| materia |
14/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM LOTE DE TERRENO, NO VALOR DE CR$110.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
15/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA DESIGNADO O DIA 24 DE JUNHO DIA DO “PADROEIRO” DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA. |
0 |
no document
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| materia |
16/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. |
0 |
no document
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| materia |
17/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O ABONO DE NATAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ANOS DE 1964 E 1965 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$152.000,00. |
0 |
no document
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| norma |
8/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA A TABELA DE PADRONIZAÇÃO DE SALÁRIOS. |
1 |
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| norma |
9/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DE 01 TERRENO 10 X 34, NA RUA CHICO FLORÊNCIO. |
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| norma |
10/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM IMÓVEL NO VALOR DE CR$ 110.000,00 CRUZEIROS, 2 LITROS DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
11/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 845.000,00 CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS. |
1 |
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| norma |
12/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 500.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
1 |
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| norma |
13/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
14/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM LOTE DE TERRENO, NO VALOR DE CR$ 110.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
15/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
FICA DESIGNADO O DIA 24 DE JUNHO DIA DO “PADROEIRO” DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA. |
1 |
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| norma |
16/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. 01 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 01 SERVENTE |
1 |
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| norma |
17/1964 |
1964-11-17 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI O ABONO DE NATAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ANOS DE 1964 E 1965 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 152.000,00. |
1 |
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| materia |
7/1964 |
1964-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM A ORGANIZAÇÃO TELEFÔNICA BRASILEIRA S.A, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REDE TELEFONIA NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$9.000.000,00 E A VENDA DE 50 LINHAS A CR$180.000,00 CADA. |
0 |
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| norma |
7/1964 |
1964-09-05 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM A ORGANIZAÇÃO TELEFÔNICA BRASILEIRA S.A, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REDE TELEFONIA NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00 E A VENDA DE 50 LINHAS A CR$ 180.000,00 CADA. |
1 |
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| materia |
6/1964 |
1964-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O SR. NEREL PEDRO CECÍLIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA REDE TELEFÔNICA URBANA, CONCESSÃO PELO PRAZO DE 10 ANOS. |
0 |
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| norma |
6/1964 |
1964-08-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O SR. NEREL PEDRO CECÍLIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA REDE TELEFÔNICA URBANA, CONCESSÃO PELO PRAZO DE 10 ANOS. |
1 |
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| materia |
5/1964 |
1964-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$4.000.000,00 CRUZEIROS, PARA ADQUIRIR UMA CAMIONHETA, MARCA JEEP, TIPO PICK-UP, ANO 1964. |
0 |
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| norma |
5/1964 |
1964-07-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 CRUZEIROS, PARA ADQUIRIR UMA CAMIONHETA, MARCA JEEP, TIPO PICK-UP, ANO 1964. |
1 |
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| materia |
4/1964 |
1964-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$3.200.000,00 CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
0 |
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| norma |
4/1964 |
1964-06-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 3.200.000,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
1 |
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| materia |
1/1964 |
1964-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DA FIRMA OFICINA MECÂNICA TRUQUETTI, UM CAMINHÃO TANQUE PARA IRRIGAÇÃO, NO VALOR DE CR$432.000,00 CRUZEIROS, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
2/1964 |
1964-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA VENDER A CAMINHONETE FORD ANO 1950, COR AZUL, 6 CILINDROS NO VALOR DE CR$700.000,00 CRUZEIROS. |
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| materia |
3/1964 |
1964-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1/1964 |
