 extracted
norma 4/1952 1952-12-23 RESOLUÇÃO AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL RECEBER A QUANTIA REFERENTE AO AUXÍLIO DO ANO DE 1950, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 285/1952 1952-12-23 LEI ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 286/1952 1952-12-23 LEI SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 287/1952 1952-12-23 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE TERRENO 1 extracted
norma 288/1952 1952-12-23 LEI CONCEDE ISENÇÃO DE LUZ E ÁGUA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL E AO AGENTE MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA 1 extracted
norma 289/1952 1952-12-23 LEI CANCELA DÍVIDA DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, NO CORRENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 290/1952 1952-12-23 LEI REGULAMENTA A MATANÇA DE ANIMAIS VACUNS PARA O CONSUMO PÚBLICO DESTA CIDADE 1 extracted
norma 291/1952 1952-12-23 LEI CONCEDE ABONO NATAL 1 extracted
norma 282/1952 1952-12-12 LEI LEI ORÇAMENTÁRIA 1 extracted
norma 283/1952 1952-12-12 LEI CONCEDE SUBVENÇÃO AO SUBDELEGADO CIVIL DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE NOVA VENÉCIA 1 extracted
norma 284/1952 1952-12-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 1953 1 extracted
norma 276/1952 1952-10-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER UMA CAMPANHA SEVERA E ININTERRUPTA PARA O EXTERMÍNIO DAS SAÚVAS, NO PERÍODO URBANO E SUBURBANO DESTA CIDADE 1 extracted
norma 277/1952 1952-10-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR PORCENTAGENS DEVIDAS A FISCAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 278/1952 1952-10-12 LEI CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO AO HOTEL DE PROPRIEDADE DO SR. BENIGNO MOTA JÚNIOR E CANCELA DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 279/1952 1952-10-12 LEI CANCELA DÍVIDA ATIVA DO SENHOR VICTOR SACRAMENTO 1 extracted
norma 280/1952 1952-10-12 LEI CONCEDE AUXÍLIO PARA RECONSTRUÇÃO DA IGREJA 'SANTA TEREZINHA', NO KM 29, 1° DISTRITO DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 281/1952 1952-10-12 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PORTO PARA A TRAVESSIA DE ANIMAIS 1 extracted
norma 3/1952 1952-09-15 RESOLUÇÃO ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS 1 extracted
norma 348/1952 1952-05-12 LEI CRIA TAXA DE MADEIRA SERRADA PARA NÃO COMERCIANTE 1 extracted
norma 343/1952 1952-04-15 LEI AUTORIZA AUXÍLIO AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA DO POVOADO DE BOA VISTA 1 extracted
norma 341/1952 1952-04-12 LEI TRANSFERE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 342/1952 1952-04-12 LEI ELEVA A TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E DÁ NOVA DISPOSIÇÃO 1 extracted
norma 344/1952 1952-04-12 LEI ELEVA PREÇOS DE DIVERSAS TAXAS 1 extracted
norma 345/1952 1952-04-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 346/1952 1952-04-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR VERBA 1 extracted
norma 347/1952 1952-04-12 LEI CONCEDE DISPENSA DA MULTA DO CONTRIBUINTE VIRGILIO PIROLA, INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 336/1952 1952-03-18 LEI ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL, TODAS AS CASAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS PELOS PROPRIETÁRIOS 1 extracted
norma 331/1952 1952-03-12 LEI REVIGORA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 151 DE 13/02/1952, EM PARTE 1 extracted
norma 332/1952 1952-03-12 LEI CRIA CARGO DE FISCAL AUXILIAR PARA O DISTRITO DE NOVA VENÉCIA 1 extracted
norma 333/1952 1952-03-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO 1 extracted
norma 334/1952 1952-03-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO A EDIFICAR NESTA CIDADE E NA VILA DE NOVA VENÉCIA, DOIS ALBERGUES NOTURNOS 1 extracted
norma 335/1952 1952-03-12 LEI ISENTA DA TAXA D'ÁGUA TODOS OS CONSUMIDORES NO BAIRRO SERNAMBY E TEIMOSO, QUE APANHEM ÁGUA DOS CHAFARIZES ALI EXISTENTES 1 extracted
norma 337/1952 1952-03-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO 1 extracted
norma 338/1952 1952-03-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 339/1952 1952-03-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO A RESTABELECER REDE D'ÁGUA DO ANTIGO CHAFARIZ EXISTENTE NA PRAÇA GRACIANO NEVES, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 340/1952 1952-03-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MAIS UM CARGO DE PROFESSORA NO JARDIM DE INFÂNCIA DESTA CIDADE 1 extracted
norma 226/1952 1952-02-18 LEI REGULA AS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 227/1952 1952-02-18 LEI ALTERA O ARTIGO 117 DA LEI N° 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1948 1 extracted
norma 228/1952 1952-02-18 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA GRATUITA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E TRABALHADORES, PARA CONSTRUÍREM CASA RESIDENCIAL, NA SEDE DE SUA FUNÇÃO 1 extracted
norma 229/1952 1952-02-18 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A TAXA DE 2/3 POR % PARA 1/3 POR % PELO QUE EXCEDER NAS VENDAS MERCANTIS REALIZADAS PELAS FIRMAS EXPORTADORAS DE CAFÉ 1 extracted
norma 330/1952 1952-02-18 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 225/1952 1952-02-12 LEI CANCELA DÍVIDA ATIVA DE CARPINTEIROS, PEDREIROS E ISENTA DO REFERIDO IMPOSTO 1 extracted
norma 2/1952 1952-01-31 RESOLUÇÃO DESIGNA FUNCIONÁRIOS 1 pending_ocr
norma 213/1951 1951-12-12 LEI CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SE AUSENTAR DO ESTADO 1 extracted
norma 214/1951 1951-12-12 LEI EXTINGUE CARGO DE ELETRICISTA DA CIDADE E CRIA O CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 215/1951 1951-12-12 LEI DESAPROPRIAÇÕES 1 extracted
norma 216/1951 1951-12-12 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted