| norma |
198/1982 |
1982-05-30 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS ASSOCIAÇÕES DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA E DE OUTRAS ENTIDADES RELIGIOSAS. DEVERÃO REQUERER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OS BENEFÍCIOS DA PRESENTE LEI, COM PEDIDO DEVIDAMENTE CIRCUNSTANCIADO |
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| norma |
196/1982 |
1982-03-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CEESP - CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. PARA GARANTIA CONCEDER EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E EXCLUSIVO AS COTAS DO ICM, PRAZO MÁXIMO DE ATE 3 (TRES) ANOS |
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| norma |
197/1982 |
1982-03-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO D CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇAMENTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. OBRIGADOS A PROCEDEREM A EXECUÇÃO DOS MESMOS DENTRO DO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. |
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| norma |
192/1982 |
1982-02-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. ATÉ O EXERCÍCIO DE 1981, COM IMPORTÂNCIA IGUAL OU INFERIOR A CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), POR EXERCÍCIO. |
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| norma |
193/1982 |
1982-02-24 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O TRANSPORTE COM VEÍCULOS PRÓPRIOS DE MUNICIPALIDADE DE UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTE MUNICÍPIO, PARA FREQUENTAREM FACULDADES LOCALIZADAS EM CIDADES DA 8ª REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
194/1982 |
1982-02-24 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DA BOLSA DE VALORES, ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E PREFERENCIAIS. SE NECESSÁRIO PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM TRANSAÇÕES DESSA NATUREZA |
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| norma |
195/1982 |
1982-02-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUXILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 A ENTIDADE CASA DO ALBERGADO, COM SEDE EM FERNANDÓPOLIS |
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| norma |
191/1982 |
1982-02-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADA EM NÚCLEO DA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO EM INDIAPORÃ. FICAM CRIADAS PARALELAS APÓS A RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA: RUA 1º DE MAIO, RUA MONTEIRO LOBATO, RUA SÃO PEDRO, RUA FLORES DE NOVEMBRO. |
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| norma |
190/1982 |
1982-01-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO, SOBRE O CARREGO LAJEADO, LIGAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE |
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| norma |
187/1981 |
1981-12-07 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, REGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
188/1981 |
1981-12-07 |
1.Lei Ordinária |
RESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTA EM 35% OS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS. |
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| norma |
189/1981 |
1981-12-07 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE CURSO MUSICAL, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE UMA BANDA MUSICAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS PESSOAS INTERESSADAS E RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E, PRINCIPALMENTE, AOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A "GUARDA-MIRIM" DO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE UM INSTRUTOR MUSICAL "P.V.10". |
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| norma |
185/1981 |
1981-11-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 800.000,00 |
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| norma |
186/1981 |
1981-11-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ANISTIA PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM QUAISQUER ACRÉSCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
180/1981 |
1981-11-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE- AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO DE TRECHO DO AFLUENTE DO CÓRREGO ÁGUA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.000.000,00 |
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| norma |
181/1981 |
1981-11-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE COMO PARTE INTEGRANTE DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR A ÁREA DE LAZER RECEBIDA EM DOAÇÃO DA CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
182/1981 |
1981-11-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR DE CR$ 200.000,00 QUE DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE |
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| norma |
183/1981 |
1981-11-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 135.000,00 |
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| norma |
184/1981 |
1981-11-04 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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| norma |
179/1981 |
1981-10-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 800.000,00 |
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| norma |
177/1981 |
1981-10-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 822.000,00 |
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| norma |
178/1981 |
1981-10-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER PARA A IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO URBANO LOCALIZADO ENTRE O RAMAL SP-588/543 (KM 11,01) E A CIDADE DE INDIAPORÃ, ATÉ AS PROXIMIDADES DA PISCINA LOCAL, COM 370,0 METROS DE EXTENSÃO. |
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| norma |
176/1981 |
1981-09-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA ASSINATURA DE APARELHO TELEFÔNICO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. TERMINAIS TELEFONICOS NÚMEROS 62104 E 62145 PARA O CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CECOMDI, SEM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE |
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| norma |
175/1981 |
1981-09-01 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.700.000,00 |
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| norma |
174/1981 |
