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48/1973 |
1973-12-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO 1974. CR$ 1.315.000,00 CRUZEIROS |
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49/1973 |
1973-12-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVOS AO TRIÊNIO DE 1974/1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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47/1973 |
1973-11-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 17.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TUBOS DE PVC PARA O SERVIÇO DE ÁGUA MUNICIPAL. |
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44/1973 |
1973-11-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO ATÉ O VALOR CR$ 2.700,00 DESTINADO A FAZER FACE DESPESAS DE GRATIFICAÇÕES A PROFESSORES SUPERVISOR E OUTRAS. |
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45/1973 |
1973-11-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 13.200,00 CRUZEIROS |
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| norma |
46/1973 |
1973-11-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PARA EFEITO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. ALTERA LEI 25/1970 |
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43/1973 |
1973-10-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. HUBER WARCO FABRICAÇÃO NACIONAL MODELO 10-D
SÉRIE 10 DM 247 ACIONADA POR MOTOR MERCEDES BENS |
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40/1973 |
1973-10-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 01 CAMINHÃO BASCULANTE ZERO KM MOVIDO A GASOLINA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 47.500,00 |
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| norma |
41/1973 |
1973-10-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.374,94 PARA PAGAMENTO AO SENHOR JOÃO GARCIA PELAIO DIRETOR DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL QUE SE ENCONTRA SEM ATIVIDADES E O MESMO NÃO FOI DISPENSADO. PERÍODO DE JUNHO DE 1971 À SETEMBRO DE 1973 E 13 SALÁRIO. |
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| norma |
42/1973 |
1973-10-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O VALOR DE CR$ 270.000,00 DO PASEP E OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E UMA PÁ CARREGADEIRA NACIONAIS E NOVA. |
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| norma |
39/1973 |
1973-09-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.544,00 PARA VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
37/1973 |
1973-09-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 60.000,00 CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1973 |
1973-09-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO POR SERVIDÃO DE USO CONDICIONAL DE IMÓVEL POR TEMPO INDETERMINADO DE PROPRIEDADE DE AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO DESTINADO A CAMPO DE POUSO DE AVIÕES, ÁREA DE 67.224,68 M2 |
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| norma |
33/1973 |
1973-09-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 72.979,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/1973 |
1973-09-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.800,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PASEP REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 1971, 1972 E 1973 |
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| norma |
35/1973 |
1973-09-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE 02 (DOIS) ANIMAIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE QUE ERAM UTILIZADOS NA LIMPEZA PÚBLICA. |
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| norma |
36/1973 |
1973-09-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A LOCAÇÃO DE TERRENO SEM BENFEITORIA SITUADO PERÍMETRO URBANO E PROCEDER A CESSÃO EM COMODATO A FIRMA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA DA CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS RESIDENCIAS À FUNCIONÁRIOS DA MESMA, ENQUANTO DURAR A CONSTRUÇÃO. |
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| norma |
24/1973 |
1973-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREPOR AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA E FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA REEMBOLSO DE CR$ 71.482,20 DA TAXA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇO COBRADA PELA CEESP SOBRE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PODERÁ CONTRATAR ADVOGADO POR 20% DO VALOR A SER REEMBOLSADO. |
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| norma |
25/1973 |
1973-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRÉDIO LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA. CR$ 90,00 |
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| norma |
26/1973 |
1973-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 4.273,62 DESTINADO AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - EXERCÍCIOS 1971, 1972 E 1973 |
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| norma |
27/1973 |
1973-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PAGAMENTO DE CR$ 800,00 PARA BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PRECÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CONFORME LEI 7/1973, DEVIDO REFORMA DO GRUPO LOCAL POR CONTA DO ESTADO. |
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| norma |
28/1973 |
1973-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVENIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AFIM DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO |
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| norma |
29/1973 |
1973-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAR UM PRÉDIO COMERCIAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA NESTA CIDADE. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE C$ 600,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DO ALUGUEL. |
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| norma |
30/1973 |
1973-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PROCEDER O RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS EM 31/12/1972 SEM JUROS MULTAS E CORREÇÕES MONETÁRIA ATÉ O DIA 30/9/1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1973 |
1973-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO À RUA LUIZ ARANTES. PASSA A DENOMINAR-SE RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES. PROJETO DO PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA. |
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| norma |
32/1973 |
1973-08-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1973 |
1973-05-31 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DEBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÉBITO COM A CESP CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A. REFERENTE DÉBITOS EM ATRAZO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA DE JULHO DE 1971 A JANEIRO DE 1973. DEVERÃO SER PAGOS EM 1973 CR$ 14.629,77 E EM 1974 CR$ 8.222,10 |
