norma nº 7660/2026

é 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Estado de São Paulo 
LEI N° 7.660, DE 8 DE MAIO DE 2026 
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 
DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 
CORRELATAS. 
Projeto de Lei n° 9/2026, de autoria da Prefeita Municipal. 
Eu, SAMANTA PAULA ALBANI BORINI, Prefeita 
Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são 
conferidas por Lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
ART. 1°. Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do 
Município de Birigui — PMC - para o Decênio de 2026 a 2035, cujo documento 
detalhado pelo Anexo Único passa a fazer parte integrante da presente Lei. 
ART. 2°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui visa 
garantir, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a todos os munícipes, o pleno exercício 
dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiando e incentivando a 
valorização e difusão das manifestações culturais. 
ART. 3°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui, numa 
ação conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil, representada pelos diversos 
setores artísticos e culturais da cidade, fortalece a construção do Sistema Nacional de 
Cultura e representa a consolidação da Política Municipal de Cultura como política de 
Estado, garantindo assim, o desenvolvimento da cultura e a estabilidade institucional no 
horizonte dos próximos dez anos. 
ART. 4°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui 
sistematiza diretrizes, estabelece prioridades, estratégias, objetivos, metas e ações para a 
execução das políticas públicas culturais no município. 
§ 1°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui será objeto 
de acompanhamento, monitoramento e avaliação bianual pelo Conselho Municipal de 
Políticas Culturais. 
§ 2°. O Plano Municipal de Cultura de Birigui será objeto 
de uma completa revisão no prazo de 5 (cinco) anos, a partir da promulgação da 
presente Lei, quando será revisto, corrigido e ampliado, no que couber, com ampla 
participação da sociedade e dos agentes culturais do Município, a serem convocados sob 
a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni - Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP: 16200-067 - CNPJ - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birigui.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Estado de São Paulo 
§ 3°. A execução das metas estabelecidas no Plano 
Municipal de Cultura estará condicionada à viabilidade técnica, orçamentária e 
financeira e, se for o caso, à eventual captação de recursos externos, convênios ou 
parcerias e observarão as leis orçamentárias vigentes, em especial o Plano Plurianual, a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 
§ 4°. A execução das metas: 11, 20 e 21 estabelecidas no 
Plano Municipal de Cultura estarão condicionadas à elaboração e aprovação de leis 
específicas. 
ART. 5°. As despesas decorrentes da aplicação da 
presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente à época das 
etapas de sua implementação, suplementadas, se necessário. 
publicação. 
e vinte e seis. 
ART. 6°. Esta Lei entra em vigor na data da sua 
Prefeitura Municipal de Birigui, aos oito de maio de dois mil 
SAMANTA PAUL ALBANI BORINI 
Prefeita Muni ipal 
VIVIANE MAR BARBOSA 
Secretária Municipal' de Negócios Jurídicos 
AN P E SON ODRIGÕ-CORANDIN 
etário Municipal de Cultura 
Publicado na Secretaria Municipal de Governo da 
Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de costume. 
PAULO BATISTA DE SOUZA 
Secretário Municipal da Casa Civil 
Prefeitura Municipal de Birigui 
Centro Administrativo Leonardo Sabioni - Rua Anhanguera, 1155 - Jardim Morumbi 
CEP:16200-067 - CNN - 46.151.718/0001-80 - (18) 3643-6000 
www.birlgui.sp.gov.br 
PMC — PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BIRIGUI 
Decênio 2026 — 2035. 
