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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (16931)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 161/1951 1951-06-13 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A MESMA REGALIA DE 20% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, EM IGUALDADE COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS JÁ BENEFICIADOS 1 extracted
norma 162/1951 1951-06-13 LEI CANCELA O DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DO SR. MATEUS BALBINO NAZARETH 1 extracted
norma 163/1951 1951-06-13 LEI CANCELA A DÍVIDA ATIVA DO PRÉDIO INSCRITO EM NOME DE FLORES DE ALMEIDA CUNHA 1 extracted
norma 164/1951 1951-06-13 LEI CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 165/1951 1951-06-13 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 166/1951 1951-06-13 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 167/1951 1951-06-13 LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1, COM NOVA REDAÇÃO 1 extracted
norma 168/1951 1951-06-13 LEI ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 01 E CLASSIFICA AS QUITANDAS 1 extracted
norma 169/1951 1951-06-13 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SR. PEDRO CANÁRIO RIBEIRO, REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO 1 extracted
norma 170/1951 1951-06-13 LEI DOA A COLÔNIA DE PESCA Z1, UMA ÁREA DE TERRENO DESTA CIDADE 1 extracted
norma 171/1951 1951-06-13 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PARA A SECRETARIA DA CÂMARA UM ARQUIVO DE AÇO 1 extracted
norma 172/1951 1951-06-13 LEI O PREÇO DO CONSUMO DA ENERGIA ELÉTRICA EM NOVA VENÉCIA PASSA A SER O MESMO DA CIDADE DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 155/1951 1951-05-14 LEI REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI N° 99 BAIXADA NO ANO DE 1950 E ESTENDE PRAZO DE EXECUÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO 1 pending_ocr
norma 156/1951 1951-05-14 LEI AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL, TORNANDO-SE EXTENSIVO AO SUB-DELEGADO MILITARES DE NOVA VENÉCIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA, A GRATIFICAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 157/1951 1951-05-14 LEI ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 154/1951 1951-05-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTALAR UM CHAFARIZ NO BAIRRO TEIMOSO, SUBÚRBIO DESTA CIDADE 1 extracted
norma 153/1951 1951-03-12 LEI AUTORIZA A DISPENSA DA MULTA AOS DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA E IMPOSTOS EM ATRASO 1 extracted
norma 1/1951 1951-02-13 RESOLUÇÃO DESIGNA FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 151/1951 1951-02-12 LEI CONCEDE ABATIMENTO DE 10% EM IMPOSTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 152/1951 1951-02-12 LEI PRORROGA PRAZOS DE COBRANÇAS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 149/1951 1951-01-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA 1 extracted
norma 150/1951 1951-01-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO, ÁREA DE TERRENO NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO HOSPITAL DE CAMPANHA E OUTRO PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE SAÚDE 1 extracted
norma 145/1950 1950-12-29 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, À JUNTO AO JUÍZO DESTA COMARCA, A CONCORDAR COM OS DEMAIS CREDORES DO PECUARISTA AVELINO JOSÉ DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 146/1950 1950-12-29 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 1 extracted
norma 147/1950 1950-12-29 LEI TRANSFERE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1951 1 extracted
norma 148/1950 1950-12-29 LEI ANULA SALDOS DE VERBAS DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS 1 extracted
norma 139/1950 1950-12-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS 1 extracted
norma 140/1950 1950-12-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERNAR PREÇOS 1 extracted
norma 141/1950 1950-12-12 LEI ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 142/1950 1950-12-12 LEI CANCELA DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 143/1950 1950-12-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR ESCRITURA PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRA, EM FORMA DE TRIÂNGULO, DE DOMÍNIO DO SR. OLINTO NASCIMENTO 1 extracted
norma 144/1950 1950-12-12 LEI MANTÉM EM VIGOR, O SUBSÍDIO, REPRESENTAÇÃO E DIÁRIAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLAÇÃO 1 extracted
norma 134/1950 1950-10-24 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A RAMPA DE LIGAÇÃO DA RODOVIA "COLATINA" "NOVA VENÉCIA" COM A AVENIDA VITÓRIA, NA SEDE DA VILA DE NOVA VENÉCIA 1 extracted
norma 135/1950 1950-10-24 LEI APROVA A MODIFICAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DE NOVA VENÉCIA, APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO 1 extracted
norma 137/1950 1950-10-24 LEI DÁ NOVA APLICAÇÃO A TAXA DE MELHORAMENTOS 1 extracted
norma 138/1950 1950-10-24 LEI CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS 1 extracted
norma 128/1950 1950-09-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR COOPERAÇÃO, DOTANDO O POVOADO DE CEDROLÂNDIA, DESTE MUNICÍPIO, DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 129/1950 1950-09-12 LEI DENOMINA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE PARTINDO DA RUA BARÃO DOS AYMORÉS, ATRAVESSA A RUA DR. MOSCOSO, DR. ARLINDO SODRÉ, PROLONGANDO-SE ATÉ O BAIRRO SERNAMBY, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA CORONEL MATEUS CUNHA 1 extracted
norma 130/1950 1950-09-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE UM MÉDICO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA 1 extracted
norma 131/1950 1950-09-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1951, VERBA PARA LEVANTAMENTO CADASTRAL E TOPOGRÁFICO DESTA CIDADE DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 132/1950 1950-09-12 LEI AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER JUDICIAL OU EXTRA-JUDICIAL A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO ANTIGO GRÊMIO, HOJE "CLUB CONSTANCE SODRÉ", DESTA CIDADE, PARA O QUE FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 133/1950 1950-09-12 LEI ALTERA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS 1 extracted
norma 120/1950 1950-08-12 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 121/1950 1950-08-12 LEI DISPÕE SOBRE AS DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 122/1950 1950-08-12 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 123/1950 1950-08-12 LEI CANCELA DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 124/1950 1950-08-12 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 125/1950 1950-08-12 LEI AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BENS 1 extracted
norma 126/1950 1950-08-12 LEI AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 127/1950 1950-08-12 LEI ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted