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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 27/1976 1976-12-31 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO. FORAM DESAPROPRIADAS 3.964,73 M2 DOS SENHORES MÁRIO FRANCISCO DE AZEVEDO E ADEMAR DE AZEVEDO LOCAL ONDE JÁ SE ENCONTRA INSTALADAS AS "CASAS COMPOLAR" 1 extracted
norma 28/1976 1976-12-31 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS MUNICIPAIS. INSTITUI O PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS MENSALMENTE AOS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE INDIAPORÃ, A PARTIR DE 01/01/1977. 1 extracted
norma 29/1976 1976-12-31 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FINS ESPECÍFICOS DE PROLONGAMENTO DAS RUAS CHICO FLORÊNCIO, AVENIDA 9 DE JULHO, MANOEL DUTRA DE SANTANA, VIELA MIGUEL BATISTA DA SILVA, E NÚCLEO RESIDENCIAL DA CESP. IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE DELCIDES SOUZA DE FREITAS E GINÉRIO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 21/1976 1976-12-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO E ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABERTURA DE UMA VIELA DE 6 M DE LARGURA PARTINDO DA RUA CHICO FLORÊNCIO, APÓS 46,43 M DEFLEXÃO DE 90 GRAUS ATÉ A RUA MANOEL DUTRA SANTANA, NO JARDIM ROSEIRAL, DENOMINAR-SE-A RUA MIGUEL BATISTA DA SILVA. ABERTURA DE PROLONGAMENTO DAS RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA E JOÃO INÁCIO DE SOUZA ATÉ A AVENIDA DA SAUDADE E PROLONGAMENTO DA RUA CHICO FLORÊNCIO ATÉ A RUA MANOEL DUTRA SANTANA. 1 extracted
norma 22/1976 1976-12-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO (CLT) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.300,00 PASSA A SER O SALÁRIO MENSAL DOS SERVIDORES BRAÇAIS 1 extracted
norma 23/1976 1976-12-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE COM GUMERCINDA ESTEVES DA SILVA PARA PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE E RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA. "PRIMEIRA CITAÇÃO DE RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE O QUE ATÉ ENTÃO CHAMAVA-SE RUA CHICO FLORÊNCIO". 1 extracted
norma 24/1976 1976-12-02 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 19/1976 1976-10-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXILIO A MUNÍCIPES E INDIGENTES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ CR$ 50.000,00 PARA MEDICAMENTOS, NUMERÁRIOS E AGASALHOS. 1 extracted
norma 20/1976 1976-10-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS. CORRERÁ POR DE EMPRÉSTIMO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CR$ 500.000,00 LEI 12/1976 1 extracted
norma 16/1976 1976-10-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 13/1976. DESAPROPRIA AS TERRAS ONDE A CESP CONSTRUIU A RODOVIA QUE LIGA INDIAPORÃ A RODOVIA ÁGUA VERMELHA E DOA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 17/1976 1976-10-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.037,00 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS DA COLISÃO DE UM CAMINHÃO CHEVROLET 1969 DA MUNICIPALIDADE DIRIGIDO POR SEBASTIÃO ALEXANDRE SOBRINHO CONTRA O VEÍCULO VOLKSWAGEM DE MANOEL LOPES DA SILVA. 1 extracted
norma 18/1976 1976-10-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO DE FRANCISCO LEONEL FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1976 1976-08-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE UM CURSO DE CORTE E COSTURA NO POVOADO DE TUPINAMBÁ DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINA-SE AS PESSOAS DO SEXO FEMININO DE TODAS AS IDADES. 1 extracted
norma 15/1976 1976-08-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM ATRASO. AOS QUE EFETUAREM OS PAGAMENTOS EM ATRASO ATÉ O DIA 30/11/1976 1 extracted
norma 13/1976 1976-08-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS IMÓVEIS RECEBIDOS EM DOAÇÃO SERÁ TRANSFERIDO EM DEFINITIVO A FAZENDA DO ESTADO PARA REGULARIZAR A RODOVIA CONSTRUÍDA PELA CESP LIGANDO INDIAPORÃ A RODOVIA DE ÁGUA VERMELHA. DOADORES: JESUS DE SOUZA BARBEIRO, PAULO MACEDO GARCIA, JERÔNIMO GABRIEL MOREIRA, PEDRO JOSÉ DE SANTANA, SEBASTIÃO MACHADO, JÚLIO ROBERTO DE SANT'ANNA, ATAIR LUZIA ARANTES, TEREZA BASSO FERREIRA, ATAIDES JESUÍNO NUNES E OSVALDO PINHOTTI. 1 extracted
norma 12/1976 1976-06-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ATÉ O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. PRAZO MÁXIMO DE CINCO ANOS, TAXA DE JUROS DEZ POR CENTO ANUAL, GARANTIA DA DÍVIDA PELO ICM 1 extracted
norma 9/1976 1976-05-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1,8917 ALQUEIRES DE OSVALDO PIGNOTTI, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA FAZER DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER. 1 extracted
norma 10/1976 1976-05-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE CR$ 750,00 PARA CR$ 850,00 A PARTIR DE 01/05/1976. 1 extracted
norma 11/1976 1976-05-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE VALOR DE REFERÊNCIAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, ESTÁVEIS, EFETIVOS E EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 5/1976. 1 extracted
norma 8/1976 1976-03-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 11.855,00 DESTINADOS A SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MESES 09, 10, 11 E 12 DE 1975. 1 extracted
norma 6/1976 1976-02-17 1.Lei Ordinária AUTORIZADA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE OU RECEBER EM DOAÇÃO, UM IMÓVEL DE 4.200 M2 NO POVOADO TUPINAMBÁ ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADO AS ESCOLAS AGRUPADAS DO BAIRRO TUPINAMBÁ, MEDINDO 60 M X 70 M, PROPRIEDADE DE JOSÉ CÂNDIDO DE AVELAR (ESPÓLIO). CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.200,00. 1 extracted
norma 7/1976 1976-02-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1A A 8A SÉRIE, NO BAIRRO TUPINAMBÁ, MEDINDO 4.200 M2 = 60 M X 70 M. 1 extracted
norma 1/1976 1976-02-03 1.Lei Ordinária FICA CONCEDIDO O PRAZO ATÉ O DIA 30 DE MARÇO DE 1976 PARA O PAGAMENTOS DE DÉBITOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS NO ANO 1975 SEM JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA 1 extracted
norma 2/1976 1976-02-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.354,90 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM DIREITOS INDENIZATÓRIO E DEZ POR CENTO SOBRE O FGTS DE DARLEI SALANI, LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES, PEDRO INÁCIO RODRIGUES E MARGARIDA MALDONADO EM VIRTUDE DE DISPENSA DOS MESMOS EM REGIME CLT EM 1975. 1 extracted
norma 3/1976 1976-02-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.028,82 DESTINADO AO PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE PRÉDIOS MUNICIPAIS DE DEZEMBRO 1975. 1 extracted
norma 4/1976 1976-02-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROCEDER A LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA AGENCIA POSTAL NESTA CIDADE, TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL, CONTRATAR FACULTATIVO PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE INDIGENTES, SUBVENCIONAR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SANTA CASA MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES, SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, LAR DE MENORES MELVIN JONES, COMISSÃO DO MOBRAL, CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS, AUXÍLIO FUNERAL, AUXÍLIO DOENÇA 1 extracted
norma 5/1976 1976-02-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS, EFETIVOS E EM COMISSÃO. CONFORME QUADRO E TABELA ANEXO. 1 extracted
norma 32/1975 1975-12-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DA CESP - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A. ALIENAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E PREFERENCIAIS NOMINATIVAS 1 extracted
norma 33/1975 1975-12-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO. TRATOR DE ESTEIRAS CATERPILLAR MODELO D.4D SERIE 82 J 1164 1 extracted
norma 34/1975 1975-12-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DO SALÁRIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O (VR) VALOR DE REFERÊNCIA DE 1976 É CR$ 501,00. SERÁ ATUALIZADO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA OS ANOS SUBSEQUENTES. 1 extracted
norma 35/1975 1975-12-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 17.311,00 DESTINADOS A DESPESAS DIVERSAS 1 extracted
norma 31/1975 1975-11-21 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, MEDINDO 4 M X 6 M, NA RUA GENERAL SALGADO. CR$ 15.000,00 1 extracted
