| materia |
19/1965 |
1965-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$10.000.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
0 |
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| norma |
19/1965 |
1965-12-29 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| materia |
17/1965 |
1965-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA A ANTIGA RUA BARRETOS DESTA CIDADE. |
0 |
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| materia |
18/1965 |
1965-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
17/1965 |
1965-12-03 |
1.Lei Ordinária |
DENOMINA RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA A ANTIGA RUA BARRETOS DESTA CIDADE. A ANTIGA RUA BARRETOS PASSA A DENOMINAR-SE RUA CÂNDIDO JOSÉ DA SILVA |
1 |
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| norma |
18/1965 |
1965-12-03 |
1.Lei Ordinária |
REAJUSTA O SALÁRIO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. 01 SECRETÁRIO-TÉCNICO E 01 SERVENTE |
1 |
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| materia |
16/1965 |
1965-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966. (CR$50.000.000,00) CRUZEIROS. |
0 |
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| norma |
16/1965 |
1965-12-02 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966 = CR$ 50.000.000,00 CRUZEIROS. |
1 |
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| materia |
12/1965 |
1965-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR A SÉRGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE. |
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| materia |
13/1965 |
1965-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR A SÉRGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A CASA DA LAVOURA. |
0 |
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| materia |
14/1965 |
1965-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA O TRÂNSITO DAS VIAS CARROÇÁVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GUARDAS MIRINS. |
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| materia |
15/1965 |
1965-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR COM O GOVERNO ESTADUAL COMPROMISSO DE LEVANTAMENTO DE AUXÍLIO CONCEDIDO A ESTA MUNICIPALIDADE NO VALOR DE CR$3.000.000,00 (CRUZEIROS) QUE SERÃO APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| norma |
12/1965 |
1965-11-29 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR A SÉRGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE. |
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| norma |
13/1965 |
1965-11-29 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR A SÉRGIO MANOEL ZANIN, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A CASA DA LAVOURA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
14/1965 |
1965-11-29 |
1.Lei Ordinária |
DISCIPLINA O TRÂNSITO DAS VIAS CARROÇÁVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GUARDAS MIRINS. |
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| norma |
15/1965 |
1965-11-29 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR COM O GOVERNO ESTADUAL COMPROMISSO DE LEVANTAMENTO DE AUXÍLIO CONCEDIDO A ESTA MUNICIPALIDADE NO VALOR DE CR$3.000.000,00 (CRUZEIROS) QUE SERÃO APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| materia |
8/1965 |
1965-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR A FAZENDA DO ESTADO OU A REPARTIÇÃO QUE REQUER, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE. |
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| materia |
9/1965 |
1965-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE GUIAS E SARJETAS CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM METROS. |
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| materia |
10/1965 |
1965-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIPULA PARA O CASO DE DANO QUEBRA, VOLUNTARIAMENTE, O PREÇO DE CR42.500,00 O METRO DE GUIA QUE FORMAM O MEIO FIO DAS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/1965 |
1965-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA A ENTRADA PARA CORTEJOS MATRIMONIAIS E FUNERAIS SOMENTE PELA ENTRADA EXISTENTE NO MEIO DO QUARTEIRÃO DA RUA LUIZ ARANTES E APLICAÇÃO DE MULTAS. |
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| norma |
8/1965 |
1965-11-04 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAR A FAZENDA DO ESTADO OU A REPARTIÇÃO QUE REQUER, TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO S/Nº, LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O ARLEI, E DO LADO DIREITO COM TERRENO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM DE SER NELE CONSTRUÍDO O PRÉDIO DESTINADO A UNIDADE BI-VALENTE. |
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| norma |
9/1965 |
1965-11-04 |
1.Lei Ordinária |
DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE GUIAS E SARJETAS CONSTRUÍDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, EM METROS. |
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| norma |
10/1965 |
1965-11-04 |
1.Lei Ordinária |
ESTIPULA PARA O CASO DE DANO QUEBRA, VOLUNTARIAMENTE, O PREÇO DE CR$ 2.500,00 O METRO DE GUIA QUE FORMAM O MEIO FIO DAS RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
11/1965 |
1965-11-04 |
1.Lei Ordinária |
DETERMINA A ENTRADA PARA CORTEJOS MATRIMONIAIS E FUNERAIS SOMENTE PELA ENTRADA EXISTENTE NO MEIO DO QUARTEIRÃO DA RUA LUIZ ARANTES E APLICAÇÃO DE MULTAS. |
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| materia |
6/1965 |
1965-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PELO ESPAÇO DE 5 ANOS, O SR. JOSÉ INACIO DE SOUZA QUE CEDEU O TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ. |
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| materia |
7/1965 |
1965-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. ATANÁZIO LEMES CAMPOS UM LOTE DE TERRENO, 1 LITROS E 3 BRAÇAS, NO VALOR DE CR$100.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO CEMITÉRIO LOCAL. |
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| norma |
6/1965 |
1965-09-02 |
1.Lei Ordinária |
ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, PELO ESPAÇO DE 5 ANOS, O SR. JOSÉ INACIO DE SOUZA QUE CEDEU O TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
7/1965 |
