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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (16931)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 78/1949 1949-08-12 LEI ANULA DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 66/1949 1949-07-14 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ANTECIPADAMENTE A DOIS VEREADORES QUE REPRESENTARÃO O MUNICÍPIO NO CONGRESSO DAS MUNICIPALIDADES CAPIXABAS 1 pending_ocr
norma 63/1949 1949-07-13 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A DÍVIDA ATIVA DE MANOEL DUARTE SANTOS, NO VALOR DE Cr$ 158,00 1 extracted
norma 62/1949 1949-07-12 LEI EXTINGUE A PARTIR DA DATA DE APROVAÇÃO DA PRESENTE LEI, A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE SELOS ESTADUAIS EM DOCUMENTOS QUE TRANSITEM NESTA PREFEITURA SOBRE NEGÓCIOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 64/1949 1949-07-12 LEI ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 E INSTITUI O COMBATE AOS VESPÍDEOS PELISTES CANADENAIS (MARIMBONDO CABOCLO), EXISTENTES NESTA CIDADE 1 extracted
norma 65/1949 1949-07-12 LEI ANULA A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 DO ORÇAMENTO VIGENTE DA DESPESA 1 pending_ocr
norma 67/1949 1949-07-12 LEI ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 68/1949 1949-07-12 LEI ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1 extracted
norma 69/1949 1949-07-12 LEI ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 54/1949 1949-06-13 LEI EXTINGUE COBRANÇA DE TAXA ESCOLAR DE 1% 1 extracted
norma 55/1949 1949-06-13 LEI EXTINGUE NO CORRENTE EXERCÍCIO, A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO EM CONTRIBUIR PARA O ESTADO, COM VERBA DESTINADA A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES 1 extracted
norma 56/1949 1949-06-13 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 1 extracted
norma 57/1949 1949-06-13 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.154,40 1 extracted
norma 58/1949 1949-06-13 LEI REVOGA O DECRETO-LEI N° 789, DE 20 DE SETEMBRO DE 1943, EM TODOS OS SEUS TERMOS 1 extracted
norma 59/1949 1949-06-13 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500,00 1 extracted
norma 60/1949 1949-06-13 LEI TODO VEREADOR RESIDENTE NA ZONA DA MATA DO 2° DISTRITO, PASSARÁ A PERCEBER A PARTIR DO MÊS DE JUNHO UMA AJUDA DE CUSTO DE Cr$ 250,00 EM VEZ DE Cr$ 150,00 1 extracted
norma 61/1949 1949-06-13 LEI DESOBRIGA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR PARA O ESTADO COM A COTA DE 5% DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA ANUAL, PARA A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA 1 extracted
norma 51/1949 1949-05-17 LEI SERVIÇOS INDUSTRIAIS (SERVIÇO DE LUZ DE NOVA VENÉCIA, 2° DISTRITO) 1 extracted
norma 40/1949 1949-05-13 LEI DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA D'ÁGUA 1 extracted
norma 41/1949 1949-05-13 LEI TODO CONTRIBUINTE QUE DEIXAR DE CUMPRIR O ARTIGO 97 E 113 DA LEI N° 01 OU O FIZER COM ATRASO, O SEU IMPOSTO SERÁ AUMENTADO EM 10% 1 extracted
norma 42/1949 1949-05-13 LEI AUTORIZA DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 44/1949 1949-05-13 LEI AUTORIZA PAGAMENTO DE PROFESSORES DE EMERGÊNCIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 pending_ocr
norma 45/1949 1949-05-13 LEI CRIA CINCO ESCOLAS ISOLADAS RURAIS MUNICIPAIS, A SEREM LOCALIZADAS E PREENCHIDAS NOS TERMOS DOS DECRETOS ESTADUAIS N°s 16.481, DE 1° DE MARÇO DE 1947 E 16.490, DE 11 DE MARÇO DE 1947 1 pending_ocr
norma 46/1949 1949-05-13 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.666,70 1 extracted
norma 47/1949 1949-05-13 LEI EXTINGUE, A PARTIR DE 1° DE JUNHO DO ANO CORRENTE, A OBRIGATORIEDADE DA MUNICIPALIDADE EM CONTRIBUIR, PARA O ESTADO, COM QUALQUER COTA QUE SE DESTINE A ALIMENTAÇÃO DE PRESOS 1 extracted
norma 48/1949 1949-05-13 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 648,00 1 extracted
norma 49/1949 1949-05-13 LEI AUTORIZA CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS 1 extracted
norma 50/1949 1949-05-13 LEI ANULA INSCRIÇÕES DE DÍVIDA ATIVA DE DIVERSOS 1 extracted
