| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5775 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.675.173,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS), UTILIZANDO RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
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LEI Nº 5.775/2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.675.173,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS), UTILIZANDO RECURSOS VINCULADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal nº 5.435/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2022 a 2025, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
“ANEXO III
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 2022 A 2025
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
01
Gabinete do Prefeito
Unidade Executora
01
Gabinete do Prefeito
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0029
Assistência Social
Projeto/Atividade
2030
Atividades do Fundo Social de Solidariedade
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 67.431,00
R$ 67.431,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Fundo Social de Solidariedade do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
01
Gabinete do Prefeito
Unidade Executora
03
Cooperações Diversas
Função
06
Segurança Pública
Subfunção
182
Defesa Civil
Programa
0002
Suporte Administrativo
Projeto/Atividade
2036
Cooperação com o Corpo de Bombeiros - FEBOM
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 15.893,00
R$ 15.893,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
07
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
Unidade Executora
03
Encargos Especiais
Função
28
Encargos Especiais
Subfunção
846
Outros Encargos Especiais
Programa
0000
Encargos Especiais
Projeto/Atividade
2344
Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 61.682,00
R$ 61.682,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
09
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Função
23
Comércio e Serviço
Subfunção
691
Promoção Comercial
Programa
0015
Desenvolve Garça
Projeto/Atividade
2353.0002
Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 424.213,00
R$ 424.213,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para utilização dos recursos do Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico, do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2097
Atividades da Secretaria de Saúde
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 49.623,00
R$ 49.623,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
02
Atenção Primária
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2099
Atividades da Atenção Básica
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 289.469,00
R$ 289.469,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2100
Atividades da Atenção Especializada
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 185.957,00
R$ 185.957,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
04
Assistência Farmacêutica
Função
10
Saúde
Subfunção
303
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2055
Material e Medicamentos para doação
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 73.627,00
R$ 73.627,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
05
Vigilância em Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
305
Vigilância Epidemiológica
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2053
Atividades da Vigilância Epidemiológica
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 124.289,00
R$ 124.289,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Educação
Função
28
Encargos Especiais
Subfunção
846
Outros Encargos Especiais
Programa
0000
Encargos Especiais
Projeto/Atividade
2329
Atividades Secretaria Municipal da Educação
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 597.266,00
R$ 597.266,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
04
Ensino Infantil Creche
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0012
Ensino Municipal
Projeto/Atividade
2332
Atividades Ensino Infantil- Creches
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 43.372,00
R$ 43.372,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Escola de Tempo Integral do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
05
Ensino Infantil Pré Escola
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0012
Ensino Municipal
Projeto/Atividade
2333
Atividades Ensino Infantil- Pré Escola
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 14.772,00
R$ 14.772,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Escola de Tempo integral do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
06
Ensino Fundamental
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0012
Ensino Municipal
Projeto/Atividade
2334
Atividades do Ensino Fundamental
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 41.082,00
R$ 41.082,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do Escola de Tempo integral do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
08
Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0012
Ensino Municipal
Projeto/Atividade
2336
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 982.788,00
R$ 982.788,00
Justificativa das modificações: Abertura de dotação para a utilização dos recursos do FUNDEB do exercício anterior, em razão de inexistir dotação orçamentária no orçamento vigente.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
28
Encargos Especiais
Subfunção
846
Outros Encargos Especiais
Programa
0000
Encargos Especiais
Projeto/Atividade
2319
Atividades da Secretaria de Assistência Social
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 92.969,00
R$ 92.969,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
02
Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0025
Proteção Social Básica
Projeto/Atividade
2315
Atividades da Proteção Social Básica
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 14.012,00
R$ 14.012,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
02
Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0025
Proteção Social Básica
Projeto/Atividade
2315
Atividades da Proteção Social Básica
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 392.319,00
R$ 392.319,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
03
Fundo Municipal de Assistência Social (Média Complexidade)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
242
Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa
0026
Proteção Social Especial
Projeto/Atividade
2317
Atividades da Proteção Social Especial de Média
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.299,00
R$ 3.299,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
03
Fundo Municipal de Assistência Social (Média Complexidade)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0026
Proteção Social Especial
Projeto/Atividade
2317
Atividades da Proteção Social Especial de Média
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 182.994,00
R$ 182.994,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
04
Fundo Municipal de Assistência Social (Alta Complexidade)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0026
Proteção Social Especial
Projeto/Atividade
2318
Atividades da Proteção Social de Alta Complexidade
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 7.665,00
R$ 7.665,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
04
Fundo Municipal de Assistência Social (Alta Complexidade)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0026
Proteção Social Especial
Projeto/Atividade
2318
Atividades da Proteção Social de Alta Complexidade
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 149.690,00
R$ 149.690,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
13
Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Executora
01
Atividades da Secretaria de Cultura
Função
28
Encargos Especiais
Subfunção
846
Outros Encargos Especiais
Programa
0000
Encargos Especiais
Projeto/Atividade
2089
Atividades da Secretaria de Cultura
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 62.338,00
R$ 62.338,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
13
Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0009
Apoio à Cultura
Projeto/Atividade
2089
Atividades da Secretaria de Cultura
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 257.095,00
R$ 257.095,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
14
Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0017
Programa Muito Mais Esporte
Projeto/Atividade
2015
Atividades da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 54.481,00
R$ 54.481,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
14
Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0018
Compete Mais
Projeto/Atividade
2015
Atividades da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 36.514,00
R$ 36.514,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
15
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Unidade Executora
02
Gestão de Projetos e Obras
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbano
Programa
0005
Planejamento e Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade
1001
Obras de Infraestrutura Urbana
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
249.778,00
R$ 249.778,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
16
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função
18
Gestão Ambiental
Subfunção
541
Preservação e Conservação Ambiental
Programa
0014
Meio Ambiente
Projeto/Atividade
2088
Atividades do Meio Ambiente
Meta PPA
Meta Física
Unidade de Medida
01
Percentual
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
0
0
0
100%
100%
Custo Financeiro por Exercício
2022
2023
2024
2025
Meta PPA
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 200.555,00
R$ 200.555,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para reprogramação dos recursos vinculados do exercício anterior.”
Art. 2º O anexo IIA da Lei Municipal nº 5.732/2024, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo – Anexo IIA
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
01
Gabinete do Prefeito
Unidade Executora
01
Gabinete do Prefeito
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0029
Assistência Social
Projeto/Atividade
2030
Atividades do Fundo Social de Solidariedade
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 67.431,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
01
Gabinete do Prefeito
Unidade Executora
03
Cooperações Diversas
Função
06
Segurança Pública
Subfunção
182
Defesa Civil
Programa
0002
Suporte Administrativo
Projeto/Atividade
2036
Cooperação com o Corpo de Bombeiros - FEBOM
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 15.893,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
07
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
Unidade Executora
03
Encargos Especiais
Função
28
Encargos Especiais
Subfunção
846
Outros Encargos Especiais
Programa
0000
Encargos Especiais
Projeto/Atividade
2344
Atividades Da Secretaria Municipal Da Fazenda
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo financeiro para o exercício
R$ 61.682,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
09
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Função
23
Comércio e Serviço
Subfunção
691
Promoção Comercial
Programa
0015
Desenvolve Garça
Projeto/Atividade
2353.0002
Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 424.213,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2097
Atividades da Secretaria de Saúde
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 49.623,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
02
Atenção Primária
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2099
Atividades da Atenção Básica
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 289.469,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2100
Atividades da Atenção especializada
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 185.957,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
04
Assistência Farmacêutica
Função
10
Saúde
Subfunção
303
Suporte Profilático e Terapêutico
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2055
Material e Medicamentos para doação
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 73.627,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
10
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora
05
Vigilância em Saúde
Função
10
Saúde
Subfunção
305
Vigilância Epidemiológica
Programa
10
Gestão da Saúde
Projeto/Atividade
2053
Atividades da Vigilância Epidemiológica
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 124.289,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Educação
Função
28
Encargos Especiais
Subfunção
846
Outros Encargos Especiais
Programa
0000
Encargos Especiais
Projeto/Atividade
2329
Atividades da Secretaria Municipal de Educação
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo financeiro para o exercício
R$ 597.266,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
04
Ensino Infantil Creche
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0012
Ensino Municipal
Projeto/Atividade
2332
Atividades Ensino Infantil- Creches
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo financeiro para o exercício
R$ 43.372,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
05
Ensino Infantil Pré-Escola
Função
12
Educação
Subfunção
365
Educação Infantil
Programa
0012
Ensino Municipal
Projeto/Atividade
2333
Atividades Ensino Infantil- Pré-Escola
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo financeiro para o exercício
R$ 14.772,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
06
Ensino Fundamental
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0012
Ensino Municipal
Projeto/Atividade
2334
Atividades do Ensino Fundamental
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo financeiro para o exercício
R$ 41.082,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
01
Fundo Municipal de Assistência Social
Função
28
Encargos Especiais
Subfunção
846
Outros Encargos Especiais
Programa
0000
Encargos Especiais
Projeto/Atividade
2319
Atividades da Secretaria de Assistência Social
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo financeiro para o exercício
92.969,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
02
Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0025
Proteção Social Básica
Projeto/Atividade
2315
Atividades da Proteção Social Básica
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 14.012,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
02
Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0025
Proteção Social Básica
Projeto/Atividade
2315
Atividades da Proteção Social Básica
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 392.319,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
03
Fundo Municipal de Assistência Social (Média Complexidade)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
242
Assistência à Pessoa com Deficiência
Programa
0026
Proteção Social Especial
Projeto/Atividade
2317
Atividades da Proteção Social Especial de Média
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 3.299,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
03
Fundo Municipal de Assistência Social (Média Complexidade)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0026
Proteção Social Especial
Projeto/Atividade
2317
Atividades da Proteção Social Especial de Média
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 182.994,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
04
Fundo Municipal de Assistência Social (Alta Complexidade)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa
0026
Proteção Social Especial
Projeto/Atividade
2318
Atividades da Proteção Social de Alta Complexidade
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 7.665,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
11
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Executora
08
Fundo de Manutenção d Desenvolvimento da Educação Básica
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0012
Ensino Municipal
Projeto/Atividade
2336
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 982.788,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
12
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade Executora
04
Fundo Municipal de Assistência Social (Alta Complexidade)
Função
08
Assistência Social
Subfunção
244
Assistência Comunitária
Programa
0026
Proteção Social Especial
Projeto/Atividade
2318
Atividades da Proteção Social de Alta Complexidade
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 149.690,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
13
Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Executora
01
Atividades da Secretaria de Cultura
Função
28
Encargos Especiais
Subfunção
846
Outros Encargos Especiais
Programa
0000
Encargos Especiais
Projeto/Atividade
2089
Atividades da Secretaria de Cultura
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo financeiro para o exercício
R$ 62.338,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
13
Secretaria Municipal de Cultura
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Cultura
Função
13
Cultura
Subfunção
392
Difusão Cultural
Programa
0009
Apoio à Cultura
Projeto/Atividade
2089.0002
Fundo Municipal de Cultura
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 257.095,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
14
Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0017
Programa Muito Mais Esporte
Projeto/Atividade
2015
Atividades da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 54.481,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
14
Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0018
Compete Mais
Projeto/Atividade
2015
Atividades da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 36.514,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
15
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Unidade Executora
02
Gestão de Projetos e Obras
Função
15
Urbanismo
Subfunção
451
Infraestrutura Urbano
Programa
0005
Planejamento e Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade
1001
Obras de Infraestrutura Urbana
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 249.778,00
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Garça
Unidade Orçamentária
16
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Executora
01
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função
18
Gestão Ambiental
Subfunção
541
Preservação e Conservação Ambiental
Programa
0014
Meio Ambiente
Projeto/Atividade
2088.0004
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Meta LDO
2025
Meta Física Para o Exercício
100%
Unidade de Medida
Percentual
Custo Financeiro por Exercício
R$ 200.555,00”
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 4.675.173,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e três reais), cuja cobertura far-se-á através de superavit do exercício anterior.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde que necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 19 de março de 2025.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
bc.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS