| norma |
6/1958 |
1958-11-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DE FRANCISCO DAVID TEIXEIRA NO VALOR DE CR$ 8.590,00 PARA PROLONGAMENTO DA RUA COMENDADOR SALGADO. |
1 |
extracted
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| materia |
5/1958 |
1958-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSULTAR O AVAL DO BANCO BNDES PARA AQUISIÇÃO DE 01 MOTO NIVELADORA (CR$909.808,60). |
0 |
no document
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| norma |
5/1958 |
1958-10-20 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONSULTAR O AVAL DO BANCO BNDES PARA AQUISIÇÃO DE 01 MOTO NIVELADORA CR$ 909.808,60 |
1 |
extracted
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| materia |
3/1958 |
1958-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA RUA MOREIRA PARA A LBA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE 01 POSTO DE PUERICULTURA. |
0 |
no document
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| materia |
4/1958 |
1958-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS. |
0 |
no document
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| norma |
3/1958 |
1958-06-12 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NA RUA MOREIRA PARA A LBA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE 01 POSTO DE PUERICULTURA. |
1 |
extracted
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| norma |
4/1958 |
1958-06-12 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E O QUADRO DE SERVIDORES. |
1 |
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| materia |
2/1958 |
1958-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA E HORÁRIO DE FORNECIMENTO. |
0 |
no document
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| norma |
2/1958 |
1958-02-05 |
1.Lei Ordinária |
DISCIPLINA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA E HORÁRIO DE FORNECIMENTO. |
1 |
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| materia |
1/1958 |
1958-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958. (CR$2.000.000,00) CRUZEIROS. |
0 |
no document
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| norma |
1/1958 |
1958-01-18 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1958. CR$ 2.000.000,00 CRUZEIROS. |
1 |
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| materia |
7/1957 |
1957-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$158.368,00 CRUZEIROS) PARA REFORMA DA MOTO NIVELADORA. |
0 |
no document
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| materia |
8/1957 |
1957-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$199.500,00 CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO 285 HORAS DE TRATOR DE JOSÉ FONTES. |
0 |
no document
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| materia |
9/1957 |
1957-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AOS DIARISTAS. |
0 |
no document
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| materia |
10/1957 |
1957-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO EM SEU CAPÍTULO VI, IMPORTA EM RENÚNCIA DE MANDATO A AUSÊNCIA DO VEREADOR A 3 SESSÕES ORDINÁRIAS CONSECUTIVAS SEM JUSTA CAUSA OU MUDANÇA DE DOMICÍLIO PARA FORA DO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| norma |
7/1957 |
1957-12-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 158.368,00 CRUZEIROS PARA REFORMA DA MOTO NIVELADORA. |
1 |
extracted
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| norma |
8/1957 |
1957-12-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 199.500,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO 285 HORAS DE TRATOR DE JOSÉ FONTES. |
1 |
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| norma |
9/1957 |
1957-12-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AOS DIARISTAS. |
1 |
extracted
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| norma |
10/1957 |
1957-12-06 |
1.Lei Ordinária |
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO EM SEU CAPÍTULO VI, IMPORTA EM RENÚNCIA DE MANDATO A AUSÊNCIA DO VEREADOR A 3 SESSÕES ORDINÁRIAS CONSECUTIVAS SEM JUSTA CAUSA OU MUDANÇA DE DOMICÍLIO PARA FORA DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
6/1957 |
1957-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR BEM IMÓVEL AO IPESP PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NA RUA MOREIRA. |
0 |
no document
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| norma |
6/1957 |
1957-11-23 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR BEM IMÓVEL AO IPESP PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NA RUA MOREIRA. |
1 |
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| materia |
5/1957 |
1957-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR DE ESTEIRA INTERNATIONAL MODELO TD, 55,7 HP E MOTOR DIESEL 4 CILINDROS. |
0 |
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| norma |
5/1957 |
1957-08-15 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR DE ESTEIRA INTERNATIONAL MODELO TD, 55,7 HP E MOTOR DIESEL 4 CILINDROS. |
1 |
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| materia |
3/1957 |
1957-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA COM PAGAMENTO AO BNDES PELA QUOTA DO IMPOSTOS DE RENDA. |
0 |
no document
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| materia |
4/1957 |
1957-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E SALÁRIOS E INCLUSÃO DE 01 ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA E 01 PROFESSOR. |
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| norma |
3/1957 |
1957-07-30 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA COM PAGAMENTO AO BNDES PELA QUOTA DO IMPOSTOS DE RENDA. |
1 |
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| norma |
4/1957 |
1957-07-30 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E SALÁRIOS E INCLUSÃO DE 01 ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA E 01 PROFESSOR. |
1 |
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| materia |