o 41
Prefeita Municipal de Birigui 
Samanta Paula Albani Borini 
Vice-Prefeito 
Marcelo Parizati 
Secretário de Cultura e Turismo 
Rodrigo Anderson Corandin 
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais 
Deidimar Alves Brissi 
Conselheiros Titulares Representantes do Poder Público 
Lucinei Cavalari Volpe 
Marina Massako Wada Uemura 
Leiliani Elini Demarchi Pelarin 
Márcio Soares 
Lucas D'Alexandre 
Fernanda Tardivo Pazian Moura 
Marcos Gajardoni Fernandes 
Evandro Codognato Canassa 
Altair Andriolo Filho 
Conselheiros Titulares Representantes da Sociedade Civil 
Gabriela Franceschini Ferraz 
Evandro Cláudio Santos Barbeiro 
Edmar César Gomes da Silva 
Luciene Auxiliadora da Silva Brissi 
Wilson Roberto Batista 
Manuel Marcos 
Renata Elizângela Ferreira de Carvalho 
Maria José Barroso Gomes 
Deidimar Alves Brissi 
Conselheiros Suplentes Representantes do Poder Público 
Lino Marcelo Tonsig 
Eder Akira Ideriha 
Andréa Soares Mendes Batista 
Maria Cleusa Sabino Alves 
Andréia Gianesi 
Renata Colombo 
Cícero Manoel da Silva 
Gabriela Barbosa dos Santos 
Juliana Lima Fonzar 
Conselheiros Suplentes Representantes da Sociedade Civil 
Caroline de Fátima Valadão Sonego 
José Carlos Ignez 
Joyce Helena Ferreira dos Santos 
Elzio Pilan Junior 
Ângela Maria Daneluci Crespo 
Varléa Cristina Barbosa Marangoni 
José Fernando Cardoso 
Djalma Lopes França 
Wendell Lourenço 
Comissão de Sistematização e Redação do PMC 
Deidimar Alves Brissi 
Renata Elizângela Ferreira de Carvalho 
Evandro Cláudio Santos Barbeiro 
Wendell Lourenço 
Lino Marcelo Tonsig 
4 
SUMÁRIO 
Apresentação pág. 05 
Diretrizes pág. 06 
Prioridades pág. 06 
Estratégias pág. 07 
Objetivos pág. 08 
Meta 1 pág. 09 
Meta 2 pág. 09 
Meta 3 pág. 10 
Meta 4 pág. 10 
Meta 5 pág. 11 
Meta 6 pág. 11 
Meta 7 pág. 12 
Meta 8 pág. 12 
Meta 9 pág. 13 
Meta 10 pág. 14 
Meta 11 pág. 14 
Meta 12 pág. 15 
Meta 13 pág. 15 
Meta 14 pág. 16 
Meta 15 pág. 16 
Meta 16 pág. 17 
Meta 17 pág. 17 
Meta 18 pág. 18 
Meta 19 pág. 18 
Meta 20 pág. 19 
Meta 21 pág. 19 
Meta 22 pág. 20 
Meta 23 pág. 20 
Meta 24 pág. 21 
Meta 25 pág. 21 
Meta 26 pág. 22 
5 
Apresentação 
A elaboração do Plano Municipal de Cultura de Birigui (PMC) em ação conjunta 
da Sociedade Civil e do Executivo, através do Conselho Municipal de Políticas 
Culturais - CONSECULT, representado pelos diversos setores artísticos e culturais da 
cidade e discutido e aprovado pelo Legislativo, representa a consolidação de política 
pública municipal de cultura dentro da tridimensionalidade da cultura (dimensão 
simbólica, cidadã e econômica) como Política de Estado, garantindo assim estabilidade 
institucional para o desenvolvimento do setor cultural no horizonte dos próximos dez 
anos. 
O PMC sistematiza diretrizes, estabelece prioridades, estratégias, objetivos, 
metas e ações para execução dessas políticas públicas. Resulta de processos de escutas 
públicas realizados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais — CONSECULT no 
último período, orientando-se pelo Plano Nacional de Cultura, Lei Federal n° 
12.343/2010; pela Lei Municipal n° 6.080/2015; consubstanciado no Fórum de Políticas 
Culturais — realizado no dia 29 de novembro de 2025 e, principalmente, consolidado 
pelas deliberações dos diálogos culturais, realizados de outubro a novembro de 2025 na 
cidade. 
O Plano Municipal de Cultura — 2026/2035 é um marco de continuidade dos 
processos democráticos estratégicos de elaboração de políticas públicas de cultura no 
município, com vistas à organização e planejamento de ações que de fato atinjam a 
eficiência que a população almeja e que a legislação estabelece para a administração 
pública. 
Conselho Municipal de Políticas Culturais — CONSECULT. 
Birigui — SP — novembro de 2025 
6 
Diretrizes 
1- Elaborar e proporcionar o acesso ao Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
2- Valorizar a diversidade cultural. 
3- Promover as artes e expressões culturais. 
4- Promover o acesso à arte e à cultura. 
5- Promover políticas públicas de preservação do patrimônio material e imaterial. 
6- Promover o diálogo, a integração e parcerias entre agentes culturais, criadores, 
gestores públicos, entidades públicas e privadas. 
7- Proporcionar formação e capacitação artística e cultural. 
8- Promover a economia criativa. 
9- Fortalecer as instâncias consultivas de participação da sociedade civil. 
Prioridades 
1- Ampliação orçamentária. 
2- Criação e implementação de Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
3- Promover o acesso às atividades artístico-culturais. 
4- Promover formação artístico-cultural. 
5- Descentralização de equipamentos e atividades artístico-culturais. 
6- Preservação do patrimônio material e imaterial. 
7 
Estratégias 
1- Estabelecer redes de articulação entre os gestores públicos, o Conselho de 
Políticas Culturais, outros conselhos, entidades privadas, comunidades urbanas e 
rurais, artistas, grupos culturais, produtores e agentes. 
1.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 3; Obj. 5; Obj. 6; Obj. 8 e Obj. 9. 
2- Realizar programas de orientação técnica e capacitação aos artistas, grupos 
culturais, criadores, produtores, agentes, entidades públicas e privadas para 
acesso aos recursos do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
2.1 - Objetivos relacionados: Obj. 6; Obj. 7 e Obj. 9. 
3- Fomentar a produção artística e cultural local, por meio do apoio à criação, 
fruição, registro, difusão e distribuição de obras, ampliando o reconhecimento da 
diversidade de expressões locais com valorização ao desenvolvimento 
sustentável. 
3.1 - Objetivos relacionados: Obj. 1; Obj. 5; Obj. 6; Obj. 7 e Obj. 9. 
4- Mapear, registrar e salvaguardar as diversas expressões da diversidade cultural 
local. 
4.1 - Objetivos relacionados: Obj. 1; Obj. 2; Obj. 3; Obj. 4 e Obj. 9. 
5- Ampliar a circulação da produção artística e cultural local em âmbito municipal 
e regional. 
5.1 - Objetivos relacionados: Obj. 1; Obj. 2; Obj. 3; Obj. 7 e Obj. 9. 
6- Ampliar e diversificar as ações de formação de público a fim de aproximar e 
qualificar as esferas de recepção pública e social das criações artísticas e 
expressões culturais. 
6.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 3; Obj. 6; Obj. 7 e Obj. 9. 
7- Criar e efetivar rede para disseminação de informações e divulgações culturais. 
7.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 3; Obj. 5; Obj. 8 e Obj. 9. 
8- Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do 
patrimônio cultural material e imaterial local. 
8.1 - Objetivos relacionados: Obj. 4 e Obj. 9. 
9- Incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas que 
formam a economia criativa local sem prejuízo da diversidade tanto na 
exploração comercial de bens, serviços ou conteúdos culturais. 
9.1 - Objetivos relacionados: Obj. 2; Obj. 7 e Obj. 9. 
8 
Objetivos 
• Objetivo 1: Reconhecer e valorizar a diversidade cultural. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 2; Meta 3; Meta 4; Meta 5; Meta 6; Meta 7; Meta 18; Meta 25 e Meta 
• Objetivo 2 : Fortalecer e ampliar a fruição das artes e expressões culturais. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 2; Meta 3; Meta 4: Meta 5; Meta 6; Meta 7; Meta 18; Meta 19, Meta 
20; Meta 21; Meta 22 e Meta 25. 
• Objetivo 3: Ampliar o acesso do público às informações e atividades de arte e 
cultura. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 4; Meta 5; Meta 7; Meta 8; Meta 18; Meta 19; Meta 21; Meta 22; 
Meta 25 e Meta 26. 
