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37/1970 |
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Requerimento |
Os Vereadores que a esta subscreve, requerem a V. Excia., ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 15/70, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, apreciado em regime de urgência na forma do artigo 135 do regimento interno, em discussão única, com base no disposto do § 69 do artigo 73 do mesmo regimento. |
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38/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa ouvido o Plenário, para que se oficie a sua Excia. o Sr. Chefe do Executivo, no sentido de que Sua Excia. efetue estudos para a desapropriação de área pertencente aos empregados do antigo Curtume Franco Brasileiro, para que, na referida área seja aberta uma avenida ligando o Jardim Belval ao Jardim Silveira por via marginal. |
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38/1970 |
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Requerimento |
Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de 15/70 apreciado em regime de urgência na forma do artigo 135 do regimento interno, em discussão única, com base no parágrafo 6 do artigo 73 do mesmo regimento. |
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39/1970 |
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Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, Arnaldo Rodrigues Bittencourt, que dê denominação a duas (2) ruas do município com os nomes de Guiomar Carril de Moraes e Augusto Berni. |
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39/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja constituída uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar dentro das normas constitucionais. O anteprojeto de resolução dispondo sobre o regimento interno da nossa Edilidade. |
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40/1970 |
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Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo, para mandar limpar um córrego existente na vila parque Sta Luzia, e colocar uns tubos sob a rua que liga a vila ao centro de Barueri, pois na época das chuvas, as águas que inundam as casas existentes na vila e seus moradores não podem passar, precisando os mesmos dar a volta pela estrada do oeste para chegar ao centro de Barueri. |
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40/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa seja registrado em ata, na Sessão de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Pedro Soares, ocorrido hoje, e que seja enviado ofício à família enlutada. |
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41/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Snr Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia junto ao Orgão competente, estudos no sentido de ser colocado iluminação domiciliar na Rua 19 do Jardim Califórnia, pois naquele local residem moradores a mais de 10 anos e, até o momento não contam que tal melhoramento público. |
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41/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa, ouvido o Egrégio Plenário, seja oficiado ao Senhor Comandante do 2º G Can 40 Au a Ae esclarecendo à sua Exa,. que a mudança de local das feiras no município decorreu de portaria do Senhor Prefeito Municipal e, tratando-se de ato administrativo, pelo Chefe do Executivo deverá ser resolvido. Esclareça-se, ainda, que por cópia, serão encaminhados ao senhor prefeito o ofício daquele digno comando e o documento que o acompanha. |
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42/1970 |
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Indicação |
Os Vereadores abaixo assinados, indicam ao Senhor Prefeito Municipal, atendendo ao estado precário dos transportes coletivos ligando o Centro à Vila Porto, servido por empresa de ônibus que não oferece "condições mínimas de pontualidade, higiene e conforto, seja estabelecida uma linha de "auto lotação entre o Largo S.João e a Vila Porto, para atendimento à população daquele bairro. |
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42/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, que seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, no sentido de que o mesmo informe, qual é o motivo do mesmo ter autorizado e quanto está custando aos cofres da municipalidade o uso de máquinas vasculante, para o que o senhor Secretário de Obras, aterre o terreno de propriedade do mesmo localizado no centro da sede do município. |
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43/1970 |
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Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma Regimental vigente, a conveniência de serem localizadas as feiras livres na Rua Duque de Caxias Esquina com a Rua Campos Salles, a partir daí, ponto que atende às necessidades da população, o interesse dos feirantes, e, com a abertura de passagem para acesso à Rodovia Mal. Castelo Branco próximo à ponte Campos Salles, dispensável para o trânsito urbano nas horas de realização das "feiras" . |
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44/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Snr. Chefe de Executivo, solicitando de S.Excia. providências das mais urgentes possíveis no sentido de que seja reconstruída a ponte "pencil" que liga a Aldeia de Barueri com a Estação da Estrada de Ferro Sorocabana. |
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44/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia as seguintes informações a) - qual o motivo da queda da ponte pencil da Aldeia de Barueri?. b) -foram tomadas algumas providencias a respeito ?. c) - se foram, quais ?. |
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45/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal solicitando de S.Excia., as devidas providências junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido de que seja iluminado as vias públicas que circundam o Grupo Escolar do Jardim Belval, no qual funciona durante o período noturno o Ginásio Estadual. |
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45/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja consignado na ata dos trabalhos da Sessão de hoje, um voto de profundo pesar pelo passamento da Sra. Guiomar Carril de Moraes, e que seja dado o conhecimento a família enlutada. |
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46/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, na forma regimental seja oficiado ao Exmo. Sr. Secretário da Educação, solicitando de S.Excia., a criação e instalação do "Curso Colegial" junto ao Ginásio Estadual de Barueri. |
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47/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia., que interceda junto ao Exmo. Snr. Secretaria da Educação do Governo do Estado e outras autorias estaduais no sentido de que seja criada na sede do nosso município uma Delegacia de Ensino Básico. |
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47/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações 1- se a feira-livre vai permanecer em seu novo local; 2- em função de que lei a feira-¬livre está funcionando na Av 26 de Março; 3- enviar a esta casa fotocópia da lei que determinou a mudança da feira-livre de local; 4- quais as tomadas de providências do executivo em relação à celeuma criada em torno da mudança da feira-livre de local. |
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48/1970 |
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Indicação |
