| norma |
78/1960 |
1960-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E LUZ ELÉTRICA DA CIDADE DE BURITAMA, AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
73/1960 |
1960-03-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 235.200,00, DESTINADO AO AUMENTO DOS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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74/1960 |
1960-03-23 |
Lei Ordinária |
A ESCOLA MISTA MUNICIPAL IRMÃOS MENDES, PARA ESCOLA MISTA MUNICIPAL RUI BARBOSA. |
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75/1960 |
1960-03-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.786,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES ABAIXO DISCRIMINADOS POR SERVIÇOS E MATERIAIS FORNECIDOS A MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
76/1960 |
1960-03-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 21.600,00, DESTINADO AO AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA. |
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| norma |
72/1959 |
1959-07-06 |
Lei Ordinária |
CRIA A "TAXA DE CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA", GERADA PELA USINA TERMO ELÉTRICA MUNICIPAL DE VILA LOURDES, QUE DEVERÁ SER COBRADA DOS CONSUMIDORES DE LUZ ELÉTRICA DAQUELE LOCAL. |
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| norma |
70/1959 |
1959-05-05 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 217.080,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
71/1959 |
1959-05-02 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00, DESTINADA COMO AUXÍLIO A DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR DE MONTE APRAZÍVEL, DE RECRUTAMENTO MILITAR DE MONTE APRAZÍVEL. |
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69/1959 |
1959-04-18 |
Lei Ordinária |
FICA ESTABELECIDO O FECHAMENTO DOS TERRENOS CONSTRUÍDOS OU NÃO, NA ZONA URBANA, PARA LOGRADOURO PÚBLICO; CALÇAMENTO DAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA DOS TERRENOS, CUJO FECHAMENTO NÃO FOR EXIGIDO. |
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| norma |
68/1959 |
1959-01-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE AO DR. JÂNIO DA SILVA QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
66/1958 |
1958-12-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 204.200,00, PARA SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
67/1958 |
1958-12-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 275.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
65/1958 |
1958-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.940.840,70, PARA O EXERCÍCIO. |
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| norma |
64/1958 |
1958-11-19 |
Lei Ordinária |
CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL O CARGO DE "TELEFONISTA", PARA ATENDER NO SERVIÇO DO CENTRO TELEFÔNICO MUNICIPAL. |
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| norma |
63/1958 |
1958-11-09 |
Lei Ordinária |
CRIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, PESSOAL VARIÁVEL, O CARGO DE "PROFESSOR - MAESTRO MUSICAL", PARA ATENDER O SERVIÇO DE ENSINAMENTO E MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL. |
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| norma |
62/1958 |
1958-11-04 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, DESTINADO AO AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DA FACHADA DA FONTE DO ESTÁDIO DO BRASIL F. C. |
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| norma |
60/1958 |
1958-08-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AS OBRAS DE REFORMA DO GRUPO ESCOLAR DE TURIUBA, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 343.590,80. |
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| norma |
61/1958 |
1958-08-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, DESTINADA AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE REFORMA DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DO DISTRITO DE TURIUBA. |
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57/1958 |
1958-07-07 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DA LEI º 35/57, DESTINADA A OCORRER AS DESPESAS PARA IMPORTAÇÃO DE UM TRATOR DIRETO DO ESTRANGEIRO, POR INTERMÉDIO DA FIRMA LION S.A. ENGENHARIA E IMPORTAÇÃO. |
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58/1958 |
1958-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR O CONTRATO ASSINADO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SUB-EMPREITANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL. |
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59/1958 |
1958-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM UM TERCEIRO QUE ACHAR DE MELHOR CONVENIÊNCIA E INTERESSE PARA A MUNICIPALIDADE, PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR LOCAL, NAS MESMAS BASES, CONDIÇÕES E PREÇOS CONTRATADAS COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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52/1958 |
1958-06-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE TRÊS DATAS DE TERRENOS, LOCALIZADAS NESTA CIDADE, PARA O FIM DE NELAS SEREM CONSTRUÍDOS OS PRÉDIOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA E PARQUE INFANTIL.
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| norma |
53/1958 |
1958-06-23 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA EM CR$ 63.780,60, A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO - RELATIVA À EVENTUAIS. |
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54/1958 |
1958-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR, MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DO ESTADO, AS OBRAS DE UM RECANTO INFANTIL, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, A SER CONSTRUÍDO NESTA CIDADE, DE ACORDO COM A PLANTA, ORÇAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO APROVADOS PELO GOVERNADOR DO ESTADO. |
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55/1958 |
1958-06-23 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A RECORRER AS DESPESAS DE AQUISIÇÕES DE POSTES PARA INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA EM TURIUBA E VILA LOURDES, CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO EM VILA LOURDES PARA FUNCIONAMENTO DO GRUPO GERADOR E DESPESAS RELATIVAS QUE HOUVER. |
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| norma |
56/1958 |
1958-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AS OBRAS DE REFORMA E DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 598.701,90. |
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| norma |
50/1958 |
1958-04-17 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.700,00, QUE SE DESTINA A ATENDER AS DESPESAS FEITAS COM AS ELEIÇÕES DE 10/03/58. |
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| norma |
51/1958 |
1958-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLICIA E CADEIA PÚBLICA DE BURITAMA.
