| norma |
148/1980 |
1980-08-25 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE JUROS, MULTA MONETÁRIA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS FISCAIS. ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. OS JUROS SERÃO CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DO VENCIMENTO, E A RAZÃO DE 1% (HUM POR CENTO) AO MÊS. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PROCESSAR-SE-Á MENSALMENTE PELA ORTN. |
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| norma |
147/1980 |
1980-07-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) |
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| norma |
146/1980 |
1980-07-11 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 75.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL NOS AUTOS DE AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DE NÚMEROS RF 245/301/77. |
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| norma |
145/1980 |
1980-06-30 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 250.000,00 |
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| norma |
144/1980 |
1980-05-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 500.000,00 |
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| norma |
141/1980 |
1980-04-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
142/1980 |
1980-04-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVADOS PARA CR$ 4.000,00 A PARTIR 01/03/1980 |
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| norma |
143/1980 |
1980-04-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01/03/1980 PARA CR$ 4.800,00 OS SALÁRIOS DE QUEM RECEBE CR$ 3.000,00 MENSAIS. |
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| norma |
140/1980 |
1980-03-19 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. PARA O FIM ESPECÍFICO DE OFERECER A ALUNOS CARENTES A POSSIBILIDADE DE CURSAR A PRIMEIRA SÉRIE DO PRIMEIRO GRAU DESDOBRADA EM DOIS NÍVEIS NOS MOLDES DA DELIBERAÇÃO CEE 13/78 E RESOLUÇÃO SE 82/79 |
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| norma |
139/1980 |
1980-03-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM 'DOAÇÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ INÁCIO LACERDA E SUA ESPOSA ADELINA ALVES LACERDA DOOU O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SITO À RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA. |
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| norma |
137/1980 |
1980-02-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA VINCULADA - ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE 20% ANO 1979. |
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| norma |
138/1980 |
1980-02-22 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA. RECEBER IMPORTÂNCIA RELATIVA AO ICM DO PERÍODO 01/05/1972 À 30/04/1978. |
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| norma |
136/1979 |
1979-12-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO ORÇAMENTO DE - F.E.P.C.A.R. ELEMENTO 4.323. - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NO VALOR DE CR$ 500.000,00 DESTINA-SE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS MANOEL URQUISA NOGUEIRA, PEDRO DE TOLEDO, AVENIDA NOVE DE JULHO E OROZIMBO LUIZ ARANTES |
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| norma |
134/1979 |
1979-11-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, EM ATRASO, SEM ACRÉSCIMO. ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. EXCETO TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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| norma |
135/1979 |
1979-11-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA PERCENTUAIS DA TABELAS ANEXAS A LEI 25/1970 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
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| norma |
132/1979 |
1979-11-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A ATUAL RUA PARANÁ PASSA A DENOMINAR-SE RUA INNOCÊNCIO DUTRA DE SANT'ANNA |
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| norma |
133/1979 |
1979-11-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 80.000,00 |
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| norma |
131/1979 |
1979-10-22 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. CR$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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| norma |
127/1979 |
1979-09-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS RECEBER EM "DOAÇAO" A ÁREA DE LAZER DA CESP, FAZER CONCESSÃO DE USO DA ÁREA DE LAZER AO ARLEI ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ |
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| norma |
128/1979 |
1979-09-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA E FUNCIONANDO A ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU, DENOMINADA "ESCOLA DO VILÃO". APÓS EFETIVADA A DOAÇÃO, FICA AUTORIZADA EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
129/1979 |
1979-09-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER O INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÀS EXPENSAS DO MUNICIPIO, PROMOVER O INCENTIVO E INCREMENTAÇAO ELEITORAL NO MUNICIPIO |
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| norma |
130/1979 |
1979-09-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENTIDADE FILANTRÓPICA PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE EM FERNANDOPOLIS, ATÉ CR$ 10.000,00 |
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| norma |
125/1979 |
1979-09-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 430.000,00 |
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| norma |
126/1979 |
1979-09-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO E INCREMENTAÇÃO PARA O PLANTIO DE CAFE NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁS EXPENSAS DO MUNICÍPIO, PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS DE PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ. PODERÁ VENDÊ-LAS AOS INTERESSADOS, POR PREÇO INFERIOR, ATÉ 70% DO VALOR COMERCIAL CORRENTE NA REGIÃO. |
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| norma |
122/1979 |
1979-06-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.000,00 MENSAIS OS SALÁRIOS QUE ATUALMENTE PERCEBEM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900,00 |
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| norma |
123/1979 |
1979-06-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PELA MUNICIPALIDADE. PARA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.400,00 |
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| norma |
