| norma |
125/1961 |
1961-11-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, O DIA 24 DE AGOSTO, POR COINCIDIR COM A DATA DE SUA CRIAÇÃO. |
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| norma |
126/1961 |
1961-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA. |
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127/1961 |
1961-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER O ALVARÁ DE LICENÇA ESPECIAL, GRATUITO PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE BURITAMA, DURANTE O PERÍODO DE 01/12/61 A 07/01/62. |
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122/1961 |
1961-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE CR$ 1.000,00, DE 1º DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO DE 1961 AO SR. AMÉRICO FRANCISCO SELIS E A D. LÍLIAN TEREZINHA BORGES, POR SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL. |
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123/1961 |
1961-11-13 |
Lei Ordinária |
CRIA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO, COM CURSOS BÁSICOS E TÉCNICO DE CONTABILIDADE. |
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| norma |
119/1961 |
1961-11-10 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM BEBEDOURO PARA ANIMAIS. |
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| norma |
120/1961 |
1961-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE BURITAMA. |
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| norma |
115/1961 |
1961-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO DE VERBAS QUE AINDA TENHAM SALDO, PARA PAGAMENTOS DE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA DE 70.000,00. |
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| norma |
116/1961 |
1961-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR, ONDE MELHOR CONVIER AO PÚBLICO, A FEIRA LIVRE DE BURITAMA. |
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| norma |
117/1961 |
1961-10-26 |
Lei Ordinária |
DECRETA QUE NOS DIAS DE DOMINGO, O COMÉRCIO DE BURITAMA NÃO PODERÁ FUNCIONAR, COM EXCEÇÃO DE BARES, SORVETERIAS E FARMÁCIAS. |
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| norma |
118/1961 |
1961-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO DE BURITAMA. |
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| norma |
113/1961 |
1961-10-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR UMA MÁQUINA PARA PODAR GRAMA, TIPO FACAS ROTATIVAS, PARA O JARDIM PÚBLICO LOCAL. |
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| norma |
114/1961 |
1961-10-13 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 6.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, DURANTE OS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1961, PARA A SRª CLEONIDES MAIA, VIÚVA DO SR. ANTÔNIO DOMINGUES MAIA. |
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| norma |
121/1961 |
1961-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL, PARA INDICAR O LOCAL APROPRIADO PARA O PONTO DE AUTOMÓVEL, COM LOTAÇÃO PARA 6 CARROS. |
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| norma |
108/1961 |
1961-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, PARA OS PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS, CONSTRUÍDOS A PARTIR DA PRESENTE DATA, DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 1961 A 1964. |
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| norma |
110/1961 |
1961-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EXECUTAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, EM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, OU QUE PARA ESSE FIM SEJA ADQUIRIDO. |
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| norma |
111/1961 |
1961-09-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS E ESTADAS DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES DA CÂMARA PASSADA, QUE FOREM A SÃO PAULO. |
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| norma |
112/1961 |
1961-09-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELOS TÉCNICOS QUE FIZERAM LEVANTAMENTO DA ESCRITURAÇÃO MUNICIPAL, DOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959, A PEDIDO DA CÂMARA DE VEREADORES DA LEGISLATIVA. |
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| norma |
107/1961 |
1961-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR CONFECCIONAR PLACAS, PARA O EMPLACAMENTO DE RUAS, PRAÇAS E CASAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
109/1961 |
1961-09-27 |
Lei Ordinária |
CANCELA A DÍVIDA DE CR$ 304.821,90, CONTRAÍDA PELO MUNICÍPIO DE TURIUBA COM O DE BURITAMA, PELO EXCESSO DE DESPESA PELA ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO EXERCÍCIO DE 1.999. |
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| norma |
106/1961 |
1961-08-31 |
Lei Ordinária |
CLASSIFICA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. |
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| norma |
100/1961 |
1961-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDAR CONFECCIONAR 8 MESINHAS INDIVIDUAIS, PARA OS VEREADORES. |
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| norma |
101/1961 |
1961-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE UM ENGENHEIRO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA CIDADE E DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. |
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| norma |
102/1961 |
1961-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CONTABILIZAR EM TÍTULO DE DESPESAS DIVERSAS, EM CONTA EXTRAORÇAMENTÁRIA, NO CORRENTE EXERCÍCIO VÁRIOS DOCUMENTOS QUE SE ACHAM EM CAIXA, PAGOS NA GESTÃO PASSADA, OS QUAIS ESPECÍFICA. |
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| norma |
103/1961 |
1961-08-23 |
Lei Ordinária |
A ATUAL RUA PLÍNIO DE GODÓI, PASSA A DENOMINAR-SE MARIA FLORINDA. |
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| norma |
