| norma |
21/1967 |
1967-12-20 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 161 DA LEI Nº 1/1967. IMPOSTOS COM DESCONTOS |
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| norma |
18/1967 |
1967-12-02 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 232 DA LEI Nº 1/1967. CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS |
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| norma |
19/1967 |
1967-12-02 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 161 DA LEI Nº 1/1967. CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS |
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| norma |
17/1967 |
1967-11-26 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. (NC$250.000,00) CRUZEIROS NOVOS. |
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16/1967 |
1967-11-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$20.500,00 (CRUZEIROS NOVOS). |
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| norma |
11/1967 |
1967-10-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA CRIAR, INSTALAR E SUBVENCIONAR A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$5.000,00 (CRUZEIROS NOVOS). |
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| norma |
12/1967 |
1967-10-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A UTILIZAR O PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE SITUADO A RUA PARANÁ, Nº 543, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS |
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| norma |
13/1967 |
1967-10-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA CRIAR, INSTALAR E SUBVENCIONAR O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00 (CRUZEIROS NOVOS). |
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| norma |
14/1967 |
1967-10-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR UM VEÍCULO VOLKSWAGEM E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$8.000,00 (CRUZEIROS NOVOS) E VENDER A CAMINONETA MARCA WILLYS OVERLAND. |
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15/1967 |
1967-10-03 |
1.Lei Ordinária |
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO, POR 3 ANOS, TODOS OS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA LEI COM PLANTAS APROVADAS E HABITE-SE FORNECIDO PELA PREFEITURA E POSTO DE SAÚDE . |
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| norma |
9/1967 |
1967-10-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$68.296,12 (CRUZEIROS NOVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
10/1967 |
1967-10-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$500,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA INÍCIO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BASQUET. |
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| norma |
7/1967 |
1967-06-15 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 25% DE ACORDO COM LEI FEDERAL, A PARTIR DE 1/1/1967. CEDE O FUNCIONÁRIO ROBERTO MENEZES PRATA PARA SER ENCARREGADO DO IBRA. |
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| norma |
8/1967 |
1967-06-15 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$653,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA COBRIR OS VENCIMENTOS DO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA DO POSTO DE SAÚDE. |
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| norma |
6/1967 |
1967-06-01 |
1.Lei Ordinária |
REAJUSTE OS VENCIMENTOS DO MOTORISTA E DA TELEFONISTA ATÉ O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NC$65,62 (CRUZEIROS NOVOS). |
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| norma |
5/1967 |
1967-05-20 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAR COM A FIRMA FERNANDÓPOLIS DIESEL LTDA, UM MOTOR MARCA MERCEDES BENZ DA MOTO NIVELADORA, E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$7.200,00. (CRUZEIROS NOVOS). |
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| norma |
3/1967 |
1967-05-15 |
1.Lei Ordinária |
FICA REVOGADA A LEI Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 1965 QUE INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS. PERMANECE COMO SENDO FERIADO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ O DIA 12 DE MAIO. |
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| norma |
4/1967 |
1967-05-15 |
1.Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA À ANTIGA RUA SÃO PAULO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ SP. A ATUAL RUA SÃO PAULO PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA |
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| norma |
2/1967 |
1967-04-01 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAR A CESP (COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO), UM TRANSFORMADOR 30 KVA MORANGONI, Nº 7073, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO BAIRRO KENNEDY. |
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| norma |
1/1967 |
1967-01-17 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
29/1966 |
1966-12-26 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.720.000,00 PARA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
30/1966 |
1966-12-26 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR COM O SR. ANTONIO NORBERTO MONTEIRO, ELETRICISTA, UM CONTRATO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA NESTA CIDADE, NA VILA KENNEDY, NÃO EXCEDENTE A CR$ 700.000,00. |
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| norma |
28/1966 |
1966-12-24 |
1.Lei Ordinária |
DOA LOCAL NO CEMITÉRIO, UM TERRENO PERPÉTUO, AO FALECIDO SR. MANOEL PARANAÍBA, FALECIDO EM JULHO DE 1945. |
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| norma |
27/1966 |
1966-12-13 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINAR COM A FIRMA FORNECEDORA DE FONTES LUMINOSAS PARA JARDIM UM CONTRATO DE COMPRA E INSTALAÇÃO DE UMA FONTE LUMINOSA PARA O JARDIM PÚBLICO DESTA CIDADE, RECURSOS DE CR$ 5.500.000,00 PROVENIENTE DE VERBAS FEDERAIS. |
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| norma |
26/1966 |
1966-12-09 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.387.150,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
21/1966 |
1966-10-28 |
1.Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL EM 3 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO E A REPRESENTAÇÃO EM 2 VEZES, E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00. |
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| norma |
24/1966 |
1966-10-26 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR UM CONTRATO DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE ELÉTRICA, LIGANDO A SÉDE AO BAIRRO TUPINAMBÁ, COM O SR. GENTIL FRANCO DE ALMEIDA, NO VALOR DE CR$ 2.900.000,00. - REVOGA LEI 19/1966 |