1/1957 |
1957-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA MODIFICAR A LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, III PARÁGRAFO 2º ARTIGO 25 DO IMPOSTO PREDIAL URBANO. |
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no document
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| materia |
2/1957 |
1957-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA CAMINHONETE MARCA FORD, 6 CILINDROS, ANO 1950, 85 HP, 1,3 TONELADAS, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$250.000,00 CRUZEIROS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$77.381,80. |
0 |
no document
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| norma |
1/1957 |
1957-01-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA MODIFICAR A LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, III PARÁGRADO 2º ARTIGO 25 DO IMPOSTO PREDIAL URBANO. |
1 |
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| norma |
2/1957 |
1957-01-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA CAMINHONETE MARCA FORD, 6 CILINDROS, ANO 1950, 85 HP, 1,3 TONELADAS, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 250.000,00 CRUZEIROS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 77.381,80. |
1 |
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| norma |
10/1956 |
1956-09-30 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957. CR$ 1.500.000,00 CRUZEIROS. |
1 |
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| materia |
3/1956 |
1956-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA DESIGNADO O DIA 12 DE MAIO DE CADA ANO COMO O DIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. |
0 |
no document
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| materia |
4/1956 |
1956-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA DE CAMINHÃO CHEVROLET 1950 DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO CAMINHÃO FORD 1950 VOLTANDO A DIFERENÇA DE CR$50.000,00 (CRUZEIROS), E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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no document
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| materia |
5/1956 |
1956-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E SALÁRIOS E INCLUSÃO DE 01 SERVIDOR ZELADOR DO CEMITÉRIO. |
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no document
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| materia |
6/1956 |
1956-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA OS CUIDADOS DO JARDIM À FAMÍLIAS QUE DESEJAREM COOPERAR VOLUNTARIAMENTE E AUTORIZA O MUNICÍPIO CONFECCIONAR PLACAS COM DIZERES “CONFIA-SE A GUARDA DESTE JARDIM NA EDUCAÇÃO DE SEU POVO” E “AJUDE A GUARDAR O QUE É SEU”. |
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| materia |
7/1956 |
1956-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
8/1956 |
1956-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O SALÁRIO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. (CR$50,00 CRUZEIROS MENSAIS POR DEPENDENTE). ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$5.400,00. |
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no document
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| materia |
9/1956 |
1956-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR 01 MOTO-NIVELADORA USADA, MARCA MERLI-BLUMBERG, NO VALOR DE CR$660.000,00 DO SR. LÁZARO DE FREITAS NUNES. |
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no document
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| norma |
3/1956 |
1956-02-22 |
1.Lei Ordinária |
FICA DESIGNADO O DIA 12 DE MAIO DE CADA ANO COMO O DIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
4/1956 |
1956-02-22 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA DE CAMINHÃO CHEVROLET 1950 DA MUNICIPALIDADE POR OUTRO CAMINHÃO FORD 1950 VOLTANDO A DIFERENÇA DE CR$ 50.000,00 (CRUZEIROS), E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
5/1956 |
1956-02-22 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E SALÁRIOS E INCLUSÃO DE 01 SERVIDOR ZELADOR DO CEMITÉRIO. |
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| norma |
6/1956 |
1956-02-22 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA OS CUIDADOS DO JARDIM À FAMÍLIAS QUE DESEJAREM COOPERAR VOLUNTARIAMENTE E AUTORIZA O MUNICÍPIO CONFECCIONAR PLACAS COM DIZERES “CONFIA-SE A GUARDA DESTE JARDIM NA EDUCAÇÃO DE SEU POVO” E “AJUDE A GUARDAR O QUE É SEU”. |
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| norma |
7/1956 |
1956-02-22 |
1.Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
8/1956 |
1956-02-22 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI O SALÁRIO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. CR$ 50,00 CRUZEIROS MENSAIS POR DEPENDENTE. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 5.400,00. |
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| norma |
9/1956 |
1956-02-22 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR 01 MOTO-NIVELADORA USADA, MARCA MERLI-BLUMBERG, NO VALOR DE CR$ 660.000,00 DO SR. LÁZARO DE FREITAS NUNES. |
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| materia |
2/1956 |
1956-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE SELO PARA O IBGE E CRIA O SERVIÇO DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. |
0 |
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| norma |
2/1956 |
1956-02-06 |
1.Lei Ordinária |
RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE SELO PARA O IBGE E CRIA O SERVIÇO DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO. REVOGA LEI 9/1955 |
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| materia |
1/1956 |
1956-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956. (CR$1.000.000,00) CRUZEIROS. |
0 |
no document
|
| norma |
1/1956 |
1956-01-02 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956. CR$ 1.000.000,00 CRUZEIROS. |
1 |
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