norma 30/1975 1975-11-18 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. CR$ 2.466.000,00 CRUZEIROS 1 extracted
norma 29/1975 1975-10-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 410.453,00 1 extracted
norma 28/1975 1975-09-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A CESP. ILUMINAÇÃO PÚBLICA, JUROS DE DOZE POR CENTO AO ANO ATÉ A REGULARIZAÇÃO. 1 extracted
norma 24/1975 1975-09-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1,8917 ALQUEIRES DE OSVALDO PIGNHOTI PARA SER DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO E O REMANESCENTE INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 25/1975 1975-09-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER AUXILIO EM DINHEIRO A INDIGENTE E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. CR$ 2.000,00 1 extracted
norma 26/1975 1975-09-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 6.000,00 DESTINADOS A AUXÍLIO DOENÇAS 1 extracted
norma 27/1975 1975-09-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL POR TEMPO DETERMINADO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PRE PRIMÁRIA OU CORRESPONDENTE. 3.000 M2 FRENTE PARA RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA, ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE COM A RUA CHICO FLORÊNCIO. CESSÃO EM REGIME DE COMODATO PELO PRAZO DE QUINZE ANOS 1 extracted
norma 20/1975 1975-08-14 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.135,375 M2 DE ATAIDE JESUINO NUNES CUJA FINALIDADE É PARA CONSTRUÇÃO DO TREVO ASFALTADO LIGANDO A RODOVIA VICINAL A NOSSA CIDADE ATRAVÉS DA AVENIDA NOVE DE JULHO. O MUNICÍPIO CONCEDERÁ ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO LOTEAMENTO JARDIM APARECIDA PELO PRAZO DE CINCO ANOS 1 extracted
norma 21/1975 1975-08-14 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 1.039.230 M2 DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO DIAS FURTADO, DESTINADO À ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA 9 DE JULHO QUE FARÁ LIGAÇÃO A RODOVIA EM CONSTRUÇÃO PELA CESP. TREVO PRINCIPAL 1 extracted
norma 22/1975 1975-08-14 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEIS DE MÁRIO FRANCISCO DE AZEVEDO E ADEMAR FRANCISCO DE AZEVEDO 15.026,60 M2, ESPÓLIO DE INNOCÊNCIO DUTRA DE SANT'ANNA 15.860,58 M2, WALDEMAR GARCIA 330,87 M2. ALIENAR POR DOAÇÃO OU CESSÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA OBRA DE ÁGUA VERMELHA 1 extracted
norma 23/1975 1975-08-14 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1975 1975-05-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8.884,15 M2 DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO SANTANA DE ALMEIDA, A SER ALIENADO POR DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 19/1975 1975-05-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE ACORDO COM A POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO FEDERAL FICA REAJUSTADO O VALOR NA REFERÊNCIA 1 DA LEI MUNICIPAL 36/1974 DE 31/12/1974 PASSANDO A VIGORAR CR$ 550,00 MENSAL. 1 extracted
norma 17/1975 1975-05-20 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 6.000,00 PARA FECHAMENTO COM MURO O IMÓVEL DA RUA RIO GRANDE ESQUINA COM A RUA MANOEL URQUISA NOGUEIRA CEDIDO PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIDA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A 1 extracted
norma 16/1975 1975-04-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.300,00 DESTINADOS COMO CONTRIBUIÇÃO A COMISSÃO DO MOBRAL, ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, DESPESAS DURANTE O ANO 1974. 1 extracted
norma 12/1975 1975-03-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO PRÉDIO LOCADO POR ESSA MUNICIPALIDADE PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA. 1 extracted
norma 13/1975 1975-03-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL MEDINDO 540 M2 DA EMPRESA JUNQUEIRA S/A E SER FEITO A CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO PRAZO DE CINCO ANOS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 60.000,00 1 extracted
norma 14/1975 1975-03-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE CRÉDITO NESTA CIDADE. 1 extracted