| norma |
99/1978 |
1978-09-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 20.000,00 DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DA IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A SER DOADO PARA CONSTRUÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A CONFORME LEI 86 DE 06 DE ABRIL DE 1978. |
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| norma |
97/1978 |
1978-09-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
95/1978 |
1978-08-30 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISIÇÃO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO, INCLUSIVE SOQUETES E LÂMPADAS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA. |
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| norma |
96/1978 |
1978-08-30 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPROMISSO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JARDIM INDIANÓPOLIS. |
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| norma |
94/1978 |
1978-08-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 458.630,00 |
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| norma |
91/1978 |
1978-07-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. REGISTRADA SOB NR. 25 FLS. 12, DO LIVRO "A" DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS E SOB NR. 3422 NA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
92/1978 |
1978-07-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUÁ E ENERGIA ELÉTRICA, DA SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE. OBRAS DE CANALIZAÇÃO (CANALETAS E TUBOS) DA RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE |
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| norma |
93/1978 |
1978-07-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FIRMAR COM O CENTRO COMUNITÁRI0 DE INDIAPORÃ PARA IMPLATAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR NA COMUNIDADE - PLIMEC. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000,00 |
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| norma |
87/1978 |
1978-06-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COMPLETA E GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A PESSOAL DO DAEE A SERVIÇO DO MUNICÍPIO COM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. NA REMOÇÃO, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHO DA ÁREA A SER INUNDADA, PARA LOCAL DE DEPOSITO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000,00 |
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| norma |
88/1978 |
1978-06-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 3 PONTES, SENDO UMA SOBRE O CÓRREGO TATU E DUAS SOBRE O RIBEIRÃO AGUÁ VERMELHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
89/1978 |
1978-06-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
90/1978 |
1978-06-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
81/1978 |
1978-04-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO DA CESP A ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA PELA PELA MESMA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
82/1978 |
1978-04-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE INDIAPORÃ CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIM DO MESMO PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A MUNÍCIPES, RECONHECIDAMENTE POBRES E DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E PRINCIPALMENTE AQUELES NÃO INSCRITOS EM NENHUM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 40.000,00 |
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| norma |
83/1978 |
1978-04-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 200.000,00 DESTINADOS A FAZER FACE SAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR EM INDIAPORÃ. CONFORME LEI 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1977. |
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| norma |
84/1978 |
1978-04-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 150.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ILUMINADA. LEI MUNICIPAL 51 DE 24 DE OUTUBRO DE 1977. |
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| norma |
85/1978 |
1978-04-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 800,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATE CR$ 20.000,00 |
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| norma |
86/1978 |
1978-04-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE ATÉ 800,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 20.000,00 |
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| norma |
71/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 |
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| norma |
72/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UMA ÁREA DE TERRAS, EM ATÉ 10.000 M2, NAS PROXIMIDADES DO POVOADO TUPINAMBÁ, AUTORIZA A FAZER "DOAÇÃO" DO IMÓVEL, A FAZENDA DO ESTADO, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E/OU SEGUNDO GRAU. |
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| norma |
73/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. FICAM INSTITUÍDOS O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO E A BANDEIRA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. IDEALIZADO PELO DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR, DO CONSELHO ESTADUAL DE HONRARIAS E MÉRITO |
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| norma |
74/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 (DOIS) LOTES 1.600,00 M2 DE PROPRIEDADE DE ALBERTO MOURA. DOAÇÃO DO IMÓVEL A SABESP, ONDE A REFERIDA EMPRESA FARÁ CONSTRUIR UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO DE SUA SÉDE LOCAL. |
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| norma |
75/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970 QUE AUTORIZOU ESTE MUNICÍPIO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O CONVÊNIO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS |
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| norma |
76/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ SE RETIRE DO CONSORCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970 |
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| norma |
77/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PELA MUNICIPALIDADE. PARA A IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$ 1.500,00 |