Indico ao Mesa, ouvido o Egrégio Plenário, seja solicitado ao Snr. Prefeito Municipal no sentido de solicitar de sua excelência promova o aterramento de terreno de propriedade do ''Barueri Futebol Clube'', na rua 26 de março, com a área de 2.000,00 metros quadrados, e onde já existe planejamento de construção de um estádio coberto e sede recreativa, podendo o clube beneficiário cobrir parte das despesas com o pagamento dos operadores de máquinas que queiram trabalhar em domingos e feriados, ou quando haja disponibilidade de tempo. |
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48/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa seja inserido em ata na sessão de hoje um voto de pesar pelo falecimento do Senhor Tito Villalobo, ocorrido no dia 23 de setembro do corrente ano, e que seja oficiada a família enlutada. |
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49/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal, solicitando de S. Excia., que informe a Casa, quais as razões que paralisou todas as obras do distrito da Aldeia de Barueri. |
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50/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja consignado na Ata dos trabalhos da sessão de hoje, um voto de profundo pesar pelo passamento do Sr. Anacharsis Simões Ex-Sub-Prefeito do nosso município, ocorrido no dia 08 p.passado, e que seja dado conhecimento a família enlutada. |
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51/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, na forma regimental, seja consignado na ata dos trabalhos da sessão um voto de profundo pesar pelo passamento de Dona Zarife Assad, e que seja dado conhecimento a família enlutada. |
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52/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja inserido nos trabalhos de hoje um voto de profundo pesar pelo passamento da Senhora Euridece Lopes Correa, e que seja dado conhecimento a família enlutada. |
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54/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa, ouvido o Egrégio Plenário, seja enviado ofícios aos Exmos. Srs. Governador do Estado de São Paulo, Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do estado e ao Sr. Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana, encarecendo à aquelas autoridades a necessidade de ser efetuada revisão nos horários da estrada de ferro sorocabana, com relação aos trens de subúrbio, para ser dado melhor atendimento aos operários que se à capital entre 5 e 6:30 horas, e, da capital às cidades servidas pelos mesmos trens, entre as 8:00 e 19:30 horas, pois que os existentes já se mostram insuficientes para o atendimento das necessidades, tudo de acordo com o modelo anexo que pedimos vênia para anexar. Requeiro mais ainda, seja enviado ofícios aos poderes Executivos e Legislativos de Jandira, Carapicuíba e Itapevi, solicitando apoio a este requerimento, oficiando as autoridades citadas. |
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| materia |
55/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Snr. Juiz de direito da Comarca de Barueri, solicitando de S.Excia, que tome as providências no sentido de que o Cartório do Registro Civil do Distrito de Aldeia de Barueri funcione normalmente, atendendo os munícipes, principalmente no que diz horário de funcionamento e preço das custas do regimento. |
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| materia |
57/1970 |
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Requerimento |
Estando a findar-se o ano legislativo ,requeiro a V. Exa., ouvido o E. Plenário, para que sejam concedidas dispensas regimentais aos projetos; em pauta e que não hajam sido votados em primeira discussão, para que sejam apreciados ainda hoje, afim de que não sofram delongas decorrentes do recesso parlamentar que se avisinha. Nestes termos, pede deferimento. |
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| norma |
21/1970 |
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Lei |
Aumento de vencimentos aos servidores da Prefeitura. |
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| norma |
25/1970 |
— |
Lei |
Autoriza o Executivo conceder ao Barueri Futebol Clube, a título de auxílio, a importância de Cr$ 1.000,00. |
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| norma |
26/1970 |
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Lei |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Cultura , Esporte e Turismo, para fins de receber, em regimento cessão em comodato, bens móveis constantes de luminárias e acessórios a serem instalados em locais considerados de atração turísticas do Município. |
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| norma |
27/1970 |
— |
Lei |
Fica extensivo aos funcionários da Câmara Municipal de Barueri, as Vantagens constantes da Lei nº 21, de 22/01/1970. |
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| norma |
28/1970 |
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Lei |
Concessão de auxílio para as festividades de formatura dos alunos do ginásio Estadual local. |
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| norma |
29/1970 |
— |
Lei |
Autorização do Executivo para alinear, por doação ao Governo do Estado, de um imóvel, ali descrito, para nele ser construído prédio para o Centro de Saúde. |
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| norma |
30/1970 |
— |
Lei |
Celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, para fins de receber em regime de comodato, por tempo indeterminado, bens móveis constantes de material destinado à instalação e ampliação de Parques Infantis. |
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| norma |
31/1970 |
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Lei |
Criação do Setor Municipal de alimentação escolar. |
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| norma |
32/1970 |
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Lei |
Autorização para firmar Contrato de Fornecimento de água para Suprimento público com a Companhia Metropolitana de Água de São Paulo COMASP. |
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| norma |
33/1970 |
— |
Lei |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social, para o fim especial de receber ajuda pecuniária com o objetivo de construir e instalar em Barueri, o Centro Comunitário urbano. |
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| norma |
35/1970 |
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Lei |
A isenção de impostos territorial e predial a Sociedade Amigos do Jardim Silveira. |
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| norma |
36/1970 |
— |
Lei |
O atendimento do artigo 43 da Lei Orgânica dos Municípios. |
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| norma |
37/1970 |
— |
Lei |
A aplicação local do Ato nº 6/68, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 6º Região, de conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. |
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| norma |
40/1970 |
— |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, para os serviços de construção de vias e logradouros públicos, da COMAC, mediante Concorrência Pública já realizada, uma motoniveladora até o limite de Cr$ 213.000,00. |
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| norma |
41/1970 |
— |
Lei |
A codificação das Leis e Atos Municipais Locais, referentes à nossa sistemática tributária. |
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