| norma |
664/1975 |
1975-02-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CARNAVAL E A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 4000,00 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
659/1974 |
1974-12-24 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
1 |
extracted
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| norma |
660/1974 |
1974-12-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 27.186,00 |
1 |
extracted
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| norma |
661/1974 |
1974-12-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARIBA |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
662/1974 |
1974-12-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO |
1 |
extracted
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| norma |
657/1974 |
1974-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 7000,00 |
1 |
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| norma |
658/1974 |
1974-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CALCULO PARA CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE JABOTICABAL |
1 |
extracted
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| norma |
655/1974 |
1974-11-28 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1975 |
1 |
extracted
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| norma |
656/1974 |
1974-11-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO PERÍODO TRIENAL DE 1975 A 1977 |
1 |
extracted
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| norma |
654/1974 |
1974-10-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 92.870,00 |
1 |
extracted
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| norma |
653/1974 |
1974-09-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SUBENVENÇÕES |
1 |
extracted
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| norma |
649/1974 |
1974-09-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CEDER EM COMODATO, PRÉDIO E INSTALAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE UM COLÉGIO TÉCNICO COMERCIAL |
1 |
extracted
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| norma |
650/1974 |
1974-09-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
651/1974 |
1974-09-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAR E DOAR TERRENO AO INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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|
| norma |
652/1974 |
1974-09-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 1° DA LEI N°. 522 DE 10/09/1971 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
646/1974 |
1974-08-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
647/1974 |
1974-08-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
648/1974 |
1974-08-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 391.900,00 |
1 |
extracted
|
| norma |
645/1974 |
1974-07-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEL |
1 |
extracted
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| norma |
644/1974 |
1974-07-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 30000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA |
1 |
extracted
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| norma |
641/1974 |
1974-06-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| norma |
642/1974 |
1974-06-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE RUA |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
643/1974 |
1974-06-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 3.600,00 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO ESTADUAL “JOSÉ PACIFICO” |
1 |
extracted
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| norma |
640/1974 |
1974-05-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
639/1974 |
1974-05-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CUSTEAR DESPESAS DA PARTICIPAÇÃO DE MISS GUARIBA NO CONCURSO MISS SÃO PAULO - 74 |
1 |
extracted
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| norma |
636/1974 |
1974-04-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ DE GUARIBA |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
637/1974 |
1974-04-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E O REGIME JURÍDICO E VENCIMENTOS DE SEUS SERVIDORES |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
638/1974 |
1974-04-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI N°. 617, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O JORNAL GUARIBENSE |
1 |
extracted
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| norma |
635/1974 |
1974-03-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
634/1974 |
1974-02-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE CARNAVAL E A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 3000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
632/1973 |
1973-12-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ESTABELECER HORÁRIO ESPECIAL DE FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL EM OCASIÕES EXCEPCIONAIS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
633/1973 |
1973-12-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À ROSINA MACCHERONI CORRÊA |
1 |
extracted
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| norma |
628/1973 |
1973-12-12 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO |
1 |
extracted
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| norma |
629/1973 |
1973-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO À TELESP – TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A |
1 |
extracted
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| norma |
630/1973 |
1973-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE ESPECIFICA |
1 |
extracted
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| norma |
631/1973 |
1973-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE TODOS OS VALORES DE EXPRESSÃO MONETÁRIAS FIXOS, DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
627/1973 |
1973-12-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO – SAEG, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA |
1 |
extracted
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| norma |
625/1973 |
1973-11-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO PERÍODO TRIENAL DE 1974 A 1976 |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
626/1973 |
1973-11-26 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O EXERCÍCIO DE 1974 |
1 |
extracted
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| norma |
623/1973 |
1973-11-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS |
1 |
extracted
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| norma |
624/1973 |
1973-11-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 42000,00 |
1 |
extracted
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| norma |
622/1973 |
1973-10-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA AJUDA FINANCEIRA DE CR$ 15.000,00, PARA A REALIZAÇÃO DA I- FECAÇUCAR |
1 |
extracted
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| norma |
621/1973 |
1973-10-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 178.100,00 |
1 |
extracted
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| norma |
618/1973 |
1973-09-24 |
Lei |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À “CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO – CECAP” |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
619/1973 |
1973-09-24 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
620/1973 |
1973-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO |
1 |
extracted
|
| norma |
617/1973 |
1973-09-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO VALOR DE CR$ 3500,00 |
1 |
extracted
|
| norma |
616/1973 |
1973-08-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 4000,00 À BANDA MARCIAL DO COLÉGIO ESTADUAL “JOSÉ PACIFICO” DE GUARIBA |
1 |
extracted
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| norma |
613/1973 |
1973-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
1 |
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|
| norma |
614/1973 |
1973-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TAXA DE EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA, LANÇADAS PELO SAEG |
1 |
extracted
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