| norma |
34/1969 |
1969-12-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$4.000,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
28/1969 |
1969-12-05 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$600,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
29/1969 |
1969-12-05 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$500,00 DESTINADOS AOS LICENCIANDOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ NO EXERCÍCIO DE 1969. |
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24/1969 |
1969-11-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.305,00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGENS COMPLETA DESTINADA AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DA SAUDE DA ERRADICAÇÃO DA VACINA CONTRA VARÍOLA, NO PERÍODO DE 19 A 29 DE JULHO. |
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| norma |
25/1969 |
1969-11-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PROCEDER A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO CONSIDERADO OBSOLETO, VOLKSWAGEM SEDAN 1967. |
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| norma |
26/1969 |
1969-11-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.000,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
27/1969 |
1969-11-18 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970. (NC$360.000,00) CRUZEIROS NOVOS. |
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| norma |
19/1969 |
1969-10-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$5.500,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
20/1969 |
1969-10-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$117,62 DESTINADO AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DO EXERCÍCIO 1968 DO SR. OTHENEVIL LUIZ ARANTES, SECRETÁRIO DA ESCOLA NORMAL. |
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| norma |
21/1969 |
1969-10-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$9.667,88 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
22/1969 |
1969-10-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.800,00 PARA DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
23/1969 |
1969-10-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.000,00 PARA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE MATERIAIS PARA EXTENSÃO DA REDE TELEFÔNICA DA COTESP, LIGANDO COM O MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA. |
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| norma |
17/1969 |
1969-10-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.168,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DA ENCARREGADA DO POSTO DE CORREIO LOCAL, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 5 DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 1969. |
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| norma |
18/1969 |
1969-10-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$200,00 DESTINADO A PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS FESTEJOS DO DIA DA CIDADE REALIZADA EM 1968. |
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| norma |
16/1969 |
1969-10-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.500,00 PARA PAGAMENTO DE VERBAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
15/1969 |
1969-09-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$3.000,00 PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS A INDIGENTES NO EXERCÍCIO DE 1968. |
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| norma |
11/1969 |
1969-08-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.180,89 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO RESPONSÁVEL PELO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
12/1969 |
1969-08-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL PARA RESIDIR O MÉDICO DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA NO PERÍODO 1/8/1969 À 31/7/1970 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00. |
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| norma |
13/1969 |
1969-08-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE NC$1.500,00 MENSAL, A PARTIR DE AGOSTO DESTE ANO, AO DR. MANOEL ANTÃO CAXAMBÚ PEREIRA, ÚNICO MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE PELO SEU ATENDIMENTO GRATUITO A INDIGENTES E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$7.500,00. |
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| norma |
14/1969 |
1969-08-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$3.000,00 A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
9/1969 |
1969-08-18 |
1.Lei Ordinária |
ALTERAR OS ARTIGOS 249, 250 E 251 DA LEI Nº 1/1967 QUE TRATA DAS TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. PERÍMETRO URBANO DIVIDIDO |
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| norma |
10/1969 |
1969-08-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$600,00 PARA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO. |
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| norma |
4/1969 |
1969-07-11 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$2.656,00 DESTINADOS A COMPRA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE TESOURARIA MUNICIPAL. MÁQUINA DE SOMAR ELÉTRICA |
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| norma |
5/1969 |
1969-07-11 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$4.700,00 DESTINADOS A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
6/1969 |
1969-07-11 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS E OS VENCIMENTOS CONSTANTE DA TABELA DE REFERÊNCIA. |
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| norma |
7/1969 |
1969-07-11 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$5.000,00 DESTINADOS A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
8/1969 |
1969-07-11 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCEDER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$10.000,00 CRUZEIROS NOVOS. |
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| norma |
2/1969 |
1969-06-07 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS OBSOLETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO 01 CAMINHONETE TIPO JEEP 1964, 01 TRATOR ESTEIRA ULTRACK KT50, 01 MOTONIVELADORA MELLI BLUMBERG E 01 CAMINHÃO FORD 1949. |
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| norma |
3/1969 |
1969-06-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL 10 X 30 M, FAZENDO FRENTE PARA A AVENIDA NOVE DE JULHO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE, PARA SER DOADO A COTESP COMPANHIA TELEFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.000,00. |
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| norma |
1/1969 |
1969-04-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL PARA A COTESP COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
16/1968 |
1968-12-30 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$11.980,00 CRUZEIROS NOVOS PARA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
17/1968 |
1968-12-30 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.600,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE TRÁGEFO MÚTUO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL. |
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| norma |
18/1968 |
1968-12-30 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCEDER DESCONTOS AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS. |
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| norma |
15/1968 |
1968-12-28 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$720,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM VENCIMENTOS DO FISCAL. ANULAÇÃO PARCIAL DA LEI 11/1968 |
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| norma |
14/1968 |
1968-11-22 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969. (NC$316.000,00) CRUZEIROS NOVOS. |
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| norma |
11/1968 |
1968-11-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.500,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DO MOTORISTA DA AMBULÂNCIA DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIO. REVOGA LEI 16/1967 |
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| norma |
12/1968 |
1968-11-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$14.500,00 CRUZEIROS NOVOS PARA VERBAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. REVOGA PARCIALMENTE LEI 16/1967 |
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| norma |
13/1968 |
1968-11-04 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 22/1967 DE 29/12/1967. EMPREZA DE SERVIÇO TELEFÔNICO |
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| norma |
8/1968 |
1968-10-02 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO |
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| norma |
9/1968 |
1968-10-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$1.500,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM VENCIMENTOS DO CONTADOR DA CÂMARA. |
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| norma |
10/1968 |
1968-10-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$3.000,00 CRUZEIROS NOVOS DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DA PERUA DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIO. |
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| norma |
5/1968 |
1968-08-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$42.176,86 CRUZEIROS NOVOS, DESTINADOS A VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
6/1968 |
1968-08-06 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$18.906,22 CRUZEIROS NOVOS PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS. |
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| norma |
7/1968 |
1968-08-06 |
1.Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 200 DA LEI Nº 1/1967. TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS |
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| norma |
3/1968 |
1968-07-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZAR A INSTALAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NC$2.365,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA DESPESAS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
4/1968 |
1968-07-18 |
1.Lei Ordinária |
CRIA COMO ÓRGÃO CONSULTIVO E DE PLANEJAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (C.M.C.) E DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO. |
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| norma |
1/1968 |
1968-06-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NC$10.000,00 (CRUZEIROS NOVOS) PARA CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. |
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| norma |
2/1968 |
1968-06-21 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO , UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, ATÉ O LIMITE DE NC$10.000,00 (CRUZEIROS NOVOS). |
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| norma |
22/1967 |
1967-12-29 |
1.Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 13/1964 E DÁ DENOMINAÇÃO AO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL DE EMPRESA TELEFÔNICA MUNICIPAL E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO. PASSA A CHAMAR: EMPREZA TELEFÔNICA MUNICIPAL |
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| norma |
20/1967 |
1967-12-20 |
1.Lei Ordinária |
REVOGA LEI Nº 19/1967. IMPOSTOS |
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