• Objetivo 4 - Ampliar as políticas públicas de valorização e preservação do 
patrimônio material e imaterial. 
Metas relacionadas: Meta 2: Meta 9; Meta 10; Meta 11; Meta 12; Meta 13; Meta 16; Meta 17; Meta 19; 
Meta 23 e Meta 25. 
• Objetivo 5 - Fortalecer e ampliar o diálogo, a integração e parcerias entre 
agentes culturais, criadores, gestores públicos, entidades públicas e privadas. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 5; Meta 15; Meta 16 e Meta 17. 
• Objetivo 6 - Ampliar atividades de formação e capacitação na área cultural. 
Metas relacionadas: Meta 18; Meta 19; Meta 23. 
• Objetivo 7 - Gerar oportunidades e consolidar a economia criativa. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 2; Meta 21; Meta 22; Meta 23 e Meta 25. 
• Objetivo 8 - Fortalecer as instâncias consultivas e de participação social. 
Metas relacionadas: Meta 1; Meta 15; Meta 16 e Meta 17. 
• Objetivo 9 - Aumentar estruturas e recursos públicos na área cultural. 
Metas relacionadas: Metal; Meta 22; Meta 21; Meta 23 e Meta 24. 
9 
Metas - Ações - Resultados - Impactos. 
Meta 1 - 50% dos bairros da cidade mapeados em relação a artistas, grupos, 
produtores, agentes, entidades públicas e privadas da área cultural até 2029 e 100% até 
2032, com atualização constante. 
Ações 
• Campanha de divulgação sobre a realização de mapeamento de 
artistas, grupos, produtores, agentes e entidades privadas da área 
cultural. 
• Realização de mapeamento de artistas, grupos, produtores, 
agentes e entidades privadas da área cultural; por busca ativa, 
cadastro espontâneo, coleta via inscrições em atividades e ações 
culturais promovidas pela Prefeitura Municipal de Birigui. 
• Lançamento de editais com módulo para realização de 
mapeamento e levantamento de dados estatísticos relacionados ao 
setor cultural local. 
• Inserção dos dados e informações mapeados em plataforma 
pública para consulta. 
Resultados 
• Mapeamento de artistas, grupos, produtores, agentes e entidades públicas e 
privadas da área cultural realizado em 50% dos bairros da cidade até 2029 e 
100% até 2032. 
Impactos 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Alcance da produção local expandidos mundialmente com a inserção 
das informações na rede. 
• Embasamento para o desenvolvimento de projetos e ações de 
demanda real valorizado. 
• Articulação de redes setoriais estimuladas. 
• Dados estatísticos atualizados do setor cultural. 
Meta 2 - 5 projetos da diversidade das expressões da cultura local fomentados 
anualmente com recursos do Fundo Municipal de Cultura durante a vigência deste 
Plano. 
Ações 
• Campanhas de divulgação e orientação sobre utilização e doações 
para o Fundo Municipal de Cultura. 
• Solicitação de recursos Fundo/Fundo Federal e Estadual. 
• Promoção de ações de orientação e capacitação para utilização de 
recursos do Sistema Municipal de Financiamento da Cultura. 
• Publicação de editais públicos para o desenvolvimento de 
projetos das diversas linguagens artísticas e o acompanhamento e 
avaliação de sua execução. 
10 
• Arrecadação de doações para o Fundo Municipal de Cultura. 
Resultados 
• Recursos do Fundo Municipal de Cultura utilizados no fomento de 5 projetos 
anuais das diversas expressões da cultura local. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Economia criativa dinamizada. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
• Formação de público estimulada. 
Meta 3 - 10 Pontos de Cultura estimulados até 2035. 
Ações 
• Campanhas de divulgação e orientação sobre os Pontos de 
Cultura para entidades e artistas locais. 
• Editais com recursos da Política Nacional Cultura Viva. 
Resultados 
• Dez Pontos de Cultura estimulados até 2035. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 4 - 10 atividades artístico-culturais, descentralizadas, realizadas 
anualmente, durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Exposições diversas de valorização do patrimônio material e 
imaterial. 
