| materia |
7/1962 |
1962-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$1.078.872,50 CRUZEIROS) PARA DESPESAS DIVERSAS. |
0 |
no document
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| norma |
3/1962 |
1962-05-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, RESGATÁVEL NO PRAZO DE 10 ANOS, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D. |
1 |
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| norma |
5/1962 |
1962-05-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA CELEBRAR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 CRUZEIROS, PODENDO EMITIR TÍTULOS DA DÍVIDA MUNICIPAL, VENCIMENTO MÁXIMO 12 MESES, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D. |
1 |
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| norma |
6/1962 |
1962-05-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 478.000,00 CRUZEIROS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| norma |
7/1962 |
1962-05-02 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 1.078.872,50 CRUZEIROS PARA DESPESAS DIVERSAS. |
1 |
extracted
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| materia |
4/1962 |
1962-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$10.000.000,00 CRUZEIROS, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D DA FIRMA VIAS E VIATURAS S.A. |
0 |
no document
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| norma |
4/1962 |
1962-04-30 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 CRUZEIROS, PARA COMPRA DE 01 MOTO NIVELADORA HUBER-WACO MODELO 10-D DA FIRMA VIAS E VIATURAS S.A. |
1 |
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| materia |
2/1962 |
1962-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. |
0 |
no document
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| norma |
2/1962 |
1962-03-26 |
1.Lei Ordinária |
REGULAMENTA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. |
1 |
extracted
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| materia |
1/1962 |
1962-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962. (CR$6.800.000,00) CRUZEIROS. |
0 |
no document
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| norma |
6/1961 |
1961-12-02 |
1.Lei Ordinária |
CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS” SOBRE OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
5/1961 |
1961-09-30 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O ANO 1962 = CR$ 6.800.000,00 |
1 |
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| materia |
3/1961 |
1961-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA (CR$3.667.102,70). |
0 |
no document
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| materia |
4/1961 |
1961-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES (CR$500.000,00). |
0 |
no document
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| materia |
6/1961 |
1961-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS” SOBRE OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| norma |
3/1961 |
1961-07-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA = CR$ 3.667.102,70 |
1 |
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| norma |
4/1961 |
1961-07-17 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES = CR$ 500.000,00 |
1 |
extracted
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| materia |
2/1961 |
1961-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA (CR$3.216.756,80). |
0 |
no document
|
| norma |
2/1961 |
1961-04-20 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA = CR$ 3.216.756,80 |
1 |
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| materia |
1/1961 |
1961-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961. (CR$3.700.000,00) CRUZEIROS. |
0 |
no document
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| norma |
1/1961 |
1961-01-18 |
1.Lei Ordinária |
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES CARGOS E VENCIMENTOS CONSTANTE DA TABELA ANEXADA A ESTA LEI. |
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| materia |
5/1960 |
1960-12-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA DE MUDAS DE CAFÉ ATÉ O LIMITE DE CR$50.000,00 ANUAL PARA DOAR AOS LAVRADOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| norma |
5/1960 |
1960-12-31 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A COMPRA DE MUDAS DE CAFÉ ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000,00 ANUAL PARA DOAR AOS LAVRADOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
6/1960 |
1960-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI PRÊMIO EM DINHEIRO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CR$1.000,00 E CR$2.000,00 AOS PROFESSORES ESTADUAIS CONFORME ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| norma |
6/1960 |
1960-12-20 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI PRÊMIO EM DINHEIRO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CR$ 1.000,00 E CR$ 2.000,00 AOS PROFESSORES ESTADUAIS CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
4/1960 |
1960-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR RODOVIÁRIO, ATÉ CR$1.500.000,00. |
0 |
no document
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| norma |
4/1960 |
1960-07-25 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR RODOVIÁRIO, ATÉ CR$ 1.500.000,00. |
1 |
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| materia |
2/1960 |
1960-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 01 PONTO DE ÔNIBUS NA ENCRUZILHADA DE TUPINAMBÁ. |
0 |
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| materia |
3/1960 |
1960-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS. |
0 |
no document
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| norma |
2/1960 |
1960-03-11 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 01 PONTO DE ÔNIBUS NA ENCRUZILHADA DE TUPINAMBÁ. |
1 |
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| norma |
3/1960 |
1960-03-11 |
1.Lei Ordinária |
REGULAMENTA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/1960 |
1960-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960. (CR$3.000.000,00) CRUZEIROS. |
0 |
no document
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| norma |
1/1960 |
1960-01-18 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961. CR$ 3.700.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS CRUZEIROS). |
1 |
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| norma |
3/1959 |
1959-09-01 |
1.Lei Ordinária |
REVIGORAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI 6/1958, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1959. CR$ 8.590,00 PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DA RUA COMANDANTE SALGADO |
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| norma |
4/1959 |
1959-09-01 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, COM OS VENCIMENTOS ANUAIS DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
2/1959 |
1959-06-15 |
1.Lei Ordinária |
A ZONA URBANA DA CIDADE INDIAPORÃ COMEÇA NA ESQUINA DA RUA BARRETOS COM A RUA PARANÁ, PROSSEGUIMENTO DA BARRETOS, ATÉ RUA MATO GROSSO. SEGUINDA ATÉ RUA COMENDADOR SALGADO. E DESTA ATÉ A RUA PEDRO DE TOLEDO, RUA MOREIRA, RUA LUIZ ANTONIO, RUA CHICO FLORÊNCIO |
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| materia |
1/1959 |
1959-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959. (CR$2.200.000,00) CRUZEIROS. |
0 |
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| norma |
1/1959 |
1959-01-18 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960. CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
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| materia |
7/1958 |
1958-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DE 01 TERRENO 10 X 34, NA RUA CHICO FLORÊNCIO. |
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| materia |
8/1958 |
1958-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$187.600,00 CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TRATOR DE ESTEIRA EM ESTRADAS E LOGRADOUROS. |
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| materia |
9/1958 |
1958-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$418.871,70 (CRUZEIROS) PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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| materia |
10/1958 |
1958-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$144.700,00 (CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS E DESPESAS DIVERSAS. |
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| materia |
11/1958 |
1958-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE NO BAIRRO FORMOSO E 01 PONTE NA ESTRADA DE CARDOSO PODENDO DISPENDER ATÉ CR$100.000,00 (CRUZEIROS). |
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| norma |
7/1958 |
1958-12-22 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DE 01 TERRENO 10 X 34, NA RUA CHICO FLORÊNCIO. |
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| norma |
8/1958 |
1958-12-22 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 187.600,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TRATOR DE ESTEIRA EM ESTRADAS E LOGRADOUROS. |
1 |
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| norma |
9/1958 |
1958-12-22 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 418.871,70 (CRUZEIROS) PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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extracted
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| norma |
10/1958 |
1958-12-22 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 144.700,00 (CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS E DESPESAS DIVERSAS. |
1 |
extracted
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| norma |
11/1958 |
1958-12-22 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 PONTE NO BAIRRO FORMOSO E 01 PONTE NA ESTRADA DE CARDOSO PODENDO DISPENDER ATÉ CR$ 100.000,00 (CRUZEIROS). |
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| norma |
12/1958 |
1958-12-22 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1959. CR$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS). |
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| materia |
6/1958 |
1958-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DE FRANCISCO DAVID TEIXEIRA NO VALOR DE CR$8.590,00 PARA PROLONGAMENTO DA RUA COMENDADOR SALGADO. |
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no document
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