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norma nº 318/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 318 / 2022
Date 2022-03-22
Ementa“Dispõe sobre atestado médico e dá outras providências”.
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ATOS OFICIAIS HORA
Ingredientes
Pão de Queijo da Ana 
Maria Braga
1 xícara (chá) de óleo/1 xí- cara (chá) de água/1 xíca￾ra (chá) de leite/2 colheres 
(sopa) de sal/1 kg de polvi￾lho doce
3 a 4 ovos/300g de queijo 
minas padrão ralado no ralo 
de queijo parmesão ralado 
chá)
Modo de preparo
Numa panela, coloque 1 
xícara (chá) de óleo, 1 xí- cara (chá) de água, 1 xícara 
(chá) de leite e 2 colheres 
(sopa) de sal. Aqueça em 
fogo médio até ferver.
Em uma tigela, coloque 1 kg 
de polvilho doce, abra um 
buraco no meio do polvilho 
e despeje a mistura de leite 
fervente. Com uma colher, 
misture rapidamente o leite 
quente no polvilho até es- caldar completamente.
Vá adicionando de 3 a 4 
ovos e misture. Junte 300 
g de queijo minas padrão e 
100 g de queijo parmesão 
misturando até incorporar 
todos os ingredientes e a 
Com uma colher, pegue 
pequenas porções de mas- sa, faça bolinhas e coloque 
numa assadeira.
Leve para assar em forno 
médio pré-aquecido a 200° 
C por cerca de 30 minutos 
ou até dourar. Retire do for- no e sirva em seguida.
Ingredientes
Modo de preparo
Batata com mel e 
alecrim
1kg de batata asterix/1kg 
de sal grosso/100g de pi￾menta do reino em grão/ale- crim a gosto/200g de bacon 
fatiado/200ml de mostarda 
dijon/150ml de mel
Coloque uma panela com 
água para ferver. Quando 
entrar em ponto de ebu￾lição, coloque as batatas 
para cozinhar por aproxi￾madamente 15 minutos até - cias. Escorra e coloque-as 
no forno a 160 graus pré-
-aquecido por aproximada￾mente 20 minutos, até que 
estejam bem macias e com 
a casca durinha.
Tire as batatas do forno, 
espere esfriar até que elas 
com a mão de maneira rústi- ca do tamanho que preferir. 
Frite em óleo a 180 graus 
grosso e a pimenta do reino 
até virar pó e salpique nas 
batat
Para o molho, misture a 
mostarda dijon com o mel 
e adicione sal temperado a - que as batatas fritas no re￾cipiente desejado. Por cima, 
coloque o molho, o bacon 
Câmara Municipal de Belford Roxo
Câmara Municipal de Belford Roxo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS OFICIAIS
ATOS OFICIAIS
RESOLUÇÃO Nº 318 DE 22 /03/22
“Dispõe sobre atestado médico e dá outras providên- cias”.
AUTORIA: MESA DIRETORA
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD 
ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus represen￾tantes legais, aprovou a seguinte,
RESOLUÇÃO: 
Art. 1º
as faltas do servidor público efetivo ou comissionado 
devido à incapacidade para o serviço por causa de 
doença ou acidente.
§ 1º
Disciplinar, com o valor do dia ausente descontado do 
salário. 
§ 2º - Art. 2º
será de 48h, contado a partir do primeiro dia de 
afastamento do serviço.
Art. 3º O servidor deverá requerer a falta abonada junto 
ao Recursos Humanos, com antecedência mínima de 2 
(dois) dias úteis.
Art. 4º O atestado apresentado pelo servidor deverá ser 
elaborado de acordo com a lei, observada a seguinte 
ordem preferencial:
I - Médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou 
previdenciária;
II - Médico de livre escolha do próprio servidor no caso 
de ausência dos anteriores na respectiva localidade onde 
trabalha.
Art. 5º O atestado legalmente válido deve conter, o 
seguinte:
I -
II - 
III - registrar os dados de maneira legível;
IV -
V - as datas de atendimento, o início da dispensa e a 
Parágrafo único. Quando o atestado for solicitado pelo 
perícia médica deverá observar:
I - o diagnóstico;
II -
III - a conduta terapêutica;
IV - o prognóstico;
V - as consequências à saúde do paciente;
VI - o provável tempo de repouso estimado necessário 
fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente 
VII - registrar os dados de maneira legível;
VIII -
Medicina. 
Art. 6º 
de suas remunerações pelos seguintes motivos:
I - falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, ir- viva sob sua dependência econômica;
II - casamento;
III -
IV -
comprovada;
V -
alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
VI - - gências do Serviço Militar;
VII - - superior;
VIII -
IX - - dade de representante de entidade sindical, estiver parti￾X - acompanhar a esposa ou companheira em consultas 
XI -
devidamente comprovados.
Art. 7º
de afastamento do serviço público quando emitido por 
Art. 8º
Sala das Sessões, 22 de março de 2022.
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
 NELCI PRAÇA MARKINHO GANDRA 1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
MATHEUS IGUAL A VOCÊ REGINA DO VALTINHO
FABINHO DE HELIÓPOLIS HENRIQUE FAROFA
RESOLUÇÃO Nº 320 DE 22/03/2022
outras providências.” AUTORIA: MESA DIRETORA
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD 
ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus represen￾tantes legais, aprovou a seguinte, 
RESOLUÇÃO:
 Art. 1º. -
- pal.
Art. 2º.
Art. 3º.
assinado no ato da entrega do veículo.
Art. 4º. A transferência do veículo deverá ser efetuada - pesas por conta do donatário.
Art. 5º. - Sala de Sessões,22 de março de 2022.
SIDNEY CANELLA
PRESIDENTE
 NELCI PRAÇA MARKINHO GANDRA 
1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
MATHEUS IGUAL A VOCÊ REGINA DO VALTINHO
FABINHO DE HELIÓPOLIS HENRIQUE FAROFA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 00094/2022
A Câmara Municipal de Belford Roxo, através do seu Pre- goeiro, torna público o Pregão Presencial nº 002/2022, do 
tipo menor preço unitário por item, objetivando a formali- zação de registro de preços para o fornecimento futuro e 
eventual de cadeiras, longarinas e mesas, para atender 
às necessidades da Câmara Municipal de Belford Roxo, 
no dia 07 de abril de 2022, às 10:00 (dez) horas, no Ple- nário da Câmara Municipal de Belford Roxo.
O presente edital estará à disposição dos interessados 
no sitio da CMBR no menu: Transparência / Licitações / 
Avisos e Editais e/ou no Setor de Licitações onde poderá 
ser retirado tanto presencialmente mediante um pen drive 
para gravação dos arquivos e/ou através do e-mail: licita￾cao@belfordroxo.rj.leg.br
Qualquer informação será prestada, no horário de 10:00 
às 17:00 horas, na sala da CPL – localizada na Av. Jose 
Mariano dos Passos, 1214, Centro, Belford Roxo/RJ, 
CEP: 26.130-570. Tel.: 2761-1254 e/ou através do e-mail: 
licitacao@belfordroxo.rj.leg.br
Belford Roxo, 22 de março de 2022. 
Fabio dos Santos Araujo
Pregoeiro

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