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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (16931)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 439/1956 1956-03-12 LEI REVOGA A LEI 309 POR SER INCONSTITUCIONAL 1 extracted
norma 440/1956 1956-03-12 LEI CONCEDE ABATIMENTO DOS IMPOSTOS 1 extracted
norma 441/1956 1956-03-12 LEI AUTORIZA AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA 1 extracted
norma 442/1956 1956-03-12 LEI CONCEDE 50% ABATIMENTO NA COBRANÇA DA TAXA DE LUZ DESTA CIDADE 1 extracted
norma 443/1956 1956-03-12 LEI CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE DIVERSÕES AO CINE TEATRO IMPERIAL 1 extracted
norma 444/1956 1956-03-12 LEI AUTORIZA PAGAMENTO DE CUSTAS DOS PROCESSOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 1 extracted
norma 428/1955 1955-12-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR A TODOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ABONO DE NATAL 1 extracted
norma 429/1955 1955-12-12 LEI FIGURA COMO OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS A TAXA PARA FINS EDUCACIONAIS E A QUANTIA ARRECADADA PASSARÁ A SER ENTREGUE AO GINÁSIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 430/1955 1955-12-12 LEI SUBVENCIONA O GINÁSIO DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 431/1955 1955-12-12 LEI CONCEDE DIREITO DE CIDADANIA 1 extracted
norma 432/1955 1955-12-12 LEI CANCELA CONCESSÕES 1 extracted
norma 433/1955 1955-12-12 LEI EXTINGUE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 434/1955 1955-12-12 LEI DÁ APLICAÇÃO AO FUNDO RODOVIÁRIO 1 extracted
norma 435/1955 1955-12-12 LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRO E TOPOGRÁFICA DA CIDADE 1 extracted
norma 436/1955 1955-12-12 LEI PRORROGA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO 1 pending_ocr
norma 438/1955 1955-12-12 LEI ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1956 1 extracted
norma 383/1955 1955-10-28 LEI CONCEDE AUXÍLIO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO 1 extracted
norma 423/1955 1955-10-12 LEI REGULAMENTA SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA 1 extracted
norma 424/1955 1955-10-12 LEI AUTORIZA INSTALAR O ARQUIVO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 425/1955 1955-10-12 LEI CRIA SERVIÇO DE ESTRADAS E CAMINHOS 1 extracted
norma 422/1955 1955-09-12 LEI CONCEDE DISPENSA À TAXA D'ÁGUA, DURANTE OS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 418/1955 1955-07-12 LEI CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TAXAS DE ÁGUA E LUZ 1 extracted
norma 419/1955 1955-07-12 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALARGAMENTO DE LEITO DESTINADO A VEÍCULOS DA RUA SERNAMBY 1 extracted
norma 420/1955 1955-07-12 LEI AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O CORTE DE ÂNGULO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE 1 extracted
norma 421/1955 1955-07-12 LEI REVOGA A LEI 303, DE 12/02/1953 1 extracted
norma 413/1955 1955-05-12 LEI REGULAMENTA A EDUCAÇÃO PREVENTIVA E PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 414/1955 1955-05-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE MAQUINÁRIO DANIFICADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 415/1955 1955-05-12 LEI CRIA ESCOLA SINGULAR MIXTA 1 extracted
norma 412/1955 1955-04-12 LEI CLASSIFICA A GRATIFICAÇÃO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA 1 extracted
norma 386/1955 1955-04-11 LEI SUSPENDE COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA DOS MORADORES DO BAIRRO SERNAMBY 1 extracted
norma 411/1955 1955-03-12 LEI AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA LIMPEZA DO RIO MARIRICU 1 extracted
norma 407/1955 1955-02-12 LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER UM INQUÉRITO E CONSEQUENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO DESFALQUE E IRREGULARIDADES HAVIDAS NA TESOURARIA E CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 2/1955 1955-02-01 LEI EXTINGUE O CARGO DE SECRETÁRIO 1 extracted
norma 3/1955 1955-02-01 LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER INQUÉRITO E CONSEQUENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA FUNCIONÁRIO OU FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO DESFALQUE HAVIDO NA TESOURARIA E CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 5/1955 1955-02-01 LEI EXTINGUE UM CARGO DE FISCAL DISTRITAL 1 extracted
norma 408/1955 1955-02-01 LEI AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO E CONSTITUIR O PESSOAL QUE FUNCIONARÁ NA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 409/1955 1955-02-01 LEI AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO PARA COBRANÇAS DOS IMPOSTOS, INDÚSTRIA E PROFISSÃO, LICENÇAS ESPECIAIS E PRORROGA O PRAZO DO PEDIDO DE ALVARÁ DE LICENÇA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 1 extracted
norma 405/1955 1955-01-12 LEI CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 406/1955 1955-01-12 LEI CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO A NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO 1 extracted
norma 394/1954 1954-11-20 LEI ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO DE 1955 1 extracted
norma 390/1954 1954-11-12 LEI AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS E AUXÍLIO PARA EXECUÇÃO DO ANO DE 1955 1 extracted
norma 12/1954 1954-07-12 RESOLUÇÃO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DIRIGIR-SE A VITÓRIA COM URGÊNCIA A FIM DE TER UM ENTENDIMENTO COM O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO 1 extracted
norma 11/1954 1954-04-12 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS NO III CONGRESSO NACIONAL DE MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 10/1954 1954-02-12 RESOLUÇÃO APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO ANO DE 1953 1 extracted
norma 90/1954 1954-02-12 RESOLUÇÃO APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 1953 1 extracted
norma 9/1954 1954-02-01 RESOLUÇÃO DESIGNA ADNEIA TOSCANO PARA EXERCER NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, AS FUNÇÕES DE OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 extracted
norma 8/1953 1953-12-29 RESOLUÇÃO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BOA ESPERANÇA-ORATÓRIO 1 extracted
norma 7/1953 1953-10-12 RESOLUÇÃO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA CÓRREGO GRANDE - NOVA VENÉCIA E CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DO KM 35, ZONA CACAUEIRA, DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 313/1953 1953-05-12 LEI CONCEDE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 6/1953 1953-03-15 RESOLUÇÃO DESIGNA O SR. MANOEL BARCELLOS PARA SUBSTITUIR O SR. MÁRIO DUARTE CARNEIRO, PORTEIRO DESTA CÂMARA, DURANTE A SUA AUSÊNCIA 1 extracted