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49/1958 |
1958-02-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O TERRENO E PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR ÁLVARO ALVIM, E QUE, EM CARÁTER PROVISÓRIO NELE TAMBÉM SERÁ INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO. |
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48/1958 |
1958-02-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, O TERRENO COM A ÁREA DE 968 M², PARA O FIM EXCLUSIVO DE NELE SER CONSTRUÍDO UM POSTO DE PUERICULTURA. |
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| norma |
46/1957 |
1957-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, COM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA BURITAMA À BIRIGÜI. |
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| norma |
47/1957 |
1957-12-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONCLUSÃO PARCIAL DAS OBRAS DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR LOCAL, O VALOR DE CR$ 700.000,00. |
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| norma |
45/1957 |
1957-12-17 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA EM CR$ 30.000,00, A VERBA ORÇAMENTÁRIA DO CORRENTE EXERCÍCIO, DE MATERIAL DE CONSUMO. |
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| norma |
39/1957 |
1957-10-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, PARA PAGAR VENCIMENTOS MENSAIS PARA UM ADVOGADO QUE DEVERÁ SER CONTRATADO PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA. |
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| norma |
40/1957 |
1957-10-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OBSERVAR, NA COBRANÇA DE TAXAS, PELO FORNECIMENTO DE LUZ OU FORÇA DE PRODUÇÃO DE SUA USINA, A SEGUINTE TABELA QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
41/1957 |
1957-10-23 |
Lei Ordinária |
PARA EFEITO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS, FIXA EM 0,25% A PORCENTAGEM A SER APLICADA SOBRE O VALOR VENAL DA PROPRIEDADE. |
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| norma |
42/1957 |
1957-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DOS VENCIMENTOS ANUAIS, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA. |
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| norma |
43/1957 |
1957-10-23 |
Lei Ordinária |
APROVA O CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E O ENG. DR. PERCY GANDINI, PARA PRESTAR TODA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA QUE SERÁ LEVADA A EFEITO POR ESTA PREFEITURA, LIGANDO BURITAMA A BIRIGÜI. |
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| norma |
44/1957 |
1957-10-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.528.025,80, PARA O EXERCÍCIO DE 1958. |
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| norma |
38/1957 |
1957-09-13 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE MEIO DE TRANSPORTE DA CARNE DO MATADOURO PARA A CIDADE. |
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| norma |
36/1957 |
1957-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR A QUEM CONVIER, MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO DE 5.280 M². |
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| norma |
37/1957 |
1957-08-28 |
Lei Ordinária |
CRIA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA MATO GROSSO, A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "TEIXEIRA". |
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| norma |
35/1957 |
1957-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR A OPERAÇÃO PARA IMPORTAR DO ESTRANGEIRO, UM TRATOR D7 - SÉRIE C - MARCA CATERPILLAR, POR INTERMÉDIO DA FIRMA LION S.A. ENGENHARIA E IMPORTAÇÃO. |
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| norma |
34/1957 |
1957-08-11 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 626.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
33/1957 |
1957-06-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A RECEBER TODA A DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE A MORA DE 10% DOS CONTRIBUINTES REGULARMENTE LANÇADOS QUE SE ACHAM EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, EM QUATRO PRESTAÇÕES IGUAIS, AS QUAIS TERÃO SEUS VENCIMENTOS DE 30 EM 30 DIAS. |
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| norma |
31/1957 |
1957-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMANÊNCIA PERPÉTUA NA SALA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA, DO CRUCIFIXO DA IMAGEM DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO. |
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| norma |
32/1957 |
1957-05-31 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DE VIAGENS, ESTADAS, ETC., DO PREFEITO MUNICIPAL, NO CORRENTE EXERCÍCIO, QUANDO A SERVIÇO DA PREFEITURA. |
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| norma |
30/1957 |
1957-04-22 |
Lei Ordinária |
A PREFEITURA MUNICIPAL, CONCORDA COM A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, QUE SERÁ LEVADA A EFEITO PELO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE. |
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| norma |
27/1957 |
1957-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR AS DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA A PRESENTE LEI. |
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| norma |
28/1957 |
1957-01-08 |
Lei Ordinária |
CRIA O CARGO DE ZELADOR PARA O CEMITÉRIO DE VILA LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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