124/1979 |
1979-06-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DEIXOU DE SER EM COMISSÃO. |
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| norma |
119/1979 |
1979-04-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONTA VINCULADA - ENSINO DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER DEPOSITO DE CR$ 48.800,00 COM A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERCENTUAL OBRIGATÓRIO 20% = ARTIGO 123, PARÁGRADO 2 DA CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO |
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| norma |
120/1979 |
1979-04-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES E INTERURBANOS DE APARELHOS TELEFÔNICOS INSTALADOS EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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| norma |
121/1979 |
1979-04-14 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO DE LETRA DA LEI MUNICIPAL N° 23/75, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. ONDE SE LÊ NO ARTIGO 1 DA LEI 23/75: "NW" 17 36' LEIA-SE "NE" 17 36' EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1975. |
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| norma |
118/1979 |
1979-02-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 400 M2 MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS FURINI. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 40.000,00. AUTORIZA FAZER DOAÇÃO, SEM ÔNUS A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO S.A. ONDE A MESMA FARÁ CONSTRUIR UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA AGÊNCIA LOCAL. REVOGADAS A LEI 98/78, DE 12/09/78. |
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| norma |
117/1978 |
1978-12-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E/OU DE LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 192 DA LEI MUNICIPAL 25/1970 E FICAM ALTERADOS OS PERCENTUAIS E VALORES CONSTANTES DE TABELAS ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. ALTERA LEI MUNICIPAL 66/1977. |
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| norma |
111/1978 |
1978-12-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 800.000,00 |
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| norma |
112/1978 |
1978-12-05 |
1.Lei Ordinária |
PREENCHER |
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no document
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| norma |
113/1978 |
1978-12-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 110.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO EM ATRAZO, DESDE O EXERCÍCIO DE 1975, COM A CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DA MUNICIPALIDADE AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
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| norma |
114/1978 |
1978-12-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 281.000,00 |
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| norma |
115/1978 |
1978-12-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 22.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DE OUTROS CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, REFERENTES A EXERCÍCIOS ANTERIORES. POR CONTA DA REDUÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 102, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978. |
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| norma |
116/1978 |
1978-12-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HOSPITAL DR. ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E FUNDAÇÃO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR DA
ARARAQUARENSE = ATÉ CR$ 5.000,00 CADA ENTIDADE |
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| norma |
109/1978 |
1978-11-17 |
1.Lei Ordinária |
PREENCHER |
0 |
no document
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| norma |
110/1978 |
1978-11-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1979 A 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
107/1978 |
1978-11-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGO DE "JARDINEIRO", CONSTANTE DO QUADRO 1, DA LEI MUNICIPAL 89, DE 16 DE JUNHO DE 1978, DA REFERENCIA 3, PARA A REFERENCIA "4" E "VENCIMENTOS" DE CR$ 2.900,00 PARA CRS 3.000,00 MENSAIS. |
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| norma |
108/1978 |
1978-11-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 |
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| norma |
106/1978 |
1978-10-30 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1979. CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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| norma |
102/1978 |
1978-10-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 70.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS DA REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA LUIZ ANTONIO DO AMORIM DESTA CIDADE, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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| norma |
103/1978 |
1978-10-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATE CR$ 50.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTES DE TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO, EM CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
1 |
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| norma |
104/1978 |
1978-10-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DO PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 60.000,00 |
1 |
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| norma |
105/1978 |
1978-10-24 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 50.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, NESTE MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
101/1978 |
1978-10-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 675.000,00 |
1 |
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| norma |
100/1978 |
1978-09-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.620,00 M2 ONDE A MITRA DIOCESANA DE JALES FARÁ CONSTRUIR UM SALÃO PAROQUIAL, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE QUERMESSES, REUNIÃO DE ASSOCIAÇÕES ANTIALCOÓLICAS, ENCONTRO DE CASAIS, PREPARAÇÃO DE NOIVOS PARA CASAMENTOS, REUNIÕES RELIGIOSAS E ETC |
1 |
extracted
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| norma |
98/1978 |
1978-09-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE ATÉ 1.200,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. REVOGADA A LEI MUNICIPAL 85 DE 06 DE ABRIL DE 1978. |
1 |
extracted
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