| norma |
21/1972 |
1972-12-28 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00 DESTINADO A DESPESAS DA REFORMA DE UM PRÉDIO NA RUA MOREIRA, Nº 543, PARA OFERECER CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE UM HOSPITAL. |
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| norma |
22/1972 |
1972-12-28 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ELEVAR PARA CR$ 350,00 MENSAL A PARTIR DE 01/01/1973, O SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA C.L.T. DE ACORDO COM A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO DA UNIÃO. |
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| norma |
23/1972 |
1972-12-28 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.210,73 PARA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
24/1972 |
1972-12-28 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12/1972, AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER REFORMA NO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL COM MODIFICAÇÕES DAS SUAS DIVISÕES INTERNAS, ETC. |
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| norma |
25/1972 |
1972-12-28 |
1.Lei Ordinária |
FICA ELEVADO OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ CONFORME A TABELA E A RESPECTIVA REFERÊNCIA E A TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01/01/1973. |
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| norma |
26/1972 |
1972-12-28 |
1.Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO, CONCEDENDO VANTAGENS E FAVORES, INCLUSIVE DE NATUREZA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/1972 |
1972-12-01 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973. (CR$ 620.000,00) CRUZEIROS. |
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| norma |
17/1972 |
1972-11-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZA PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE 5 PEÇAS DE MADEIRA COM 7 METROS LINEARES CADAS POR SEREM CONSIDERADAS OBSOLETAS. |
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| norma |
18/1972 |
1972-11-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.440,00 DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA FIRMA JOSÉ PASSARELLI & CIA LTDA, REFERENTE PERFURAÇÃO DE POÇO SEMI-ARTESIANO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA A POPULAÇÃO. |
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| norma |
15/1972 |
1972-09-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM O DR. FRANCIS DE A. M. GOMES PELA IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$ 1.350,00, ATÉ 31/01/1973, PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS. PREVISÃO DE 50 CONSULTAS MENSAIS |
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| norma |
16/1972 |
1972-09-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PAGAR AO DR. FRANCIS DE A. M. GOMES A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.700,00, PELA ASSISTÊNCIA MÉDICA A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1972. |
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| norma |
12/1972 |
1972-07-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZAR CEDER EM COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA MOREIRA, Nº 543, AOS MÉDICOS AVENIR ISAAC NETO E FRANCIS DE A. M. GOMES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM HOSPITAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00 PARA REFORMA. |
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| norma |
13/1972 |
1972-07-03 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCEDER A REFORMA DA QUADRA DE BOLA AO CESTO DO COLÉGIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00. |
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| norma |
14/1972 |
1972-07-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DE COMUM ACORDO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DA ESTIVA E RESPECTIVO ATERRO, DIVIDA DOS MUNICÍPIOS NA PORCENTAGEM DE 50% DO VALOR DA OBRA. |
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| norma |
11/1972 |
1972-06-23 |
1.Lei Ordinária |
FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E A RESPECTIVA REFERÊNCIA E TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01/06/1972 |
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| norma |
8/1972 |
1972-06-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 185,48 DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
9/1972 |
1972-06-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, SITUADO A RUA MOREIRA Nº 582, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000,00, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
10/1972 |
1972-06-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZAR DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRA, SEM BENFEITORIAS COM ÁREA DE 39.325 M2 DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO RICARDO RODRIGUES E SUA MULHER, NO VALOR DE CR$ 8.000,00 E UMA GLEBA DE TERRAS, SEM BENFEITORIA COM ÁREA DE 52.557,50 M2 DE PROPRIEDADE DO SR. OSWALDO PINHOTTI, NO VALOR DE CR$ 7.500,00 E AUTORIZA CESSÃO OU DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL DESTINADOS A EMPREGADOS DA MESMA. |
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| norma |
4/1972 |
1972-04-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA PROCEDER A REFORMA DE PRÉDIO DO SR. JOSÉ SCAPIM, NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.500,00 PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
5/1972 |
1972-04-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR 15 POSTES DE AROEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR SEREM CONSIDERADOS OBSOLETOS. |
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| norma |
6/1972 |
1972-04-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS PARA ATENDIMENTO A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRA, PELA TABELA DO I.N.P.S. - REVOGA ITEM I DA LEI 1/1972 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00. |
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| norma |
7/1972 |
1972-04-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA ADQUIRIR UM ANIMAL PARA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300,00. (UM BURRO) |
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| norma |
2/1972 |
1972-04-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A EFETUAR A VENDA NA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO 6.648 AÇÕES DA CESP CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, POR PREÇO A VISTA E COTADO NA OCASIÃO. O RECURSO SERÁ PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E OUTROS DÉBITOS PARA COM A CESP |
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| norma |
3/1972 |
1972-04-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDER TODAS AS AÇÕES DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A POR PREÇO A VISTA E COTADO NA OCASIÃO. |
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| norma |
1/1972 |
1972-03-07 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00, SUBVENCIONAR O SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS COM CR$ 1.000,00, LOCAR PRÉDIO PARA A AGÊNCIA POSTAL LOCAL, CONTRIBUIR MENSALMENTE COM 50 LITROS DE GASOLINA PARA A VIATURA DA DELEGACIA DE POLÍCIA, CONCEDER AUXÍLIO EM NUMERÁRIO A INDIGENTES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, CONTRIBUIR COMO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO SANITÁRIO LOCAL, CONTRIBUIR COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FERNANDÓPOLIS COM CR$ 1.500,00. |
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| norma |
19/1971 |
1971-12-06 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972. CR$ 590.000,00 CRUZEIROS. |
