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1/1970 |
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Indicação |
Indico à Mesa, na forma regimental vigente, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal indicando a necessidade de ser criado o serviço de apreensão de animais vadios ou soltos pelas vias públicas do município e que poem em constante risco a integridade física e a saúde da população. Aos riscos normais, são de ser acrescidos os decorrentes do perigo de contágio da hidrofobia, pois, não há o menor cuidado quanto à vacinação dos animais com os soros preventivos. |
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1/1970 |
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Requerimento |
Requeiro á Mesa, seja consignado em alta, em Sessão de hoje, um voto de profundo pesar á família enlutada do Sr. Luis Machado, cujo passamento se deu no dia 6 do corrente mês, e que seja dado conhecimento aos familiares. É oportuno lembrar que o extinto residia em Barueri há mais de 10 anos, vindo da cidade Mineira Itajubá, e que entre nós gozava de um elevado conceito e carinho ímpar. |
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1/1970 |
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Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo conceder ao Barueri Futebol Clube, a título de auxílio, a importância de Cr$ 1.000,00. |
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1/1970 |
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Emenda a Projeto de Lei |
Emenda ao Projeto de Lei nº 6/1970, que dispõe sobre: ''Autorização do Executivo para alinear, por doação ao Governo do Estado, de um imóvel, ali descrito, para nele ser construído prédio para o Centro de Saúde''. |
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1/1970 |
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Projeto de Resolução |
Fica proibida a admissão, contratação ou renovação de contrato de qualquer espécie na Câmara Municipal de Barueri, sem autorização do Plenário do Legislativo. |
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2/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr Chefe do Executivo, solicitando de S. Excia as devidas providencias no sentido de construir um mictório público em nossa parte central do município, em carater de urgência pois o mesmo já está se tornando um caso de calamidade pública. |
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2/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, que seja inserido em ata um voto de profundo pesar, e comunicado a família, pelo falecimento da Senhora Coraly Alves da Conceição, residente a rua 15 de Novembro, Distrito do Jardim Belval neste Município, ocorrido no dia 19 pp. |
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2/1970 |
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Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Cultura , Esporte e Turismo, para fins de receber, em regimento cessão em comodato, bens móveis constantes de luminárias e acessórios a serem instalados em locais considerados de atração turísticas do Município. |
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2/1970 |
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Emenda a Projeto de Lei |
Emenda ao Projeto de Lei n. 20/1970, que dispõe sobre: ''A codificação das Leis e Atos Municipais Locais, referentes à nossa sistemática tributária''. |
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3/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, solicitando de S. Excia as devidas providências afim de tomar as mediadas necessárias, para a passagem existente entre as Rua Domingos Crudo e Sargento José de Paula, pois mesma é de propriedade particular e se torna necessária que a mesma se torne pública. |
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3/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, que a mesma informe, qual foi a quantia paga para as publicações feita, no Jornal o Suburbano em sua última edição, o qual publicou atos da Sessão Solene de entrega de pergaminho, por esta Edilidade. |
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3/1970 |
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Projeto de Lei |
Concessão de auxílio para as festividades de formatura dos alunos do ginásio Estadual local. |
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3/1970 |
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Emenda a Projeto de Lei |
Emenda ao Projeto de Lei n°. 23/1970, que dispõe sobre: ''Autorização a contratar os serviços profissionais dos advogados Antônio Sergio Baptista e Antônio Baptista Netto, a fim de patrocinar em juízo competente, ação judicial do Município para cobrar da Fazenda do Estado as diferenças do excesso de arrecadação a que se refere o artigo 20 da Constituição Federal de 1946''. |
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4/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, solicitando de S. Excia para que mande passar a motoniveladora, no terreno situado no Bairro da Cruz Preta em divisa do Jardim Reginalice, pertencente as crianças da casa das crianças, para que seja formada uma praça para a prática de esportes para servir a todas as agremiações existentes no Bairro. |
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4/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, que e mesma mantenha intacto a gravação em fita da última Sessão Extraordinária a qual foi convocada para deliberar sobre o parecer das contas do Executivo e Legislativo do ano de 1967. |
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4/1970 |
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Projeto de Lei |
Fica extensivo aos funcionários da Câmara Municipal de Barueri, as Vantagens constantes da Lei nº 21, de 22/01/1970. |
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5/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, para que o Sr. Prefeito Municipal mande fazer limpeza "carpir", o fim da Rua Sargento José de Paula, e para que o mesmo mande tapar um buraco existente na esquina da Rua Santa Ursula com a rua Antônio Tendeiro, pois o mesmo está pondo em perigo os moradores da situada rua. |
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5/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa, que seja dado cópia da ata da última Sessão Extraordinária, a qual foi convocada por essa presidência, para ser deliberado sobre as contas, parecer do tribunal referente ao ano de 1967. |
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5/1970 |
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Projeto de Lei |
Criação do Setor Municipal de alimentação escolar. |
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6/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Chefe do Executivo, solicitando de S. Excia as devidas providências para mandar passar a máquina motoniveledora na Avenida São Silvestre, no Bairro da Cruz Preta. |
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6/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa que a mesma informe, quais os motivos que levaram a mesma, a não cumprir e Lei nº 9.842 de 19 de setembro de 1967, em seu artigo nº 17 Parágrafo VII, a qual obriga essa Presidência a prestar contas e esta Casa, todo dia 20 de cada mês. |
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6/1970 |
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Projeto de Lei |
Autorização do Executivo para alinear, por doação ao Governo do Estado, de um imóvel, ali descrito, para nele ser construído prédio para o Centro de Saúde. |
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7/1970 |
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Indicação |
Indico ao senhor Chefe do Executivo, a necessidade de ser mandado, fazer uma limpeza nas principais ruas, do Distrito do Jardim Belval. Trata-se de uma na medida que se faz necessária, e ao mesmo tempo em regime de urgência, pois como poderá constatar no local em virtude das contínuas chuvas, que caíram carregando grande quantidade de detritos, deixando aquelas ruas com mal aspecto e cheiro desagradável. |
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7/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, que a mesma me conceda cópia de contrato de trabalho, efetuado entre a Mesa e o assessor jurídico desta edilidade. |
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7/1970 |
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Projeto de Lei |
Autorização ao Executivo para abrir crédito especial. |
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8/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia, as providências contidas na Indicação nº 107/69 de minha autoria, encaminhada através do ofício nº 410/69, cuja cópia anexo, pois até o momento não foi tomado qualquer iniciativa, para atender a indicação citada, por parte do Executivo. |
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8/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, que informe qual a razão de não ter dado cumprimento ao Projeto de Resolução de nº 1/69, em seu artigo 12, parágrafo 2º do Regimento Interno. |
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8/1970 |
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Projeto de Lei |
Celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, para fins de receber em regime de comodato, por tempo indeterminado, bens móveis constantes de material destinado à instalação e ampliação de Parques Infantis. |
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9/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Sr. David W. Allen Netto, Dd. Delegado de Polícia do nosso município, solicitando de sua Excia., as devidas providências no sentido de determinar a fiscalização por excesso de velocidade de veículos que transitam na Avenida Municipal, Distrito do Jardim Silveira, pois os veículos que transitam, por aquela via, o fazem (quase todos) em alta velocidade, pondo em risco, principalmente as crianças que frequentam o Grupo Escolar. |
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9/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, que seja dado cópia de concorrência pública, para a aquisição de armários de aço para a Secretária de Casa, conforme preceitua e Lei. |
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9/1970 |
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Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social, para o fim especial de receber ajuda pecuniária com o objetivo de construir e instalar em Barueri, o Centro Comunitário urbano. |
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10/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, para que oficie ao Exmo. Sr. Chefe do Executivo, solicitando de S.Excia., providência urgentes e imediata a fim de reparar as vias públicas (Engenheiro Cesar Pollilo, Avenida da Aldeia e Ruy Galvão de Moura Lacerda) da Aldeia de Barueri, que em consequências das chuvas ficaram completamente intransitável. |
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10/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, que informe, qual foi o custo dos cartões de natal mandado fazer para os Senhores Vereadores, e se os mesmo foram feito mediante concorrência pública conforme preceitua a lei. Que seja dado cópia da mesma a este vereador, e ao mesmo tempo cópia da resolução que autorizou a feitura dos mesmos. |
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10/1970 |
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Projeto de Lei |
Autorização para abrir um crédito especial na importância de Cr$ 43.096,22, destinado a quitação das duplicatas emitidas pela Sociedade Técnica de Materias- SOTEMA. |
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11/1970 |
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Indicação |
Indico ao Snr. Prefeito Municipal a necessidade inadiável de proceder-se à limpeza da Rua XV De Novembro, na Vila Nova, que está em condições precaríssimas de conservação. |
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11/1970 |
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Projeto de Lei |
Autorização para firmar Contrato de Fornecimento de água para Suprimento público com a Companhia Metropolitana de Água de São Paulo COMASP. |
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12/1970 |
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Indicação |
Indico ao Snr. Prefeito Municipal a necessidade de serem colocadas telhas "eternit" no Grupo Escolar do Jardim Belval, pois sua falta está dificultando a ministração de aulas naquele estabelecimento de ensino. |
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12/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, na forma regimental seja oficiado ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal, solicitando de Excia., que preste as seguintes informações: quanto, para quem, como, a tudo mais a respeito foi gasto a verba por lei, de Ncr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos) para a calamidade pública. |
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12/1970 |
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Projeto de Lei |
A revogação da Lei nº 04/68, de 21 de maio de 1968 e restaurava a redação primitiva da Lei nº 34/66, de 31 de dezembro de 1966. |
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13/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Snr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia., as devidas providências no sentido de determinar ao departamento da municipalidade competente, a limpeza da Avenida D. Pedro II (fim), nas proximidades do portão da Minebras pois o paralepipedo encontra-se com camada de terra por cima, ocasionando quando os veículos por lá trafegam, muita poeira, prejudicando assim os moradores das vizinhanças. |
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13/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, que seja encaminhada, lista anexa de abaixo-assinados, de moradores do Jardim Iracema e Jardim Itaquiti, solicitando a instalação de luz domiciliar, naquele populoso bairro localizado no Distrito do Jardim Belval. |
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13/1970 |
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Projeto de Lei |
A isenção de impostos territorial e predial a Sociedade Amigos do Jardim Silveira. |
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14/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia, as devidas providências no sentido de que seja criada uma linha de autolotação (idêntica a de Barueri- Jardim Califórnia) ligando o centro da sede ao Jardim Belval, via Avenida Henriqueta Mendes Guerra, Avenida Itaqui (Campo do X de Setembro) e outra vindo do Distrito da sede ao Jardim Tupã. |
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14/1970 |
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Requerimento |
Requeiro á Mesa, ouvido o plenário, seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Arnaldo Rodrigues Bittencourt, no sentido de que seja intercedido junto á direção do Grupo Escolar Raposo Tavares, com relação ás perguntas que se seguem: 1 - saber desde quando o serviço dentário daquele estabelecimento de ensino não vem funcionando; 2 - saber que autoridade responsável determinou a retirada dos equipamentos dentários daquele grupo escolar; 3 - saber que motivo foi promovida a retirada dos citados equipamentos; 4 - saber se a direção do referido grupo escolar está providenciando a volta do funcionamento do serviço dentário, visto que os estudantes têm se privado em todo esse tempo de assistência dentária; 5 - fornecer, se possível outras informações necessárias para que seja ilucidado, afim de que se tome as providências necessárias para que as crianças voltem a ter a assistência a que merecem. O nosso intuito, ao fazermos este requerimento, não é o de se prender a paixões ... |
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14/1970 |
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Projeto de Lei |
O atendimento do artigo 43 da Lei Orgânica dos Municípios. |
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15/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando de S.Excia., que seja denominado de Avenida Maria Anunciata Cavalcanti Lacombe, à atual Estrada dos Altos, cuja biografia segue anexo. |
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15/1970 |
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Requerimento |
Requeiro à Mesa, seja enviado um voto de pesar á família do Senhor Tsuneo Morioka, cujo passamento se deu no dia 5 de fevereiro do corrente ano. que este vote seja registrado nos anais desta Casa de Lei, principalmente porque o Senhor Tsuneo era sogro do nosso colega, Moto Fuzita. |
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15/1970 |
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Projeto de Lei |
Autorização para abertura de crédito especial para aquisição por via de desapropriação de terreno para a localização da "Caixa d'água". |
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16/1970 |
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Indicação |
Indico a Mesa, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando do mesmo que tome as devidas providências, pois na Rua Sto Antonio após a esquina da Rua Sta Ursula, devido ao rebaixamento da rua os encanamentos de esgotos ficaram expostos e se partiram e os mesmos estão soltando os seus detritos na rua, causando mau cheiro e pondo as vidas das crianças em perigo. |
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16/1970 |
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Requerimento |
Requeiro a Mesa ouvido o Plenário, que seja convocado por intermédio do Senhor Chefe do Executivo, o Senhor Secretário de Obras da Municipalidade, na próxima sessão ordinária a realizar-se, afim de prestar informações que considero de suma importância. Concernente a instalação de luz domiciliar, nas vilas da municipalidade que deverão ser beneficiadas por esse indispensável melhoramento, e que ao mesmo tempo traga plantas e contratos ou mesmo documentos que foram enviados a companhia solicitando a feitura desse serviço, nas vilas que deverão ter esse beneficio. Esta medida se faz necessária, em virtude de insistente pedidos de informações solicitada por munícipes a este vereador, e ao mesmo tempo para que os beneficiários, tenham realmente conhecimento do que já se esta fazendo de concreto nesse sentido, tratando-se de serviço prioritário e muito almejado pelos beneficiários, que acredito que estarão presente no dia, para tomar reconhecimento. |
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