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| norma |
78/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SALÁRIOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVAR PARA CR$ 1.900,00 OS QUE RECEBEM CR$ 1.300,00 |
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| norma |
79/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE CESSÃO DE PRÉDIO, MOVEIS, TELEFONE, HIGIENE, E CONSERVAÇÃO PARA POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 |
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| norma |
80/1978 |
1978-03-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 200.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REFORMA DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM |
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| norma |
66/1977 |
1977-12-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
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| norma |
67/1977 |
1977-12-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. ALTERA OS PERCENTUAIS CONSTANTES DE TABELAS ANEXAS A LEI MUNICIPAL 25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. |
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| norma |
68/1977 |
1977-12-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PERCENTUAIS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I.P.T.U. |
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| norma |
69/1977 |
1977-12-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONJUGAR ESFORÇOS PARA OFERECER ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AOS ALUNOS DA EEPG OTHAYDES LUIZ ARANTES |
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| norma |
70/1977 |
1977-12-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE UM PARA OUTRO PROPRIETÁRIO E PROIBE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM CASO DE VEÍCULO NÃO ESTIVER EM NOME DO REQUERENTE. |
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| norma |
63/1977 |
1977-12-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DE DER, BEM COMO HOSPEDAGEM COMPLETA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A PESSOAL A SERVIÇO DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURANTE O PERÍODO QUE AQUELE DEPARTAMENTO ESTIVER PRESTANDO SERVIÇOS GRACIOSAMENTE A ESTE MUNICÍPIO, NA REMOÇÃO, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHO DA ÁREA A SER INUNDADA, PARA LOCAL DE DEPÓSITO. |
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| norma |
64/1977 |
1977-12-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 AO HOSPITAL DE INDIAPORÃ CESP, QUE TEM E VEM PRESTANDO ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS. |
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| norma |
65/1977 |
1977-12-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 53.610,32 DESTINADOS A DIVERSAS VERBAS. |
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| norma |
61/1977 |
1977-12-05 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA NO CÓRREGO DO JACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ A MACEDÔNIA. |
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| norma |
62/1977 |
1977-12-05 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA NO CÓRREGO DO ONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ A GUARANI D'OESTE. |
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| norma |
59/1977 |
1977-11-18 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÃO DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
60/1977 |
1977-11-18 |
1.Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10.000 M2 DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS SIMÕES MARQUES DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E IGREJA |
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| norma |
58/1977 |
1977-11-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O QUADRO 2 DA LEI 21 DE 05 DE MAIO DE 1977, ASSISTENTE SOCIAL E ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. |
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| norma |
56/1977 |
1977-11-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 157.082,00 DESTINADOS A DIVERSAS VERBAS |
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| norma |
57/1977 |
1977-11-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DECRETO LEI FEDERAL N° 1535 DE 13/04/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É FACULTADO AO SERVIDOR CONVERTER 1/3 (HUM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO, EM ABONO PECUNIÁRIO. |
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| norma |
50/1977 |
1977-10-24 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. CR$ 4.650.000,00 MILHÕES DE CRUZEIROS |
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| norma |
51/1977 |
1977-10-24 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES ILUMINADA EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 |
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| norma |
52/1977 |
1977-10-24 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A REFORMA DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM, NESTA CIDADE DE INDIAPORÃ. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 |
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| norma |
53/1977 |
1977-10-24 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS (DOP) DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) LINHAS DE TUBOS DE CONCRETO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| norma |
54/1977 |
1977-10-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2,42,00 HA = CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE ANTONIO PEDRO DA SILVA |
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| norma |
55/1977 |
1977-10-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1977 A 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
45/1977 |
1977-10-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS IMÓVEIS DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO, DESTINAR-SE-ÃO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E OUTROS MELHORAMENTOS. JOÃO VIVO (356,25 M2) ANTONIO ROMILDO BARBOSA (190,00 M2) HELENO JUSTO DE CARVALHO (190,00 M2) OSÓRIO SIMÕES MARQUES (213,75 M2)
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