1965-09-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. ATANÁZIO LEMES CAMPOS UM LOTE DE TERRENO, 1 LITROS E 3 BRAÇAS, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO CEMITÉRIO LOCAL. |
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| materia |
5/1965 |
1965-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI 3/1956 QUE DESIGNOU O DIA 12 MAIO DIA DO MUNICÍPIO E DESIGNA O DIA 24 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DA CIDADE E DIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
5/1965 |
1965-05-11 |
1.Lei Ordinária |
REVOGA A LEI 3/1956 QUE DESIGNOU O DIA 12 MAIO DIA DO MUNICÍPIO E DESIGNA O DIA 24 DE JUNHO, DIA DO PADROEIRO DA CIDADE E DIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. |
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| materia |
2/1965 |
1965-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
O RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS DOS EXERCICIOS ANTERIORES (DÍVIDA ATIVA) SE PROCESSARÁ COM CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS COEFICIENTES FORNECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA, OBEDECENDO OS REAJUSTES TRIMESTRAIS. |
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| materia |
3/1965 |
1965-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA E RUA MANOEL DUTRA SANTANA. |
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| materia |
4/1965 |
1965-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JOSÉ INÁCIO DE SOUZA UM LOTE DE TERRENO, 10 MIIL METROS QUADRADO, NO VALOR DE CR$800.000,00 CRUZEIROS, PARA ABERTURA DA RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA SANTANA E PROLONGAMENTO DAS RUAS MOREIRA E PARANÁ E DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
2/1965 |
1965-04-02 |
1.Lei Ordinária |
O RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS DOS EXERCICIOS ANTERIORES (DÍVIDA ATIVA) SE PROCESSARÁ COM CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NOS COEFICIENTES FORNECIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA, OBEDECENDO OS REAJUSTES TRIMESTRAIS. |
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| norma |
3/1965 |
1965-04-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE DUAS VIAS PÚBLICAS E O PROLONGAMENTO DAS RUAS PARANÁ, MOREIRA E CHICO FLORÊNCIO. A RUA QUE SERÁ ABERTA PARARELA A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO SERÁ DENOMINADA RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA. A OUTRA RUA A SER ABERTA PARALELA A RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA, SERÁ DENOMINADA RUA MANOEL DUTRA SANTANA |
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| norma |
4/1965 |
1965-04-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. JOSÉ INÁCIO DE SOUZA UM LOTE DE TERRENO, 10 MIIL METROS QUADRADO, NO VALOR DE CR$800.000,00 CRUZEIROS, PARA ABERTURA DA RUA JOÃO INÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA SANTANA E PROLONGAMENTO DAS RUAS MOREIRA E PARANÁ E DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE INDIAPORÃ. |
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| materia |
1/1965 |
1965-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A TABELA 1 DA LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE REGULAMENTA A TABELA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. |
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| norma |
1/1965 |
1965-02-02 |
1.Lei Ordinária |
MODIFICA A TABELA 1 DA LEI TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE REGULAMENTA A TABELA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. LEI 3/1964 |
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| materia |
19/1964 |
1964-12-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER LOTES DE TERRENO SITUADOS NO QUARTEIRÃO DE LETRA X, DE FRENTE PARA AS RUAS CHICO FLORÊNCIO, RUA MOREIRA, E RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, NO QUARTEIRÃO DE LETRA Y, NAS RUAS MOREIRA E COMENDADOR GENERAL SALGADO. |
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| materia |
20/1964 |
1964-12-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$7.204.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
19/1964 |
1964-12-31 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER LOTES DE TERRENO SITUADOS NO QUARTEIRÃO DE LETRA X, DE FRENTE PARA AS RUAS CHICO FLORÊNCIO, RUA MOREIRA, E RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, NO QUARTEIRÃO DE LETRA Y, NAS RUAS MOREIRA E COMENDADOR GENERAL SALGADO. |
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| norma |
20/1964 |
1964-12-31 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.204.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
18/1964 |
1964-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965. (CR$30.000.000,00) CRUZEIROS. |
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| norma |
18/1964 |
1964-12-02 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 = CR$ 30.000.000,00 CRUZEIROS. |
1 |
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| materia |
8/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA A TABELA DE PADRONIZAÇÃO DE SALÁRIOS. |
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| materia |
9/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DE 01 TERRENO 10 X 34, NA RUA CHICO FLORÊNCIO. |
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no document
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| materia |
10/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM IMÓVEL NO VALOR DE CR$110.000,00 CRUZEIROS, 2 LITROS DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL. |
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| materia |
11/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$845.000,00 CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS. |
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no document
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| materia |
12/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$500.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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no document
|
| materia |
13/1964 |
1964-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL. |
0 |
no document
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