| norma |
286/1965 |
1965-03-02 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 575.000,00, DESTINADOS A METADE DAS DESPESAS FEITA COM TRANSPORTE DE ALUNOS DE PLANALTO À BURITAMA PARA O GINÁSIO ESTADUAL. |
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287/1965 |
1965-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DO TERRENO ONDE SE SITUAVA A ANTIGA CADEIA, À RUA FRANCISCO MARAGANI, ESQUINA COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, À FIRMA BEITO & CIA, OU QUEM MELHOR CONVIER. |
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288/1965 |
1965-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A FIRMA ERICSSON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. FILIAL DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO DE UM REDE TELEFÔNICA PARA 150 LIGAÇÕES, SENDO A MESA PARA 100 APARELHOS TELEFÔNICOS SEMI AUTOMÁTICO PELO PREÇO DE CR$ 17.500,00. |
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289/1965 |
1965-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER AO LOTEAMENTO E VENDA DOS TERRENOS DO PRÓPRIO MUNICIPAL, CONSTANTES DO GRUPO DE VIAÇÃO, MAIS O TERRENO DA RUA FREI MARCELO MANÍLIA, NESTA CIDADE. |
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290/1965 |
1965-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER, MEDIANTE COLETA DE PREÇOS, UM LOTE DE MATERIAIS ELÉTRICOS COM 1.500 K DE FIO DE COBRE, USADO, 2 TRANSFORMADOR DE 45 KVA NOVOS E 200 EQUIPAMENTOS COMPLETOS PARA INSTALAÇÃO VERTICAL EM POSTES DE CONCRETO, NOVOS. |
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277/1964 |
1964-12-04 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 95.165.000,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1965. |
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| norma |
252/1964 |
1964-11-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DE FOTOGRAFIAS, CERTIDÕES E VIAGENS PARA A QUALIFICAÇÃO DE ELEITORES DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. |
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| norma |
276/1964 |
1964-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO JARDIM DA PRAÇA D. ANA RITA MENDES, COM A FIRMA STUDIO CHANTEON, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA, POR EMPREITADA, INCLUSIVE FONTE LUMINOSA. |
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| norma |
276/1964 |
1964-10-20 |
Lei Ordinária Duplicada |
CLASSIFICA AS DISPOSIÇÕES REFERENTES AO REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. |
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| norma |
275/1964 |
1964-10-13 |
Lei Ordinária |
CRIA NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE BURITAMA, O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADORIA, QUE DEVERÁ SER LOTADO NA SEÇÃO DA CONTADORIA MUNICIPAL. |
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| norma |
251/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 128.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE 64 POSTES DE MADEIRAS DIVERSAS, ADQUIRIDOS DO SR. RUY JACINTO MEDEIROS, POSTES ESTES PARA A LINHA TELEFÔNICA DE BURITAMA À SANTA BÁRBARA. |
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| norma |
253/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 337.500,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE IMPRESSOS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL DE BURITAMA. |
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| norma |
264/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 360.000,00, DESTINADO À SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS COM A AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, LIVROS, ART. ESCRITÓRIO. |
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| norma |
265/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 185.875,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DO ESCRITURÁRIO EVERALDO PELISSONI E À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA, COM AS DESPESAS DE MEDICAMENTOS E OPERAÇÃO DO SR. OSVALDO DE SOUZA VIEIRA. |
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| norma |
266/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 288.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE VÁRIAS VIAGENS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE DO SR. ALBERTO DA ROCHA MENDES, E UMA VIAGEM DO SR. JOÃO LANCHES NETO, PARA CONDUZIR ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL PARA EXCURSÃO. |
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| norma |
267/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 377.000,00, PARA PAGAMENTO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER DA FIRMA PALMA "S" LTDA., PARA A PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
268/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 687.300,00, DESTINADAS AO PAGAMENTO DE VÁRIAS DESPESAS JÁ EFETUADAS, QUE ESPECÍFICA A PRESENTE LEI. |
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| norma |
269/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DA FIRMA IMPAR. INDÚSTRIA METALÚRGICA DE PARQUES INFANTIS, UM PARQUE COM 11 PEÇAS, TIPO LUXO. |
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| norma |
271/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 110.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM FARDAS PARA A GUARDA NOTURNO, CAMISAS, DISTINTIVOS, UNIFORMES PARA OS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA LOCAL AO SR. WALDEVINO YSMAEL DE SOUZA. |
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| norma |
272/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA. |
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| norma |
273/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00, DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE AUXÍLIOS À DOENTES POBRES E EVENTUAIS DESPESAS IMPREVISTAS. |
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| norma |
274/1964 |
1964-10-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DE FRANCISCA CÂNDIDA DOS SANTOS E OUTRAS, UM TERRENO MEDINDO 80 M POR 1.100 M, PARA NELE SER INSTALADO O CAMPO DE AVIAÇÃO LOCAL. |
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| norma |
270/1964 |
1964-10-11 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 30.200,00, PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DE AULAS E ADMINISTRAÇÃO PARA A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL. |
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| norma |
250/1964 |
1964-09-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ, OUTORGADOS A ESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
249/1964 |
1964-09-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA CENTRAL EM SÃO PAULO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000.000,00, PARA OCORRER A DIVERSAS DESPESAS FEITAS E A FAZER PARA A CONCLUSÃO DE VÁRIAS OBRAS. |
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| norma |
248/1964 |
1964-08-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ DE CR$ 19.531.558,00, DESTINADO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO E AO CUSTEIO DA "TAXA DE EXPEDIENTE". |
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| norma |
240/1964 |
1964-07-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.410.507,80, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM A REFORMA DA REDE DE DISTRIBUIÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL. |
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| norma |
242/1964 |
1964-07-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 456.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE TUBOS PARA ESGOTOS, ADQUIRIDOS DE GINO ARVATI, NUM TOTAL DE 114 TUBOS DE CONCRETO. |
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| norma |
243/1964 |
1964-07-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, DESTINADO A REINSTALAÇÃO E A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA ANA RITA MENDES, E DO JARDIM DA IGREJA MATRIZ LOCAL. |
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| norma |
244/1964 |
1964-07-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A DAR CONCESSÃO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 25 ANOS, PARA A CONSTRUÇÃO EM LUGAR APROPRIADO, DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, EM UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A PARTICULAR, NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA AV. FREI MARCELO MANÍLIA. |
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| norma |
245/1964 |
1964-07-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.200.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NESTA CIDADE, NA LOCALIDADE DIVISÓRIA ONDE SE ACHA LOCALIZADA A CERÂMICA SANTA CRUZ. |
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| norma |
246/1964 |
1964-07-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS NA ESTRADA QUE VAI À SANTA BÁRBARA, NA ALTURA DAS PROPRIEDADES DO SR. BENEDITO ALFREDO E DR. CARLOS E MAIS DOIS BUEIROS NA ESTRADA QUE VAI PARA A FAZENDA DO SR. FERRAZ NO CÓRREGO DA MAIA. |
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247/1964 |
1964-07-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 74.708,00, DESTINADOS AO REEMBOLSO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM, IMPOSTO ESTE RECOLHIDOS NA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM NOME DE CHAIN JOSÉ ELIAS E DE FUAD CHAIN HOUSI. |
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| norma |
239/1964 |
1964-06-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.127,80, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS FEITAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL COM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
241/1964 |
1964-06-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 543.150,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE 1.207 GUIAS DE SARJETAS, ADQUIRIDOS DO SR. GINO ARVATI. |
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| norma |
232/1964 |
1964-05-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 755.442,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS FEITAS COM REPASSES NO AUTOMÓVEL "SYNCA" DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
233/1964 |
1964-05-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.500.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS DE 129 POSTES DE CONCRETOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A REMODELAÇÃO E EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA. |
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| norma |
234/1964 |
1964-05-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 142.482,60, PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA DO DIA DO MUNICÍPIO, COMEMORADA NO DIA 24/08/1963. |
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| norma |
235/1964 |
1964-05-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.271.900,00, DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS REALIZADAS NO DECORRER DO CORRENTE EXERCÍCIO COM A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL. |
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| norma |
236/1964 |
1964-05-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 457.500,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS. |
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| norma |
237/1964 |
1964-05-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 248.630,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E AUXÍLIO FEITOS A INDIGENTES. |
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| norma |
238/1964 |
1964-05-29 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 355.320,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SERVIÇO PRESTADO, NÃO ATENDIDOS PELOS ORÇAMENTOS ANTERIORES, PELOS INTERESSADOS. |
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| norma |
231/1964 |
1964-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR O LEVANTAMENTO NECESSÁRIO PARA EXTENSÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ELETRICIDADE DE BURITAMA ATÉ A FAZENDA STA. VITÓRIA, PASSANDO PELO BAIRRO DO CÓRREGUINHO E LAGEADO E TAMBÉM DE BURITAMA ATÉ A FAZENDA IRMÃOS GUERBAS. |
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| norma |
229/1964 |
1964-04-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000,00, PARA OCORRER O PAGAMENTO, COMO GRATIFICAÇÃO, DE UM SERVIDOR MUNICIPAL, PELOS SERVIÇOS QUE VIER PRESTAR À CÂMARA MUNICIPAL, INERENTES À FUNÇÃO DE CONTÍNUO. |
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| norma |
230/1964 |
1964-04-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO SR. FUAD CHAIN HONSSI, UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE ONDE SE ACHA LOCALIZADO O CAMPO DE AVIAÇÃO LOCAL. |
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| norma |
228/1964 |
1964-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL ELIAS DA CUNHA, SITO NESTA CIDADE A RUA DR. PRESCILIANO PINTO DE ALMEIDA S/Nº. |
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| norma |
226/1964 |
1964-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENQUANTO NECESSÁRIO FOR, O PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE PARA O FÓRUM DA COMARCA DE BURITAMA, QUE PASSARÁ A CONSTITUIR O FÓRUM LOCAL. |
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| norma |
227/1964 |
1964-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO MARANGONI Nº 897, NA CIDADE DE BURITAMA, PELO PREÇO TOTAL DE CR$ 3.700.000,00, BEM COMO EFETUAR NO MESMO IMÓVEL AS ADAPTAÇÕES E REPARAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO SEU USO, A CRITÉRIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
224/1964 |
1964-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO PARA A REALIZAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. |
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| norma |
225/1964 |
1964-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.520.000,00, DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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