• Eventos artísticos e culturais, descentralizados, com o 
envolvimento da comunidade, realizados em bairros suburbanos, 
11 
incluída a zona rural, integrados com ações esportivas ou sociais 
em parceria com outros setores públicos ou entidades privadas. 
Resultados 
• Regiões descentralizadas do centro da cidade com 10 atividades culturais 
realizadas anualmente. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada e descentralizada, com maior número de 
pessoas usufruindo dos eventos e ações. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 5 - 12 atividades culturais realizadas anualmente por meio de parcerias 
com outros setores públicos ou entidades privadas. 
Ações 
• Atividades artístico-culturais realizadas em parceria com 
entidades públicas ou privadas (Municipais, Estaduais ou 
Federais). 
Resultados 
• Parcerias com outros setores públicos ou entidades privadas sendo efetivadas 
anualmente para o desenvolvimento de 12 ações culturais. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada e descentralizada, com maior número de 
pessoas usufruindo dos eventos e ações. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
Meta 6 - 12 atividades culturais anuais das diversas expressões da cultura 
realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
Ações 
12 
• Atividades, eventos, ações culturais realizadas pela Prefeitura 
Municipal de Birigui/Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 
• Criação e realização de Semana Literária Municipal com a 
valorização de autores locais. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada e descentralizada, com maior número de 
pessoas usufruindo dos eventos e ações. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
Meta 7— Uma ação de desburocratização e transparência da ocupação de 
espaços públicos municipais para atividades de arte. 
Ações 
• Implementação e manutenção de procedimentos administrativos 
desburocratizados para a cessão de espaços públicos para 
ocupação pelos fazedores de cultura local para atividades de arte. • 
Resultados 
• Atividades de arte ocorrendo em espaços públicos de forma desburocratizada. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
• Espaços de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas 
e trabalhadores da cultura. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 8 - 5 Ações permanentes, virtuais/físicas, de divulgação de informações 
e atividades da área de cultura implantadas até 2030 e mantidas durante a 
vigência do Plano Municipal de Cultura. 
Ações 
13 
• Implantação de site interativo da área cultural disponibilizado e 
mantido pela Secretaria de Cultura e Turismo com possibilidade 
de inserção de informações pela comunidade. 
• Criação e articulação de calendário para divulgação virtual, dos 
eventos artístico-culturais realizados na cidade. 
• Implantação de página nas redes sociais. 
• Divulgação mensal, através de articulação da rede, da 
programação, atividades e informações gerais da cultura. 
• Criação de aplicativo móvel para smartphones. 
Resultados 
• Informações e atividades da área de cultura em divulgação, virtual/física, 
através de 5 ações permanentes, implantadas até 2030 e mantidas durante a 
vigência do Plano Municipal de Cultura. 
Impactos 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 9 - 50% da cidade mapeada em relação a bens materiais e imateriais públicos e 
privados, urbanos e rurais de valor histórico cultural local até 2029 e 100% até 2032. 
Ações 
• Campanha de divulgação sobre a realização de mapeamento de 
bens materiais (prédios; espaços públicos e privados urbanos e 
rurais) e bens imateriais (histórico; folclórico; cultura popular) 
de valor histórico e cultural local. 
• Realizar campanha anual de conscientização pela preservação de 
bens materiais e imateriais de valor histórico, incluída a rede de 
ensino fundamental. 
• Realização de mapeamento de bens materiais e imateriais de 
valor histórico e cultural local (prédios; espaços públicos e 
privados urbanos e rurais; bens imateriais). 
• Disponibilizaç'ão das informações para consulta on une. 
• Registro em imagens dos prédios e espaços mapeados. 
Resultados 
• Bens materiais e imateriais de valor histórico e cultural local mapeados em 
50% da cidade até 2029 e 100% até 2032. 
Impactos 
14 
• Embasamento para o desenvolvimento de projetos e ações de 
demanda real valorizado. 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 10 - 6 prédios/espaços de valor histórico tombados até 2035. 
Ações 
• Estudos em parceria com o COMPAC - Conselho Municipal do 
Patrimônio Cultural para definição de prioridades no tombamento 
de prédios e espaços, urbanos e rurais, de valor histórico. 
• Efetivação do tombamento de seis prédios e espaços urbanos e/ou 
rurais de valor histórico. 
• Realizar campanha anual de conscientização pela preservação de 
bens materiais de valor histórico. 
Resultados 
• Tombamento de 6 prédios/espaços públicos de valor histórico. 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 11 — 10 prédios/espaços privados reconhecidos com selo meritório por 
preservação do patrimônio histórico e cultural local até 2035. 
Ações 
• Elaboração de projeto de lei que cria selo de reconhecimento 
meritório por preservação do patrimônio histórico local com incentivo 
fiscal. 
• Mapeamento de prédios/espaços de valor histórico. 
• Campanha de divulgação e conscientização sobre o selo de 
reconhecimento meritório por preservação do patrimônio histórico com 
incentivo fiscal. 
• Disponibilização virtual pela gestão pública municipal dos 
prédios/espaços reconhecidos por meio do selo meritório por preservação 
do patrimônio. 
Resultados 
15 
• Selo meritório de reconhecimento por preservação do patrimônio histórico e 
cultural local, criado e concedido a 10 prédios/espaços privados até 2035. 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 12 - 1.500 documentos/fotos/vídeos do acervo do Museu Histórico "Dr. 
Renato Cordeiro" restaurados/digitalizados até 2030. 
Ações 
• Restauração/digitalização de 1.500 documentos/fotos do acervo 
do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro" até 2030. 
• Disponibilização virtual pela gestão pública municipal dos 
documentos digitalizados. 
• Criação de site para disponibilização virtual de 
materiais/documentos históricos e culturais. 
Resultados 
• Acervo do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro" com 1.500 
documentos/fotos/vídeos restaurados/digitalizados até 2030. 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
Meta 13 - 200 bens móveis e/ou documentos históricos recebidos em 
doação para o acervo público durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Planejamento e efetivação de campanha trienal de 
conscientização sobre a preservação de bens de valor histórico, 
urbanos e rurais. 
• Planejamento e efetivação de campanha trienal de recebimento 
em doação de bens e documentos para o acervo público. 
Resultados 
• Campanha trienal de recebimento em doação de bens e documentos para 
acervo público efetivada. 
16 
Impactos 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
Meta 14 - 4 ações de valorização histórica e cultural durante a vigência deste 
Plano. 
Ações 
• Valorização da Rua Roberto Clark, com criação de elementos 
visuais, retratando a fundação do município de Birigui. 
• Pesquisa histórica sobre o povo originário "kaingang" . 
• Pesquisa histórica sobre o município de Birigui. 
• Criação de site do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro" para 
divulgação dos registros históricos, para valorização do 
Município. 
Resultados 
• Quatro ações de valorização histórica e cultural efetivadas. 
Impactos 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Preservação da Memória Histórica estimulada e valorizada. 
Meta 15— 12 Eventos de discussão e consulta pública relacionados à área 
cultural realizados até 2035. 
Ações 
• Realização de um Fórum anual para a propositura de ações e 
consulta/discussões dos anseios culturais da comunidade. 
• Realização de uma Conferência quadrienal para a propositura de 
ações e consulta/discussões dos anseios culturais da comunidade. 
Resultados 
• Discussão e consulta pública relacionados a área cultural realizadas através de 
12 eventos. 
Impactos 
• Participação social dinamizada. 
• Espaços de discussão cultural ampliados. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Diálogo social ampliado e estimulado. 
17 
Meta 16 - 3 Conselhos Municipais em funcionamento com o apoio da 
Secretaria de Cultura e mantidos durante a vigência do Plano Municipal de 
Cultura. 
Ações 
• Três Conselhos em funcionamento: Conselho Municipal de 
Políticas Culturais; Conselho Municipal do Patrimônio Cultural; 
e Conselho Municipal de Turismo. 
• Realização de reunião periódica com a presença das diretorias 
dos três Conselhos para alinhamento de ações e estratégias. 
Resultados 
• Secretaria de Cultura apoiando o funcionamento de 3 Conselhos Municipais. 