104/1961 |
1961-08-23 |
Lei Ordinária |
A ATUAL RUA BOA VISTA PASSA A DENOMINAR-SE RUA GUILHERME GUERBAS. |
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| norma |
105/1961 |
1961-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 300.000,00, PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE BURITAMA. |
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| norma |
98/1961 |
1961-07-17 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
99/1961 |
1961-07-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER EM HASTA PÚBLICA A SER REGULAMENTADA POR DECRETO EXECUTIVO, A VENDA DOS SEGUINTES PRÓPRIOS MUNICIPAIS: UMA CARRETA BASCULANTE C/ 2 PNEUS, UM TRATOR, UMA CARROÇA VELHA, UMA PLAINA, UM ARADO, UM CAMINHÃO E UMA CAMINHONETA. |
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| norma |
96/1961 |
1961-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO NA MEDIDA DE 10X32 METROS, SITUADO NESTA CIDADE, NA PRAÇA DONA ANA RITA, ESQUINA COM A RUA RUI BARBOSA, PARA POSTERIORMENTE DOAR AO GOVERNO DO ESTADO, PARA, PELO MESMO, SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO LOCAL. |
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| norma |
97/1961 |
1961-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00. |
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| norma |
87/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
88/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS PELOS COMPONENTES DA FORÇA POLICIAL QUE ESTEVE NA CIDADE POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. |
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| norma |
89/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
A PRAÇA DEPUTADO CASTRO DE CARVALHO, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANA RITA MENDES E A RUA SÃO PAULO PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOAQUIM PEREIRA ROSA. |
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| norma |
90/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária Duplicada |
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DE IMPOSTOS E TAXAS, RELATIVO AO PRESENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
90/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À IGREJA MATRIZ CATÓLICA, AO BRASIL FUTEBOL CLUBE E AO GINÁSIO DO ESTADO, PARA CONSTRUÇÃO DO SEU CAMPO DE BASQUETE. |
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| norma |
91/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 110.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS FEITAS COM A REFORMA E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A USINA TERMO ELÉTRICA MUNICIPAL, MAIS AS DESPESAS REFERENTE À REPARAÇÃO DA COBERTURA DO PRÉDIO DO RECANTO INFANTIL. |
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| norma |
92/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITEIRA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA LAVOURA, EM TERRENO DOADO PARA ESSE FIM. |
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| norma |
93/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO PARA A FUNDAÇÃO DE UM JORNAL SEMANÁRIO DESTA CIDADE, O QUAL RECEBERÁ O TÍTULO DE "A VOZ DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
94/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO FINANCEIRO AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
95/1961 |
1961-05-30 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 8.160,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
86/1961 |
1961-05-15 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 117.440,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS. |
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| norma |
84/1961 |
1961-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL, PARA O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA RUA FLORIANO PEIXOTO S/Nº. |
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| norma |
85/1961 |
1961-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 600.000,00, PARA SER APLICADO NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS, BUEIROS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
83/1960 |
1960-12-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO, A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, CONSTRUÇÕES E REPARAÇÕES DE PONTES E BUEIROS NO MUNICÍPIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.000,00. |
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| norma |
82/1960 |
1960-12-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 3.272.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1961. |
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| norma |
81/1960 |
1960-11-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE UMA URNA TUMULAR, NO CEMITÉRIO LOCAL ONDE SE ACHA SEPULTADO O VEREADOR JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS. |
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| norma |
80/1960 |
1960-09-09 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS E ESTADAS DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES QUE FORAM À SÃO PAULO, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À PESSOA DO SR. SILVIO BOTINI, EX-DIRETOR DO GINÁSIO ESTADUAL DE BURITAMA. |
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| norma |
79/1960 |
1960-07-03 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA, NO BAIRRO DO CORREGUINHO, NA FAZENDA DO SR. JOSÉ FLORÊNCIO DE OTAIDE, EM FRENTE A ESCOLA DO SITADO BAIRRO. |
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| norma |
77/1960 |
1960-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 55.889,90, DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS ACRÉSCIMOS VERIFICADOS NA MEDIÇÃO FINAL DAS OBRAS DE PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO ATÉ A COBERTURA DO GRUPO ESCOLAR DE BURITAMA. |
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