1964-02-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DA FIRMA OFICINA MECÂNICA TRUQUETTI, UM CAMINHÃO TANQUE PARA IRRIGAÇÃO, NO VALOR DE CR$ 432.000,00 CRUZEIROS, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2/1964 |
1964-02-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA VENDER A CAMINHONETE FORD ANO 1950, COR AZUL, 6 CILINDROS NO VALOR DE CR$ 700.000,00 CRUZEIROS. |
1 |
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| norma |
3/1964 |
1964-02-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RECEITAS QUE CONSTITUEM A RENDA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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| materia |
8/1963 |
1963-12-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CR$20.000,00 E CR$10.000,00 A SUA REPRESENTAÇÃO. |
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| materia |
9/1963 |
1963-12-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (CR$1.044.600,00 CRUZEIROS) PARA DESPESAS DIVERSAS. |
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| norma |
8/1963 |
1963-12-31 |
1.Lei Ordinária |
REAJUSTA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CR$ 20.000,00 CRUZEIROS E CR$ 10.000,00 CRUZEIROS A SUA REPRESENTAÇÃO. A PARTIR DE 01/01/1964 |
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| norma |
9/1963 |
1963-12-31 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CR$ 1.044.600,00 CRUZEIROS PARA DESPESAS DIVERSAS. |
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| materia |
7/1963 |
1963-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964. (CR$18.000.000,00) CRUZEIROS. |
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| norma |
7/1963 |
1963-12-12 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964 = CR$ 18.000.000,00 CRUZEIROS. |
1 |
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| materia |
6/1963 |
1963-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA O MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA QUE LIGA INDIAPORÃ À FERNANDÓPOLIS E DÁ DIREITO AO MESMO EXPLORAR O SERVIÇO TELEFÔNICO POR CONCESSÃO DE 30 ANOS. |
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| norma |
6/1963 |
1963-12-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA O MATERIAL EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA QUE LIGA INDIAPORÃ À FERNANDÓPOLIS E DÁ DIREITO AO MESMO EXPLORAR O SERVIÇO TELEFÔNICO POR CONCESSÃO DE 30 ANOS. |
1 |
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| materia |
5/1963 |
1963-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JOÃO BASSO, UM CAMINHÃO USADO, MARCA FORD, ANO 1961, MODELO F-600, NO VALOR DE CR$2.500.000,00 CRUZEIROS. |
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| norma |
5/1963 |
1963-10-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JOÃO BASSO, UM CAMINHÃO USADO, MARCA FORD, ANO 1961, MODELO F-600, NO VALOR DE CR$ 2.500.000,00 CRUZEIROS. |
1 |
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| materia |
4/1963 |
1963-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, DESTINADA A SUBVENCIONAR A GUARDA NOTURNA DE INDIAPORÃ, ORGANIZADA SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL. |
0 |
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| norma |
4/1963 |
1963-09-18 |
1.Lei Ordinária |
CRIA A TAXA DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, DESTINADA A SUBVENCIONAR A GUARDA NOTURNA DE INDIAPORÃ, ORGANIZADA SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL. |
1 |
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| materia |
3/1963 |
1963-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ. |
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| norma |
3/1963 |
1963-06-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ. |
1 |
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| materia |
2/1963 |
1963-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES (CR$500.000,00). |
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| norma |
2/1963 |
1963-06-19 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES = CR$ 500.000,00 |
1 |
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| materia |
1/1963 |
1963-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963. (CR$13.465.500,00) CRUZEIROS. |
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| norma |
1/1963 |
1963-04-25 |
1.Lei Ordinária |
FICA ANEXADO AO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ O TERRITÓRIO DENOMINADO REGIONALMENTE "CUTIA". |
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| norma |
1/1962 |
1962-09-30 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963 = CR$ 13.465.000,00 CRUZEIROS. |
1 |
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| materia |
3/1962 |
1962-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE CR$10.000.000,00 CRUZEIROS, RESGATÁVEL NO PRAZO DE 10 ANOS, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D. |
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no document
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| materia |
5/1962 |
1962-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$2.000.000,00 CRUZEIROS, PODENDO EMITIR TÍTULOS DA DÍVIDA MUNICIPAL, VENCIMENTO MÁXIMO 12 MESES, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D. |
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| materia |
6/1962 |
1962-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$478.000,00 CRUZEIROS) PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL. |
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