norma 52/1949 1949-05-13 LEI ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 53/1949 1949-05-13 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 1 extracted
norma 43/1949 1949-05-12 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.600,00 1 extracted
norma 38/1949 1949-03-25 LEI ACRESCENTA ARTIGO NA LEI N° 28 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1949 1 extracted
norma 39/1949 1949-03-25 LEI PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS, PROFISSÕES E LICENÇAS ESPÉCIES 1 extracted
norma 37/1949 1949-03-12 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR A EDNA TOSCANO, CONTADORA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A QUANTIA DE Cr$ 3.000,00, A TÍTULO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 1 extracted
norma 27/1949 1949-02-17 LEI AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO O AUXÍLIO DE Cr$ 3.000,00 A FAVOR DE MÁRIO DUARTE CARNEIRO 1 extracted
norma 28/1949 1949-02-17 LEI ESTABELECE PREÇO DE CARNE VERDE, MIÚDOS E CARNE DE PORCO NOS AÇOUGUES MUNICIPAIS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI. 1 extracted
norma 29/1949 1949-02-17 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE NOVA VENÉCIA COM A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.000,00 1 extracted
norma 30/1949 1949-02-17 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AO SR. JOSÉ NUNES DA ROSA, 160 METROS DE TRILHO, DOS QUE ERAM USADOS COMO POSTE DE ILUMINAÇÃO 1 extracted
norma 31/1949 1949-02-17 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 32/1949 1949-02-17 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DA DÍVIDA ATIVA A QUANTIA DE Cr$ 440,00 CORRESPONDENTE DO DÉBITO DE SÍLVIO MOREIRA DA CUNHA 1 extracted
norma 33/1949 1949-02-17 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DA DÍVIDA ATIVA A QUANTIA DE Cr$ 495,00 CORRESPONDENTE AO DÉBITO DE DEUSDEDIT NARDOTO 1 pending_ocr
norma 34/1949 1949-02-17 LEI ALTERAM GRATIFICAÇÕES ESTIPULADAS NOS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI N° 2 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1948, A FAVOR DO OFICIAL ADMINISTRATIVO E PORTEIRO-CONTÍNUO DESTA CÂMARA 1 extracted
norma 35/1949 1949-02-17 LEI O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ ANUALMENTE, POR EDITAIS, PARA CONHECIMENTO DO PÚBLICO A RELAÇÃO DOS PRÉDIOS ISENTOS DE IMPOSTOS, DE ACORDO COM A ALÍNEA 8 DA LEI MUNICIPAL N° 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1948 1 extracted
norma 36/1949 1949-02-17 LEI ELEVA A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA Cr$ 250,00, ALÉM DO JÁ CONVENCIONADO 1 pending_ocr
norma 23/1948 1948-12-26 LEI O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS SUBVENCIONA O ESTADO COM A QUANTIA DE Cr$ 15.000,00 PARA AUXILIAR A CUSTEAR A MANUTENÇÃO DOS PRESOS POBRES DESTE MUNICÍPIO DURANTE O EXERCÍCIO DE 1949 1 extracted
norma 26/1948 1948-12-17 LEI APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1949, EM QUE ORÇA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO Cr$ 834.960,90 1 extracted
norma 20/1948 1948-12-16 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, REFERENTE AO PROCESSO NÚMERO 51, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1946, COM O ABATIMENTO DE 58% 1 extracted
norma 21/1948 1948-12-16 LEI TODO PROPRIETÁRIO DE PRÉDIOS DE RESIDÊNCIAS EM QUE HAJA CONSUMO DE ÁGUA E QUE A RUA ONDE ESTÁ SITUADO, NÃO HOUVER REDE DE ÁGUA FICA SUJEITO SEU PROPRIETÁRIO, A UMA TAXA MÍNIMA DE Cr$ 6,00, POR MÊS, POR LHES SER FACULTADO O USO DE ÁGUA DO CHAFARIZ 1 extracted
norma 24/1948 1948-12-16 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR O DÉBITO DO BANCO DO BRASIL S/A E BANCO DE CRÉDITO AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO S/A, REFERENTE AS ALÍNEAS 17 E 18 DA TABELA N° 1-B DA LEI N° 1 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1948 1 extracted
norma 25/1948 1948-12-16 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AOS VEREADORES PROVENIENTE DE UMAS DESPESAS DE VIAGEM PELAS PRIMEIRAS SESSÕES MENSAIS INCLUINDO AS EXTRAORDINÁRIAS ESPAÇADAS DE DOIS DIAS ENTRE AS DEMAIS 1 extracted