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174/1962 |
1962-10-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 85.525,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA FIRONA CALMA & FILHO LTDA., PELA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE SOMAR ELÉTRICA PARA ESSA MUNICIPALIDADE. |
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175/1962 |
1962-10-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.500,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NO BAIRRO LAGEADO. |
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176/1962 |
1962-10-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 620.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA FIRMA FRANCISCO STROBL & CIA. LTDA, PELA REFORMA DA MOTONIVELADORA, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA. |
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178/1962 |
1962-10-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 34.761,00, COMO REFORÇO DO CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 161/62, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A ADAPTAÇÃO DE UM TANQUE EM VEÍCULO DESTA MUNICIPALIDADE, PARA SER UTILIZADO NA IRRIGAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. |
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177/1962 |
1962-10-09 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 496.039,90, DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PAGOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E QUE SE ENCONTRAM PENDENTES NA TESOURARIA. |
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| norma |
171/1962 |
1962-10-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE BURITAMA. |
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| norma |
170/1962 |
1962-09-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE SERÁ EDIFICADA NA VILA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CUJO NUMERÁRIO SERÁ ENTREGUE À COMISSÃO CONSTRUTORA A TÍTULO DE AUXÍLIOS. |
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167/1962 |
1962-09-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CR$ 1.455.630,60, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE BURITAMA. |
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| norma |
168/1962 |
1962-09-20 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO AO BRASIL TÊNIS CLUBE, PARA COBRIR AS DESPESAS FEITAS COM O FESTEJO DO DIA 24/08, DIA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
169/1962 |
1962-09-20 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO DE CR$ 12.000.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE POSTES, TRANSFORMADORES, BRAQUETES E OUTROS MATERIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA A REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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| norma |
166/1962 |
1962-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 28.500.000,00, DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
165/1962 |
1962-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, O AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 600.000,00, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO DO CÓRREGO PALMEIRAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
164/1962 |
1962-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GUARDA NOTURNA DE BURITAMA, DENTRO DO MENOR PRAZO DE TEMPO. |
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162/1962 |
1962-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 400.000,00, PARA APLICAR NAS OBRAS DE CONSTRUÇÕES DE PONTES. |
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| norma |
163/1962 |
1962-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DECRETAR FERIADO NO MUNICÍPIO NO PRÓXIMO DIA 25 DO CORRENTE MÊS, DIA EM QUE SERÁ RECEBIDO NESTA CIDADE O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO SR. CARLOS ALBERTO ALVES DE CARVALHO. |
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| norma |
156/1962 |
1962-06-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO DE CR$ 100.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIO MUNICIPAL, NO CEMITÉRIO DESTA CIDADE. |
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| norma |
157/1962 |
1962-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA AO BAIRRO DA SANTA. |
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| norma |
158/1962 |
1962-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, NA BASE DE 8% ARRECADADO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E MAIS 1% ARRECADADO E DISTRIBUÍDO PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADES E DOENTES POBRES, DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
159/1962 |
1962-06-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 900.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PERUA VOLKSWAGEN, OU OUTRO VEÍCULO QUE INTERESSAR ATÉ A IMPORTÂNCIA REFERIDA. |
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| norma |
160/1962 |
1962-06-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 550.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO LEVANTAMENTO E CONFECÇÃO DE MAPAS DA CIDADE DE BURITAMA. |
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161/1962 |
1962-06-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 495.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UM TANQUE PARA IRRIGAÇÃO DAS RUAS DESTA CIDADE. |
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| norma |
153/1962 |
1962-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR A UMA DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO DESTA CIDADE, DE ACORDO COM O MAPA QUE ESTÁ SENDO FEITO, O NOME DE JOSÉ CONSTANTINO PEREIRA. |
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154/1962 |
1962-06-04 |
Lei Ordinária |
A RUA VITOR CÂNDIDO DE SOUZA PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEREIRA E É DADO O NOME DE RUA DOS TEIXEIRA À RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE PASSA SUBINDO O MATADOURO. |
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| norma |
155/1962 |
1962-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO, SITUADO NESTA CIDADE À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA NELE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO, PARA SUA AGÊNCIA LOCAL. |
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| norma |
149/1962 |
1962-04-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 DESTINADO A AUXÍLIO DE DIVERSAS ENTIDADES |
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| norma |
150/1962 |
1962-04-23 |
Lei Ordinária |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR VINTE E CINCO CORTINAS PARA O GRUPO ESCOLAR "ÁLVARO ALVIM", DESTA CIDADE, DE ACORDO COM AS MEDIDAS DE VITRÔS. |
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| norma |
151/1962 |
1962-04-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 85.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO À IGREJA MATRIZ DE BURITAMA, PARA PAGAMENTO DE UM JARDINEIRO, PARA FORMAÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA DA MATRIZ. |
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| norma |
152/1962 |
1962-04-03 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, DESTINADO COMO AUXÍLIO PARA CONFECÇÃO DA REVISTA DA CIDADE DE BURITAMA, COM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
144/1962 |
1962-04-02 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO A PAGAR À COMPANHIA TELEFÔNICA DE RIO PRETO, PELO USO DE SUAS LINHAS EM COMUNICADOS INTERMUNICIPAIS. |
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| norma |
145/1962 |
1962-04-02 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 380.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE POSTES, TRANSPORTES DOS MESMOS E OUTRAS QUE SE FIZERAM NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA CIDADE. |
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| norma |
146/1962 |
1962-04-02 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO DE CR$ 750.000,00, PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS QUE ESPECÍFICA. |
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| norma |
147/1962 |
1962-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PEDIDO DE CRIAÇÃO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
148/1962 |
1962-04-02 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, DESTINADO À GRATIFICAÇÃO DO SR. JOSÉ JORGE, MÉDICO EM BIRIGÜI, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
143/1962 |
1962-03-29 |
Lei Ordinária |
ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 10.000,00, PARA PAGAMENTO DO ABONO CONCEDIDO AOS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, POR OCASIÃO DO NATAL DE 1961. |
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| norma |
139/1962 |
1962-03-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS, OS AMBULANTES QUE CONTAREM 60 ANOS DE IDADE PARA MAIS. |
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| norma |
140/1962 |
1962-03-17 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO VILA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, A ATUAL PATRIMÔNIO DA SANTA. |
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| norma |
141/1962 |
1962-03-17 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 122.130,00, PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS À BANDA DE MUSICA LOCAL. |
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| norma |
142/1962 |
1962-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A MANDA CONFECCIONAR, EM BRONZE OU EM OUTRO MATERIAL, O BUSTO DO SR. MARCO ANTÔNIO PEREIRA, FUNDADOR DE BURITAMA, QUE SERÁ COLOCADO EM PEDESTAL DE TIJOLO NA PRAÇA ANA RITA MENDES. |
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| norma |
138/1962 |
1962-02-28 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, UM DESCONTO DE 20%, ALÉM DOS 10% JÁ EXISTENTES, SOBRE O SEU TOTAL LANÇADO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. |
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| norma |
137/1962 |
1962-02-05 |
Lei Ordinária |
CRIA NO QUADRO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA CATEGORIA DE MENSALISTA E CONTRATADOS, UM CARGO DE ENGENHEIRO. |
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| norma |
131/1961 |
1961-12-23 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 550.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
136/1961 |
1961-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O REGULAMENTO DE INSTALAÇÃO DE AÇOUGUE NA CIDADE DE BURITAMA. |
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| norma |
132/1961 |
1961-12-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 41.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE ABONO NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
133/1961 |
1961-12-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UMA BATERIA E UM BONGÔ, PARA A BANDA DE MUSICA DE BURITAMA. |
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| norma |
134/1961 |
1961-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, PARA AS INDÚSTRIAS QUE FOREM INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO, DENTRO DE 2 ANOS A PARTIR DA PRESENTE DATA. |
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| norma |
135/1961 |
1961-12-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, UM DESCONTO DE 20% SOBRE O SEU TOTAL LANÇADO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. |
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| norma |
128/1961 |
1961-12-02 |
Lei Ordinária |
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE BURITAMA, QUE FUNCIONARÁ NO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL DE BURITAMA. |
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| norma |
129/1961 |
1961-12-02 |
Lei Ordinária |
CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, QUE INCIDE SOBRE OS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
130/1961 |
1961-12-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 10.972,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1962. |
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| norma |
124/1961 |
1961-11-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO NA MEDIDA DE 10X32 METROS, SITUADO NESTA CIDADE, NA PRAÇA DONA ANA RITA, ESQUINA COM A RUA RUI BARBOSA, PARA POSTERIORMENTE DOAR À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA, PELA MESMA, SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE SUA AGÊNCIA NESTA CIDADE. |
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