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São Mateus (ES)

IBGE code3204906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saomateus.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11535 / 6769 / 38
Documents (with text) 18286 (16931)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 67 1950 · Norma: 55 1951 · Norma: 76 1952 · Norma: 43 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 6 1959 · Norma: 37 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 25 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 43 1965 · Norma: 43 1966 · Norma: 39 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 21 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 10 1974 · Norma: 28 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 16 1977 · Norma: 7 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 6 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 51 1983 · Norma: 34 1984 · Norma: 42 1985 · Norma: 60 1986 · Norma: 49 1987 · Norma: 59 1988 · Norma: 39 1989 · Norma: 92 1990 · Norma: 152 1991 · Norma: 105 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 195 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 117 1996 · Norma: 39 1997 · Norma: 122 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 110 2001 · Norma: 99 2002 · Norma: 146 2003 · Norma: 154 2004 · Norma: 136 2005 · Norma: 149 2006 · Norma: 95 2007 · Norma: 172 2008 · Norma: 112 2009 · Norma: 156 2010 · Norma: 119 2011 · Norma: 169 2012 · Norma: 185 2013 · Norma: 144 2014 · Norma: 154 2015 · Norma: 148 2016 · Norma: 77 2017 · Matéria: 1,319 2017 · Norma: 130 2018 · Matéria: 1,203 2018 · Norma: 117 2019 · Matéria: 1,265 2019 · Norma: 179 2020 · Matéria: 1,014 2020 · Norma: 221 2020 · Sessão: 38 2021 · Matéria: 1,210 2021 · Norma: 192 2022 · Matéria: 1,341 2022 · Norma: 277 2023 · Matéria: 1,098 2023 · Norma: 190 2024 · Matéria: 1,015 2024 · Norma: 217 2025 · Matéria: 1,600 2025 · Norma: 250 2026 · Matéria: 470 2026 · Norma: 82 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (18342)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 116/1950 1950-07-12 LEI ALTERA, EM PARTE, A EMENDA APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO E APROVADA PELO LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE 1949, CONSTANTE DA TABELA N° 1-H 1 extracted
norma 117/1950 1950-07-12 LEI AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A PAGAR AOS FUNCIONÁRIOS DA MESMA - MÁRIO TORQUATO, FISCAL DISTRITAL E ARNÔR PEREIRA, BOMBEIRO, RESPECTIVAMENTE AS IMPORTÂNCIAS DE CR$ 1.500,00 E CR$ 1.800,00 - DE SALÁRIO FAMÍLIA 1 extracted
norma 118/1950 1950-07-12 LEI AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS A PAGAR A D. CÓRA CARDOSO CARVALHO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.755,00 PROVENIENTES DE DESPESA COM INSTALAÇÃO DE LUZ E FORÇA DE NOVA VENÉCIA 1 extracted
norma 119/1950 1950-07-12 LEI ANULA DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 115-A/1950 1950-07-12 LEI AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR A EDNA TOSCANO, CONTADORA APOSENTADA DA MESMA, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.700,00, REFERENTE A SEUS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 109/1950 1950-06-12 LEI DÁ NOVO ALINHAMENTO NA QUADRA NÚMERO TRÊS, DA PLANTA CADASTRAL DE NOVA VENÉCIA 1 extracted
norma 110/1950 1950-06-12 LEI AUTORIZA O PAGAMENTO DE CR$ 8.066,00 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 111/1950 1950-06-12 LEI ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 112/1950 1950-06-12 LEI ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 113/1950 1950-06-12 LEI ANULA PARTE DE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 114/1950 1950-06-12 LEI PRORROGA POR 30 DIAS O PRAZO ESTIPULADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 99, DE 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 115/1950 1950-06-12 LEI ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 12.340,00, PARA DIVERSOS PAGAMENTOS 1 extracted
norma 99/1950 1950-03-15 LEI REGULA O PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL DE ÁREAS LOTEADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 98/1950 1950-03-13 LEI CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 100/1950 1950-03-13 LEI PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, SEM MULTA 1 extracted