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| norma |
20/1973 |
1973-05-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 3.300,00 PARA FAZER FACE AS DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO AO SUPERVISOR, PROFESSORES, SERVENTES, ETC. |
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| norma |
21/1973 |
1973-05-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 4.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE FECHO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DOS SENHORES AYRES LUIZ ARANTES E VICENTE LUIZ DA COSTA NETO, SITUADO NA ZONA RURAL NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE CEDIDO PELOS SEUS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS POR SERVIDÃO DE USO CONDICIONAL E POR TEMPO INDETERMINADO COMO CAMPO DE POUSO DE AVIÕES. |
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| norma |
22/1973 |
1973-05-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 14.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA CAUSA JUDICIAL GANHA PELO MÉDICO MANOEL ANTÃO CAXAMBU PEREIRA REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS EM ATENDIMENTO A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS NOS EXERCÍCIOS DE 1969 E PARTE DE 1970. |
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| norma |
19/1973 |
1973-04-11 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.000,00 VERBA DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
17/1973 |
1973-04-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA. ATÉ 12.500 M2 DO IMÓVEL QUE SERVE PARA CAMPO DE POUSO DE AVIÕES PARA A INDÚSTRIA BANDEIRANTES DE LAJES LTDA, MATERIAIS DE CIMENTO PRÉ-FABRICADO. |
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| norma |
18/1973 |
1973-04-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A COMPRA DE MATERIAIS ETC, PARA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.200,00 |
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| norma |
15/1973 |
1973-04-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER TRANSPORTE DE ALUNOS E ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSPORTE PARA FREQUENTAREM A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DA CIDADE DE CARDOSO. |
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| norma |
16/1973 |
1973-04-03 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1972. ISENÇÃO DE IMPSTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS QUE SE INSTALARAM NO DISTRITO INDUSTRIAL E TER MAIS DE 10 DEZ EMPREGADOS. |
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| norma |
8/1973 |
1973-03-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
9/1973 |
1973-03-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA, ABERTURA ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE 2 ANOS. |
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| norma |
10/1973 |
1973-03-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZERO KM PARA USO DO SERMI. |
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| norma |
11/1973 |
1973-03-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MERCEDES BENZ ZERO KM DESTINADO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMBÁ E ZONA RURAL QUE FREQUENTAM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO SECUNDÁRIO NESTA CIDADE. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 76.000,00 |
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| norma |
12/1973 |
1973-03-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE PREÇO DE SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS PELO TRATOR DE ESTEIRA E MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 16/1970 |
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| norma |
13/1973 |
1973-03-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS ATÉ CR$ 5.000,00 CRUZEIROS PARA ATENDIMENTO DE MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS. |
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| norma |
14/1973 |
1973-03-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. CARRO VOLKSWAGEM 1500 E CAMIONETA CHEVROLET POR NÃO OFERECEM MAIS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
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| norma |
7/1973 |
1973-02-21 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VIRTUDE DA REFORMA DO PRÉDIO, LOCAR DO SENHOR POR BENEDITO FRANCISCO DE AZEVEDO, PRAZO DE 3 MESES, NA ESQUINA DAS RUAS COMENDADOR SALGADO E MANOEL URQUISA. |
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| norma |
6/1973 |
1973-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM EXCEÇÃO, VENCIDOS ATÉ 31/12/1972, SEM MULTAS E ACRÉSCIMOS DE ESPÉCIE ALGUMA ATÉ O DIA 30/06/1972. |
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| norma |
1/1973 |
1973-01-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUBVENCIONAR O SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES, AQUISIÇÃO DE CAIXÕES, LOCAR PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA POSTAL, 50 LITROS DE GASOLINA PARA VIATURA DA POLICIA |
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| norma |
2/1973 |
1973-01-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL DE CR$ 176.840,00 CRUZADOS, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO "SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUÁ" INCLUSIVE CUSTEIO DE PROJETO, DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3/1973 |
1973-01-25 |
1.Lei Ordinária |
FICA REVOGADA EM SEU TODO O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 12, DE 3 DE JULHO DE 1972, QUE REZA "FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, MEDIANTE CONTRATO, AUTORIZADA A CEDER EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, O PREDIO DE SUA PROPRIEDADE DA RUA PARANÁ 543 DESTINADO AO FUNCIONAR HOSPITAL DO SR AVENIR ISAAC NETTO E FRANCIS DE A. M. GOMES |
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| norma |
4/1973 |
1973-01-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZADA A PROCEDER A "DOAÇÃO", SEM NENHUM ENCARGO PARA A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMOVEL DA RUA PARANA 543 DESTINADO A FUNCIONAMENTO DD UM HOSPITAL ADMINSITRADO PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE REVERTERÃO OS IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
5/1973 |
1973-01-25 |
1.Lei Ordinária |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM LOTE DE TERRENO EM ABERTO E SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE JONAS PEDRO DE SOUZA E SUA ESPOSA. DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 25 M X 25 M = 625 M2 |
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| norma |
20/1972 |
1972-12-28 |
1.Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDIAPORÃ, REGISTRADA SOB Nº 96, FLS. 75,LIVRO A, CARTÓRIO REGISTRO DE FERNANDÓPOLIS. ADMINISTRADORA DO FUTURO HOSPITAL. |
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