1981-08-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DAEE, VALOR DE CR$ 6.000.000,00 UTILIZADOS NA PRIMEIRA ETAPA DE OBRAS DE CONTROLE DE EROSÕES NAS RUAS FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE E JOÃO INÁCIO DE SOUZA E AVENIDAS DA SAUDADE E 9 DE JULHO |
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| norma |
172/1981 |
1981-08-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ZELADOR ANEXA A EEPG DO BAIRRO TUPINAMBÁ. |
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| norma |
173/1981 |
1981-08-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. ATÉ CR$ 1.000.000,00 |
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| norma |
171/1981 |
1981-06-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
169/1981 |
1981-06-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FIM QUE ESPECIFICA. NOS MOLDES DO PADRÃO ADOTADO PELA SECRETARIA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CULTURA. |
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| norma |
170/1981 |
1981-06-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.380.000,00 |
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| norma |
166/1981 |
1981-06-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONESP. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E CALÇAMENTO NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU DO BAIRRO TUPINAMBA, DESTE MUNICÍPIO, NA FACE COM FRENTE PARA A RUA 7 DE SETEMBRO. |
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| norma |
167/1981 |
1981-06-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO INTERIOR, ATE CR$ 2.000.000,00 DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS |
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| norma |
168/1981 |
1981-06-02 |
1.Lei Ordinária |
RESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, EM COMISSÃO REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE APOSENTADOS EM 50% |
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| norma |
165/1981 |
1981-05-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 422.990,00 |
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| norma |
164/1981 |
1981-05-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 29/1977 |
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| norma |
163/1981 |
1981-04-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSCRITA EM DIVIDA ATIVA, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI MUNICIPAL 159/1981 |
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| norma |
161/1981 |
1981-02-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 (UM) ÔNIBUS ZERO QUILÔMETRO, COM ATÉ 40 POLTRONAS, MOVIDO A OLEO DIESEL, ATÉ 145 HP, DESTINADO A ATENDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DE POVOADOS DA ZONA RURAL, PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DA REDE OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO EM ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVA. CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL OU PARTICULAR, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.912.000,00 |
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| norma |
162/1981 |
1981-02-12 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UM IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO DO MESMO AO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 600 M2 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DO MESMO, COM ALIMENTAÇÃO, CURSOS E OUTRAS ATIVIDADES ASSISTENCIAS. NA VILA MARIANA, DO LADO ESQUERDO E DIREITO, COM JOÃO PAULA DA SILVA E, AOS FUNDOS COM LAURINDO MIGUEL DA SILVEIRA, IMÓVEL TRANSCRIÇÕES DE NÚMEROS: 14439 E 14440, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB 8.758 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, |
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| norma |
158/1981 |
1981-01-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 467.000,00 |
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| norma |
159/1981 |
1981-01-26 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE 10 (DEZ) MESES CR$ 175,20 O M2 E PARA PAGAMENTO À VISTA CR$ 146,00 O M2 |
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| norma |
160/1981 |
1981-01-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVO ÍNDICE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ADOTADO COMO ÍNDICE O "SALÁRIO-MINIMO" VIGENTE NA REGIÃO, COM VIGÊNCIA NO FINAL DE CADA EXERCIDO ANTERIOR AO QUE SE PROCESSARÁ O LANÇAMENTO DO TRIBUTO. ALTERA A LEI MUNICIPAL 25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E COM ALTERAÇÕES, CONSTANTES DAS LEIS NÚMEROS 67/77 - 117/78 E 135/79 |
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| norma |
157/1980 |
1980-12-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O DIA 31 DO CORRENTE MÊS DÉBITOS DO CORRENTE ANO E ANTERIORES. |
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| norma |
155/1980 |
1980-11-25 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 610.000,00 |
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| norma |
156/1980 |
1980-11-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES, DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU DE INDIAPORÃ |
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| norma |
152/1980 |
1980-10-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.095.000,00 |
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| norma |
153/1980 |
1980-10-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVA O SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS. |
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| norma |
154/1980 |
1980-10-16 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. CR$ 27.000.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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| norma |
150/1980 |
1980-09-25 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA COM FRENTE PARA A RUA LUIZ ANTONIO, ENTRE A RUA PEDRO DE TOLEDO E MANOEL URQUIZA NOGUEIRA PASSA A DENOMINAR-SE RUA SÃO VICENTE |
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| norma |
151/1980 |
1980-09-25 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA QUE TEM SEU INÍCIO NA RUA INNOCÊNCIO DUTRA DE SANT'ANNA, LOCALIZADA ENTRE A RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES E A AVENIDA NOVE DE JULHO, DENOMINAR-SE RUA PLAUTO PLAUTINO PRATA |
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| norma |
149/1980 |
1980-09-01 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE ATÉ CR$ 500.000,00. DESTINAR-SE-ÃO A COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM RUAS DO PERIMETRO URBANO. |
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