norma 101/1950 1950-03-13 LEI ESTENDE AS SEDES DISTRITAIS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS POR LEI 1 extracted
norma 102/1950 1950-03-13 LEI DÁ NOVA FORMA AO PAGAMENTO DE QUEBRA DE CAIXA 1 extracted
norma 103/1950 1950-03-13 LEI CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 104/1950 1950-03-13 LEI CRIA O JARDIM DA INFÂNCIA NA CIDADE 1 extracted
norma 105/1950 1950-03-13 LEI DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 106/1950 1950-03-13 LEI AUTORIZA PAGAMENTO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 107/1950 1950-03-13 LEI AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 108/1950 1950-03-13 LEI AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA 1 pending_ocr
norma 94/1950 1950-02-13 LEI PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 95/1950 1950-02-13 LEI CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 96/1950 1950-02-13 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR VÁRIAS OBRAS 1 extracted
norma 97/1950 1950-02-13 LEI PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI N° 1, DE 22/02/48 1 extracted
norma 93/1949 1949-12-28 LEI ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.856,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO "PRÓ-TEMPORE", A QUE FIZERAM JUS SERVIDORES DESTA PREFEITURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 91/1949 1949-12-20 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO A QUANTIA DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO A AUXÍLIO A CAMPANHA EDUCANDÁRIOS GRATUITOS NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 92/1949 1949-12-20 LEI A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1950 É ORÇADA EM Cr$ 950.500,00, E SERÁ REALIZADA COM O PRODUTO DO QUE FOR ARRECADADO 1 extracted
norma 88/1949 1949-12-12 LEI CANCELA, POR INDEVIDA, A DÍVIDA ATIVA DE MANOEL LUCINDO, NO VALOR DE Cr$ 650,60 1 extracted
norma 89/1949 1949-12-12 LEI PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, SEM MULTA, O PRAZO PARA PAGAMENTO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS COM EXCEÇÃO DO SELO, GOZANDO DOS MESMOS FAVORES OS DEVEDORES DE RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 extracted
norma 90/1949 1949-12-12 LEI CANCELA, POR INDEVIDAS, A DÍVIDA ATIVA DE DIVERSOS 1 extracted
norma 84/1949 1949-11-12 LEI CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 85/1949 1949-11-12 LEI ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 86/1949 1949-11-12 LEI SUPRIME E SUBSTITUI TEXTO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 73 1 extracted
norma 87/1949 1949-11-12 LEI FICA CANCELADA, POR INDEVIDA, A DÍVIDA ATIVA DO CONTRIBUINTE JOSÉ LIMA SOBRINHO, REGISTRADO NA PREFEITURA 1 extracted
norma 80/1949 1949-10-12 LEI ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.100,00 1 extracted
norma 81/1949 1949-10-12 LEI ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 22.165,00 1 extracted
norma 82/1949 1949-10-12 LEI PRORROGA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, SEM MULTA, O PRAZO PARA PAGAMENTOS DO IMPOSTO TERRITORIAL E RESPECTIVAS TAXAS DEVIDAS A ESTA PREFEITURA 1 extracted
norma 83/1949 1949-10-12 LEI ESTABELECE NOVOS PREÇOS PARA A VENDA DE CARNE VERDE NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DESTA CIDADE E EM NOVA VENÉCIA, SEDE DO 2° DISTRITO 1 extracted
norma 79/1949 1949-09-12 LEI AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO 1 extracted
norma 73/1949 1949-08-22 LEI TORNA SEM EFEITO A LEI N° 24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 70/1949 1949-08-12 LEI PARA TODOS OS EFEITOS, MODIFICA PARTE DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2, DE 19/02/1948 1 extracted
norma 71/1949 1949-08-12 LEI SUPRIME DA LEI N° 68 O ARTIGO 3° 1 extracted
norma 72/1949 1949-08-12 LEI PRORROGA PRAZO DE COBRANÇA DE SELO MUNICIPAL 1 extracted
norma 74/1949 1949-08-12 LEI CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE DIVERSOS 1 extracted
norma 75/1949 1949-08-12 LEI REVIGORANDO A COBRANÇA DE TAXA ESCOLAR DE 1%, REVERTENDO A MESMA PARA A MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 76/1949 1949-08-12 LEI CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE DIVERSOS 1 extracted
norma 77/1949 1949-08-12 LEI AUTORIZA DESPESAS DIVERSAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted