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15/1975 |
1975-03-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÚMEROS 102, 103 E 104 DA MUNICIPALIDADE TROCAR COM A COTESP E PROCEDER AQUISIÇÃO DE MAIS APARELHOS SE NECESSÁRIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 9.330,00 |
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5/1975 |
1975-03-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRATOR AGRÍCOLA USADO, UMA CARRETA NOVA, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E ENTULHOS. CR$ 40.000,00 CRUZEIROS. |
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| norma |
6/1975 |
1975-03-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.000,00 |
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| norma |
7/1975 |
1975-03-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 9.805,77 PROVENIENTE AOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVOS. |
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| norma |
8/1975 |
1975-03-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, REFERÊNCIA 13 DE ACORDO COM A LEI 36/1974, LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO. EFEITOS DESDE 01/01/1975 |
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| norma |
9/1975 |
1975-03-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O TRECHO ENTRE O INÍCIO DA AVENIDA NOVE DE JULHO ATÉ O CEMITÉRIO, SAÍDA PARA CARDOSO, PASSA A SER CHAMADO DE AVENIDA DA SAUDADE |
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| norma |
10/1975 |
1975-03-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE FACULTATIVO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO ATENDIMENTO NA SÉDE E NO POVOADO TUPINAMBÁ DE MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS. CR$ 48.000,00 |
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| norma |
11/1975 |
1975-03-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4.180 M2 DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA DESTINADO A DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS. REVOGA ITEM II DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 15/1974 |
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| norma |
1/1975 |
1975-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES LEGAIS E SUBVENCIONAR ENTIDADES: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, AUXÍLIO MEDICAMENTOS, AUXÍLIO FUNERÁRIO, LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA CASA DA AGRICULTURA E AGÊNCIA POSTAL, COMBUSTÍVEL VÉICULO DA POLÍCIA LOCAL, MOBRAL, TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMBÁ E ZONA RURAL |
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| norma |
2/1975 |
1975-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SEM ACRÉSCIMO. ATÉ O DIA 30/05/1975 PODERÁ PAGAR OS IMPOSTOS EM ATRAZO DO ANO 1974 SEM JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA |
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| norma |
3/1975 |
1975-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE CERTIFICADO A JOVENS PARTICIPANTES DO PROJETO RONDON, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É CRIADO O CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO DE JOVENS RONDONIANOS NO PROJETO RONDON NESTE MUNICÍPIO REPRESENTA O AGRADECIMENTO DAS AUTORIDADES E COLETIVIDADE, ESPECIALMENTE JOVENS CIRURGIÕES DENTISTAS QUE INTEGRAM O PROJETO |
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| norma |
4/1975 |
1975-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. ISENÇÃO POR CINCO ANOS DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRAS QUE FIZEREM A DOAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA QUE LIGARÁ INDIAPORÃ À OUROESTE, INTERLIGANDO COM A RODOVIA FERNANDÓPOLIS - ÁGUA VERMELHA |
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| norma |
35/1974 |
1974-12-31 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO A MUNICIPALIDADE. TERRENO SEM BENFEITORIAS 27 X 60 M NA RUA PEDRO DE TOLEDO COM GENERAL SALGADO, AO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE. |
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| norma |
36/1974 |
1974-12-31 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ REFERÊNCIAS E DOS VENCIMENTOS. |
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| norma |
34/1974 |
1974-11-28 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A VERBA DA CÂMARA MUNICIPAL NO VALOR DE CR$ 900,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS. |
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| norma |
33/1974 |
1974-10-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE AO ESTADO. IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA, TERRENO 50 M X 60 M ESQUINA DA RUA GENERAL SALGADO COM ESTRADA QUE LIGA Á CARDOSO. |
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| norma |
28/1974 |
1974-10-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CONSORCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 6/1970, A PARTIR DE 1975 1,5% SOBRE A COTA DE PARTICIPAÇÃO NO ICM NO MÊS DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO. |
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| norma |
29/1974 |
1974-10-10 |
1.Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSORCIO DA PROMOÇÃO DE SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS. |
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| norma |
30/1974 |
1974-10-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADO AO PAGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA 537/1971 MOVIDA PELA EMPRESA ALBERT GRÁFICA LTDA PELO FORNECIMENTO DE IMPRESSOS EM 1971. CR$ 896,80 PARA CUSTAS E HORNORÁRIOS |
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| norma |
31/1974 |
1974-10-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6.000 M2 + 2.769 M2 DE PROPRIEDADE DE OSVALDO PINHOTTI E SUA ESPOSA QUE SE DESTINA AO SERVIÇO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
32/1974 |
1974-10-10 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 = CR$ 2.423.000,00 CRUZEIROS |
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| norma |
24/1974 |
1974-09-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CASA DA AGRICULTURA E TAXA DE CONSUMO NO CORRENTE ANO CR$ 1.400,00 |
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| norma |
25/1974 |
1974-09-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONSERTO DE VEÍCULO E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSERTAR VEÍCULO DE ALADIR ANTONIO ARANTES DANIFICADO EM ABALROAMENTO COM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE CONFORME B.O. |
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| norma |
26/1974 |
1974-09-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 X 20 M NA AV. NOVE DE JULHO SEM BENFEITORIAS COM JOSÉ IGNÁCIO DE SOUZA ONDE SE ENCONTRA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ |
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| norma |
27/1974 |
1974-09-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 49/1973 |
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| norma |
23/1974 |
1974-08-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REFORMA DE UM PRÉDIO MUNICIPAL E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CADEIA E DELEGACIA DE POLICIA SITUADO NA RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE S/N = CR$ 5.000,00 |
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| norma |
22/1974 |
1974-08-19 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 14/71 DE 10 DE OUTUBRO DE 1971. ALTERA ONDE SE LÊ ARTIGO XV PARA ARTIGO XIV, PERMANECENDO A MESMA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM |
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| norma |
16/1974 |
1974-06-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONFORME QUADROS DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS. |
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| norma |
17/1974 |
1974-06-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 1.014 M2 SITUADO NA RUA PARANÁ 543 QUE SERVIRÁ PARA FUNCIONAR UM HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ. A DOAÇÃO TORNAR-SE INEFICAZ NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DA ENTIDADE OU DEIXAR DE FUNCIONAR POR MAIS DE 01 ANO. |
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| norma |
18/1974 |
1974-06-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE COBRANÇA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM. REVOGA PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 246 DA LEI 25/1970. |
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| norma |
19/1974 |
1974-06-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SEM ACRÉSCIMOS. CONCEDE ATÉ O DIA 31/12/1974 AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ISENÇÃO DE JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÍVIDAS COM IMPOSTOS ANTERIORES A 1974, EM ATÉ QUATRO PARCELAS. |
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| norma |
20/1974 |
1974-06-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. A RUA MATO GROSSO PASSA A CHAMAR RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR OZORIO LUIZ PEREIRA. |
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| norma |
21/1974 |
1974-06-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1° AO ART.8° DA LEI MUNICIPAL N° 09 DE 16/03/1974. CONCESSÃO DE USO DA EXPLORAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS PARA A SABESP |
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| norma |
14/1974 |
1974-05-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.555,25 DESTINADO AO PAGAMENTO DA CESP REFERENTE AOS JUROS SOB ATRASO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE REPARTIÇÕES PÚBLICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ANOS DE 1971, 1972 E JANEIRO 1973. |
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| norma |
15/1974 |
1974-05-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31,0459 ALQUEIRES DE OSVALDO PINHOTTI E SUA ESPOSA E 0,172 ALQUEIRES DE IDELCIDES ARANTES DE SOUZA. AUTORIZA ALIENAR POR DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA SEUS FUNCIONÁRIOS = CR$ 300.000,00 |
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| norma |
12/1974 |
1974-05-06 |
1.Lei Ordinária |
É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ COM SEDE PRÓPRIA NESTA CIDADE, REGISTRADA SOB NÚMERO 102 FOLHAS 79 DO LIVRO A DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE EMPRESAS EM FERNANDÓPOLIS. |
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| norma |
13/1974 |
1974-05-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 300,00 = SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS CONFORME MANDADO DO JUIZ PARA VERIFICAÇÃO DA MUDANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA OUTRO RECINTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO, CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS. |
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| norma |
11/1974 |
1974-04-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 14.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DO PASEP MAIO/1972 Á JUNHO/1973 |
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| norma |
4/1974 |
1974-03-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM CAMINHÃO SEM CARROCERIA USADO MAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA SERVIÇOS MUNICIPAIS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 |
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| norma |
5/1974 |
1974-03-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL SITUADO NAS PROXIMIDADES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AFIM DE DESAPROPRIAÇÃO PARA DOAÇÃO À CESP PARA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL PARA FUNCIONÁRIOS NO PRAZO DE UM ANO = 126.382 M2 OU 05 ALQUEIRES DE ONIZIO LUIZ DE FREITAS |
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| norma |
6/1974 |
1974-03-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AFIM DE SER DESAPROPRIADO UM TERRENO MEDINDO 28.600 M2 PARA ALIENAR EM DOAÇÃO À CESP PARA SER DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA LAGOA DE ESTABILIZAÇÃO DE ESGOTOS |
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| norma |
7/1974 |
1974-03-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FINS DA MUNICIPALIDADE EXPEDIR CARTEIRA PROFISSIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO. SE NECESSÁRIO LOCAR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE PÔR FUNCIONÁRIOS Á DISPOSIÇÃO. |
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| norma |
8/1974 |
1974-03-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIADO UM PONTO DE TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E UM NO POVOADO TUPINAMBÁ. SERÁ REGULAMENTADA ESTA LEI SOBRE AS LOCALIZAÇÕES, TIPO E NÚMERO DE VEÍCULOS POR PONTO E DOCUMENTAÇÃO DOS INTERESSADOS. |
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| norma |
9/1974 |
1974-03-16 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCESSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS. LEI RELACIONADA 15/1971 |
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| norma |
10/1974 |
1974-03-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REFORMA DE PRÉDIO MUNICIPAL E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRÉDIO DA RUA GENERAL SALGADO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL E CRÉDITO CR$ 11.000,00 |
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| norma |
1/1974 |
1974-02-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES ETC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO FUNERAL, LOCAÇÃO DE PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA, LOCAÇÃO DE PRÉDIO DA AGÊNCIA POSTAL, COMISSÃO DO MOBRAL, TRANSPORTE DE ALUNOS DO POVOADO TUPINAMBÁ E ZONA RURAL |
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| norma |
2/1974 |
1974-02-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESCRITURA DE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECURSO FOI UTILIZADO NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PRORROGA O PRAZO ATÉ O DIA 30/12/1974 E ALTERA LEI 15/1971 |
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| norma |
3/1974 |
1974-02-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA LOCAL DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO PARA RECEBER TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
50/1973 |
1973-12-29 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ELEVADO OS SALÁRIOS MENSAIS DE CR$ 350,00 PARA CR$ 400,00 A PARTIR DE 01/01/1974 |
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| norma |
51/1973 |
1973-12-29 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIGÊNCIA 01/01/1974 |
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