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| norma |
20/1971 |
1971-12-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENCIONAR A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000,00 PARA ATENDIMENTO DE MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS. |
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| norma |
21/1971 |
1971-12-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.718,00 DESTINADO A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
18/1971 |
1971-11-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DAR INÍCIO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA SÉDE DO MUNICÍPIO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 31.000,00. |
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| norma |
15/1971 |
1971-10-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 206.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PRAZO MÁXIMO DE 10 ANOS, TABELA PRICE, JUROS DE 12% AO ANO, CORREÇÃO ANUAL ORTN. FICA CRIADA A TAXA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO |
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| norma |
16/1971 |
1971-10-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOBRAL MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 53379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967 |
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| norma |
17/1971 |
1971-10-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADQUIRIR MATERIAL DE LABORATÓRIO E RECURSOS AUDIOVISUAIS, E DOAR AO COLÉGIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500,00. |
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| norma |
14/1971 |
1971-10-10 |
1.Lei Ordinária |
FICA O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO PRAÇA DA MATRIZ, DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ, ALTERADO PARA A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JESUS INÁCIO DE SOUZA. |
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| norma |
13/1971 |
1971-09-20 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ATOS NORMATIVOS QUE REGULAM A MATÉRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00 PARA OCORRER O PROGRAMA. |
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| norma |
10/1971 |
1971-06-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZAR A MANTER CURSO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS NO MUNICÍPIO E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500,00 DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES. |
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| norma |
11/1971 |
1971-06-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 947,20 DESTINADOS A FAZER FACE A DESPESAS COM SERVIÇOS PRESTADOS PELO SENHOR VALDETE JOVINO DE SOUZA COMO SECRETÁRIO TÉCNICO DA CÂMARA (1/9/1970 À 31/1/1971). |
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| norma |
12/1971 |
1971-06-17 |
1.Lei Ordinária |
OBRIGA TODO PROPRIETÁRIO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO A EFETUAR O CALÇAMENTO DO PASSEIO PÚBLICO FRONTEIRIÇO À SUA RESIDÊNCIA ONDE HAJA A PREFEITURA EXECUTADO O SERVIÇO DE GUIAS E SARJETAS. ESTIPULADO UM PRAZO DE 60 DIAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PREFEITURA. FINDO O PRAZO, A PREFEITURA EXECUTARÁ O CALÇAMENTO E ACRESCENTARÁ 20% |
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| norma |
7/1971 |
1971-05-18 |
1.Lei Ordinária |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO UM IMÓVEL URBANO MEDINDO 5 M X 60 M DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE EDSEO ABÍLIO MALDONADO, FRENTE PARA RUA PEDRO DE TOLEDO. AUTORIZA DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI 5/1971. |
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| norma |
8/1971 |
1971-05-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADQUIRIR DO SR. PAULO FANTINI UM APARELHO TELEFÔNICO DE Nº 122 PELO VALOR DE CR$ 500,00 CRUZEIROS A FIM DESTE SER DOADO AO COLÉGIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ E POSTERIOR INSTALAÇÃO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800,00. |
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| norma |
9/1971 |
1971-05-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PAGAR EM PECÚNIA A LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ROBERTO MENEZES PRATA (17/2/1955 À 16/2/1965) E JOSÉ BATISTA MALDONADO (29/1/1955 À 28/1/1965) E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.900,00. |
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| norma |
6/1971 |
1971-05-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA LAVOURA, UM TERRENO 20 M X 40 M DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM FRENTE PARA A RUA MOREIRA, ESQUINA DA RUA COM. GEN. SALGADO, CONFRONTANDO COM O POSTO DE SAÚDE. |
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| norma |
5/1971 |
1971-03-24 |
1.Lei Ordinária |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO E AUTORIZADO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA, 2 TERRENOS DE 27 M X 30 M CADA, NA ESQUINA DA RUA PEDRO DE TOLEDO COM A RUA COM. GEN. SALGADO DE PROPRIEDADES DE THEODORO JOSÉ DE SOUZA E JESÚS FERREIRA BORGES. AUTORIZA UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$1.000,00 CRUZEIROS. |
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| norma |
2/1971 |
1971-03-08 |
1.Lei Ordinária |
FICA REESTRUTURADO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E A RESPECTIVA REFERÊNCIA E TABELA DE DE VENCIMENTOS. VIGORARÃO A PARTIR DE 01/02/1971 |
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| norma |
3/1971 |
1971-03-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCEDER UM AUMENTO DE 30% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT E QUE PERCEBEM SALÁRIO MÍNIMO DE ACORDO COM A POLÍTICA SALARIAL DE GOVERNO DA UNIÃO. VIGORARÁ A PARTIR DE 01/02/1971 |
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| norma |
4/1971 |
1971-03-08 |
1.Lei Ordinária |
OS SERVIÇOS DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, FICAM CONSTITUÍDOS: 1 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 1 PORTEIRO ZELADOR. SERÃO REGULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 13, ITEM II, DO DECRETO LEI 9 DE 31/12/1969 |
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| norma |
1/1971 |
1971-02-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO ÁGUA VERMELHA, CUSTO ESTIMADO EM CR$ 120.000,00 (CRUZEIROS). O MUNICÍPIO CONCORRERÁ COM O CORRESPONDENTE A 35% |
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| norma |
30/1969 |
1969-12-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$800,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL PELOS SENHORES JOÃO BATISTA CORRÊA DE ANDRADE FILHO E JOSÉ BATISTA MALDONADO. |
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| norma |
31/1969 |
1969-12-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZAR ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA COM A CESP CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, REFERENTE AO CONSUMO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALMOXARIFADO E ESCOLA NORMAL, CUJO MONTANTE ATÉ OUTUBRO DE 1969 É DE NC$3.318,80. |
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| norma |
32/1969 |
1969-12-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.100,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
33/1969 |
1969-12-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$13.500,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. - CRUZEIROS NOVOS |
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