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| norma |
25/1966 |
1966-10-26 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAR A USINA TERMO ELÉTRICA MARECHAL RONDON, COM TODOS OS SEUS IMPLEMENTOS,UM TRANSFORMADOR, MARCA WTW, POTÊNCIA 30 KVA, PARA INSTALAÇÃO NO JARDIM PÚBLICO MUNICIPAL, EM O LARGO DA MATRIZ. |
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| norma |
23/1966 |
1966-10-20 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13/1966 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. SUPLEMENTAÇÃO CONTA PARQUES E JARDINS |
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| norma |
22/1966 |
1966-09-29 |
1.Lei Ordinária |
REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
20/1966 |
1966-09-15 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR COM O SR. GIANCARLO NAPPI, PAISAGISTA, UM CONTRATO DE EMPREITADA DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DO JARDIM PÚBLICO DA PRAÇA DA MATRIZ, NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00. |
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| norma |
19/1966 |
1966-08-20 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR UM CONTRATO DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇAÕ DE UMA REDE ELÉTRICA, LIGANDO A SÉDE AO BAIRRO TUPINAMBÁ, COM O SR. ROCEO OTAVIANO ZANCARO, NO VALOR DE CR$ 2.800.000,00. |
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| norma |
16/1966 |
1966-07-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE AS RETIFICAÇÕES DE DIVISAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COM AS DIVISAS DE MACEDÔNIA E GUARANI D’OESTE. |
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| norma |
17/1966 |
1966-07-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAR OS ADVOGADOS HELY LOPES MEIRELLES E IVAN FLEURY MEIRELLES, PARA OS SERVIÇOS DE RETIFICAÇÃO DE DIVISAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ COM AS DE MACEDÔNIA E GUARANI D’OESTE. |
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| norma |
18/1966 |
1966-07-10 |
1.Lei Ordinária |
FICAM REDUZIDOS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO ESPECIFICADOS NO ARTIGO 1º DA LEI 4/1966, DE 1/2/1966, A CR$ 500.000,00. |
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| norma |
15/1966 |
1966-06-16 |
1.Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS E RODAGENS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, SERMI, DIRETAMENTE SUBORDINADO AO PREFEITO MUNICIAL, O CONSELHO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E REGULAMENTA. |
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| norma |
11/1966 |
1966-05-30 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAR ADVOGADO PARA PRESTAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS À PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO PODENDO PORÉM ULTRAPASSAR DO VALOR DE CR$ 50.000,00 MENSAIS. |
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| norma |
12/1966 |
1966-05-30 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PRAÇA E JARDIM DA SÉDE EM O LARGO DA MATRIZ COM O SR. GIANCARLO NAPPI, GEÔMETRA, PAISAGISTA, ITALIANO RESIDENTE EM RIBEIRÃO PRETO, NÃO PODENDO EXCEDER A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00. |
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| norma |
13/1966 |
1966-05-30 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.170.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA 312096, DA LEI 16/65. PARQUES E JARDINS. |
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| norma |
14/1966 |
1966-05-30 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM NA PRAÇA DA MATRIZ DA SÉDE, COM ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA, DISPENSADA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA. |
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| norma |
9/1966 |
1966-05-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE AUTÁRQUICA, CRIADA PELA LEI 1350 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DE UMA AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA DE INDIAPORÃ |
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| norma |
10/1966 |
1966-05-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE AUTÁRQUICA, CRIADA PELA LEI 1350 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1951, TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DEUMA LINHA DE TRANSMISSÃO INDIAPORÃ - TUPINAMBÁ E REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA DE TUPINAMBÁ. |
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| norma |
8/1966 |
1966-04-01 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A RECEBER A ESCRITURAÇÃO DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE DE UMA ÁREA DE TERRENO, PARTE DO CAMPO DE AVIAÇÃO E ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O ALMOXARIFADO MUNICIPAL. |
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| norma |
7/1966 |
1966-03-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR COM A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ, ARLEI, UM CONTRATO DE CESSÃO, PURA E SIMPLES SEM QUALQUER ÔNUS PARA A ENTIDADE, DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA A DISPUTA DO CAMPEONATO AMADOR REGIONAL. |
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| norma |
5/1966 |
1966-03-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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| norma |
6/1966 |
1966-03-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREÇOS. |
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| norma |
3/1966 |
1966-02-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROMOVER JURIDICAMENTE O LEVANTAMENTO DAS DIVISAS E DELIMITAÇÕES DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
4/1966 |
1966-02-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM O DR. JAIR RODRIGUES, ADVOGADO OAB 18.843, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER A LEI Nº 3/1966. |
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| norma |
2/1966 |
1966-01-17 |
1.Lei Ordinária |
FICA TODOS OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E PREDIAL URBANO E AQUELES QUE EM FUTURO VENHAM SÊ-LO ENQUADRADOS NAS OBRIGAÇÕES E DISPOSIÇÃO DESTE CÓDIGO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1966 |
1966-01-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 COM A FIRMA JOÃO EVANGELISTA NOAES ROMERI, ENGENHEIRO CIVIL, CREA E COM PRAZO VIGENTE DE 90 DIAS, PROJETO COMPLETO DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
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