Impactos 
• Participação social dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Espaços de discussão cultural ampliados. 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
Meta 17 - 2 Grupos gestores em funcionamento com o apoio da Secretaria de 
Cultura e Turismo e mantidos durante a vigência do Plano Municipal de 
Cultura. 
Ações 
• Dois grupos gestores em funcionamento: Grupo Gestor do CEU 
das Artes e do Museu Histórico "Dr. Renato Cordeiro". 
Resultados 
• Secretaria de Cultura e Turismo apoiando o funcionamento de 2 Grupos 
Gestores. 
Impactos 
• Participação social dinamizada. 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Espaços de discussão cultural ampliados. 
• Fluxo de informações abrangente e dinamizado. 
• Articulações institucionais internas e externas estreitadas. 
18 
Meta 18 - 200 vagas disponibilizadas anualmente, pela gestão pública à 
população, em atividades de iniciação, formação livre e aperfeiçoamento 
técnico para as diversas expressões e linguagens artísticas durante a vigência 
do Plano Municipal de Cultura. 
Ações 
• Realização própria ou em parceria, ou por editais de chamamento 
de cursos, oficinas, workshop, palestra de atividades de iniciação 
artística, formação livre e aperfeiçoamento técnico para as 
diversas expressões e linguagens artísticas. 
Resultados 
• Atividades de iniciação, formação livre e aperfeiçoamento técnico para as 
diversas expressões e linguagens artísticas com disponibilização anual de 200 
vagas pela gestão pública. 
Impactos 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
• Formas de entretenimento da comunidade alteradas positivamente 
com a introdução de hábitos culturais. 
Meta 19 - 100 pessoas atendidas em atividades de capacitação de gestão 
cultural até 2035. 
Ações 
• Realização própria ou em parceria de oficinas, workshops, cursos, 
palestras de orientação técnica de gestão cultural e elaboração de 
projetos culturais. 
Resultados 
• Atendimento de 100 pessoas em atividades de capacitação de gestão cultural e 
elaboração de projetos culturais até 2035. 
Impactos 
• Qualidade da gestão cultural melhorada. 
19 
Meta 20 - Sistema Municipal de Fomento, Financiamento e Incentivo Fiscal 
institucionalizado e implantado até 2035. 
Ações 
• Manutenção e efetivação de aportes financeiros ao Fundo 
Municipal de Cultura. 
• Estudos e implementação de Lei Municipal de Incentivo Fiscal. 
• Criação do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural 
Resultados 
• Sistema Municipal de Fomento, Financiamento e Incentivo institucionalizado 
e implantado. 
Impactos 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
• Qualidade da gestão cultural melhorada. 
• Economia criativa dinamizada. 
Meta 21 - 5 ações de fomento e fortalecimento sustentável da 
economia/indústria criativa durante a vigência do Plano Municipal de Cultura. 
Ações 
• Realização de campanha de conscientização e de captação de 
recursos para projetos culturais junto aos empresários locais via 
Leis de Incentivo Fiscal (Federal, Estadual e Municipal). 
• Incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável das cadeias 
produtivas que formam a economia criativa sem prejuízo da 
diversidade tanto na exploração comercial de bens, serviços ou 
conteúdos culturais. 
• Incentivar e desburocratizar a comercialização de produtos 
advindos da economia criativa local. 
Resultados 
• Fortalecimento sustentável da economia criativa fomentado através de 5 ações. 
Impactos 
• Economia criativa dinamizada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
f; 
20 
Meta 22 - 4 novos equipamentos culturais disponibilizados até 2035. 
Ações 
• Construção de prédio para a Biblioteca Pública Municipal "Dr. 
Nilo Peçanha"; 
• Construção de teatro municipal; 
• Criação e implementação de Escola de Artes Municipal; 
• Reforma e disponibilização do prédio da Rodoviária Velha, 
antigo Mercadão Municipal, para comercialização de produtos da 
economia criativa local. 
