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532/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCR$ 400,00, PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE BURITAMA, DESTINADAS A SEREM EMPREGADAS NA REFORMA DA VIATURA POLICIAL. |
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533/1970 |
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Lei Ordinária |
MAJORA O ATUAL ALUGUEL DO PRÉDIO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL. |
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534/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS COM O SR. ELPIDIO PEDRO PINTO, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE UMA FAIXA DE TERRA, NECESSÁRIA AO PROLONGAMENTO DA AV. FREI MARCELO MANÍLIA. |
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535/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500,00, AFIM DE INCENTIVAR O ALISTAMENTO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE BURITAMA. |
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536/1970 |
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Lei Ordinária Duplicada |
CONCEDE AO DR. JOSÉ JOÃO JORGE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BURITAMA. |
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536/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.191,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. |
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537/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE BURITAMA. |
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538/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00, PARA OCORRER DESPESAS DIVERSAS COM AS FESTIVIDADES A SEREM REALIZADAS NO DIA 7 DE SETEMBRO, ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. |
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539/1970 |
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Lei Ordinária |
MAJORA OS ATUAIS VENCIMENTOS MENSAIS DE ALGUNS CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
540/1970 |
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Lei Ordinária |
MAJORA OS VENCIMENTOS ATUAIS DOS CARGOS DE INSTALADOR E MENSAGEIRO DA EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL DE BURITAMA. |
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541/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO "NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAL" COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA E ASSUNTOS CORRELATOS. |
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542/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.643,68, PARA REFORMA DA CAMINHONETA CHEVROLET, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA. |
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| norma |
543/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE TODOS OS IMÓVEIS ALIENADOS POR FORÇA DA LEI Nº 287/65 E 289/65, CUJOS COMPROMISSADOS COMPRADORES FAÇAM PROVAS DE QUE SE ENCONTRAM QUITES COM OS COFRES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DAS REFERIDAS TRANSAÇÕES. |
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544/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.500,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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545/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO DE CR$ 3.500,00, PARA A SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. |
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546/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO DE CR$ 425,04, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL. |
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547/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO DE CR$ 2.600,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SERVIÇOS URBANOS. |
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548/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO DE CR$ 1.500,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. |
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549/1970 |
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Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 459.169,03, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971. |
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550/1970 |
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Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1971/1973. |
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551/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.609,00, PARA REFORÇO DA LEI Nº 513/70. |
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552/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PLEITO DO DIA 15/11, TAIS COMO TRABALHO DE FISCALIZAÇÕES E FORNECIMENTOS DE LANCHES PARA OS ESCRUTINADORES DA JUNTA APURADORA DE VOTOS. |
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| norma |
553/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.300,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE SAÚDE PÚBLICA. |
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554/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.410,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. |
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555/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. |
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556/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 447,26, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. |
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557/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 550,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. |
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| norma |
558/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES. |
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| norma |
559/1970 |
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Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR COM QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ CR$ 15.000,00, PARA ATENDER A PAGAMENTOS DE SALÁRIOS E OUTRAS DESPESAS IMPRESCINDÍVEIS NO FINAL DO PRESENTE EXERCÍCIO E NO INICIO DO EXERCÍCIO DE 1971. |
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| norma |
560/1970 |
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Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.754,70, PARA MANUTENÇÃO DO SETOR MUNICIPAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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