| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5869 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE GARÇA”. |
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LEI Nº 5.869/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE GARÇA”.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.502.250/0001-03, de caráter educacional, recreativo, esportivo e cultural, sem fins lucrativos, regularmente constituída e estabelecida neste Município de Garça.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário
Garça, 16 de abril de 2026.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRÍCIO TAMURA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra. -
bc.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS