| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2022 |
| Date | 2022-07-01 |
| Ementa | Atualiza as tabelas de vencimento dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Municipal nº 2.389/1990,com as alterações introduzidas pela Lei Complementar de nº 050/2010, conforme Anexo I e Anexo II, respectivamente, aplicando o reajuste de 11, 08% (onze vírgula zero oito por cento) aos servidores do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e dá outras providências. |
| native_id | 2010 |
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