Resultados 
• Disponibilização de 4 novos equipamentos culturais. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Diversidade cultural estimulada. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 23 - De 0,84% em 2026 para 1,20% do Orçamento Público Municipal 
até 2030 e de 1,20% em 2030 para 2% até 2035 do Orçamento Público 
Municipal, destinados progressivamente à cultura local. 
Ações 
• Ampliação orçamentária do setor cultural. 
• Estudos e diálogos visando a ampliação progressiva do 
orçamento destinado às atividades de Cultura e Turismo no 
município. 
Resultados 
• Orçamento Público Municipal destinado à Cultura de 0,84% em 2026 para 
1,20% até 2030 e de 1,20% em 2030 para 2% até 2035. 
Impactos 
• Economia criativa dinamizada. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
• Ampliação de arrecadação financeira gerada através das produções do 
setor cultural. 
21 
Meta 24 - 25% sobre o valor unitário das taxas de licença de funcionamento 
e autorizações temporárias cobradas pela Prefeitura Municipal de Birigui 
sobre atividades da área cultural (circos, parques, feiras, exposições, shows 
artísticos, escolas de artes, outros) destinados ao Fundo Municipal de Cultura. 
Ações 
• Estudos e diálogos para viabilização da implementação financeira 
do Fundo Municipal de Cultura com recursos oriundos de taxas 
de licença de funcionamento e autorizações temporárias cobradas 
pela Prefeitura Municipal de Birigui das atividades da área 
cultural (circos, parques, feiras, exposições, shows artísticos, 
escolas de artes), até 2035. 
Resultados 
• Fundo Municipal de Cultura recebendo 25% sobre o valor unitário das taxas de 
licença de funcionamento e autorizações temporárias cobradas pela Prefeitura 
Municipal de Birigui sobre atividades da área cultural (circos, parques, feiras, 
exposições, shows artísticos, escolas de artes, outros). 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Economia criativa dinamizada. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Meios de sustentabilidade ampliados para empreendedores, artistas e 
trabalhadores da cultura local. 
Meta 25 - 4 ações de ampliação e fortalecimento estrutural da Secretaria de 
Cultura e Turismo durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Preenchimento dos cargos vagos na Secretaria de Cultura e 
Turismo através de concurso público (Coordenador de Atividades 
Musicais; Museólogo) 
• Ampliação do quadro de servidores da Secretaria de Cultura e 
Turismo (Biblioteca, Museu, CEU das Artes e Secretaria); 
• Ampliação do horário de atendimento do Museu Histórico e do 
CEU das Artes; 
• Modernização de equipamentos e acessórios visando efetividade, 
acessibilidade e sustentabilidade nos espaços da Secretaria de 
Cultura e Turismo. 
Resultados 
• Quatro ações de ampliação e fortalecimento estrutural da Secretaria de Cultura 
e Turismo efetivadas. 
• C. 
22 
Impactos 
• Cidadania cultural estimulada. 
• Visibilidade cultural ampliada. 
Meta 26 - 1.500 pessoas atendidas mensalmente em espaços modernizados e 
com equipamentos atualizados na Biblioteca Pública Municipal "Dr. Nilo 
Peçanha" durante a vigência deste Plano. 
Ações 
• Implementação de atividades de valorização e formação de 
público leitor. 
• Estudos para implementação do Sistema Municipal de 
Bibliotecas. 
• Atualização constante do acervo bibliográfico e de multimídia da 
Biblioteca Pública Municipal "Dr. Nilo Peçanha". 
• Aquisição anual de obras literárias de escritores locais para o 
acervo das bibliotecas do município. 
• Ampliação do horário de atendimento da Biblioteca Pública 
Municipal (noturno e sábados). 
• Criação e implementação do PMLLLB — Plano Municipal do 
Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas. 
Resultados 
• Biblioteca Pública Municipal "Dr. Nilo Peçanha" atendendo 1.500 pessoas 
mensalmente em espaços modernizados e com equipamentos atualizados 
durante a vigência deste Plano. 
Impactos 
• Fruição cultural dinamizada, com maior número de pessoas 
usufruindo dos eventos e ações. 
• Produção cultural dinamizada. 
• Diversidade cultural estimulada.