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Laranjal Paulista (SP)

IBGE code	3526407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.laranjalpaulista.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2935 / 4753 / 376
Documents (with text)	7590 (7578)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (8064)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	678/1966	1966-12-19	Lei Ordinária	LEI Nº 678, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966.	1	extracted
norma	679/1966	1966-12-19	Lei Ordinária	LEI Nº 679, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966.	1	extracted
norma	680/1966	1966-12-19	Lei Ordinária	LEI Nº 680, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966.	1	extracted
norma	681/1966	1966-12-19	Lei Ordinária	LEI Nº 681, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966.	1	extracted
norma	682/1966	1966-12-19	Lei Ordinária	LEI Nº 682, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966.	1	extracted
norma	683/1966	1966-12-19	Lei Ordinária	LEI Nº 683, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966.	1	extracted
norma	667/1966	1966-12-05	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	668/1966	1966-12-05	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A RUAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM 10 DE OUTUBRO.	1	extracted
norma	669/1966	1966-12-05	Lei Ordinária	MODIFICA A TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA.	1	extracted
norma	670/1966	1966-12-05	Lei Ordinária	QUE REGULAMENTA LOTEAMENTOS EM TERRAS MARGINAIS ÀS RODOVIAS ESTADUAIS.	1	extracted
norma	666/1966	1966-11-10	Lei Ordinária	LEI Nº 666, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1966.	1	extracted
norma	665/1966	1966-11-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	664/1966	1966-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	661/1966	1966-10-21	Lei Ordinária	LEI Nº 661, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966.	1	extracted
norma	662/1966	1966-10-21	Lei Ordinária	LEI Nº 662, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966.	1	extracted
norma	663/1966	1966-10-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	657/1966	1966-09-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	658/1966	1966-09-15	Lei Ordinária	QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	659/1966	1966-09-15	Lei Ordinária	LEI Nº 559, DE 15 DE SETEMBRO DE 1966.	1	extracted
norma	660/1966	1966-09-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	656/1966	1966-07-22	Lei Ordinária	LEI Nº 656, DE 22 DE JULHO DE 1966.	1	extracted
norma	655/1966	1966-07-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	654/1966	1966-07-09	Lei Ordinária	CRIA O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA (S.E.R.M.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	652/1966	1966-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	653/1966	1966-07-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO GALVANIZADO.	1	extracted
norma	651/1966	1966-06-30	Lei Ordinária	LEI Nº 651, DE 30 DE JUNHO DE 1966.	1	extracted
norma	650/1966	1966-06-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.	1	extracted
norma	649/1966	1966-06-06	Lei Ordinária	LEI Nº 649, DE 6 DE JUNHO DE 1966.	1	extracted
norma	648/1966	1966-05-25	Lei Ordinária	LEI Nº 648, DE 25 DE MAIO DE 1966.	1	extracted
norma	646/1966	1966-05-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	647/1966	1966-05-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	643/1966	1966-05-02	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.467.000.	1	extracted
norma	644/1966	1966-05-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	645/1966	1966-05-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	637/1966	1966-04-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O RECEBIMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO NA MESMA BASE DE 1965 DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO LARGO SÃO JOÃO.	1	extracted
norma	638/1966	1966-04-28	Lei Ordinária	ELEVA A PENSÃO MENSAL DOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	639/1966	1966-04-28	Lei Ordinária	ELEVA O PRÓ-LABORE DO SECRETÁRIO DA J.A.M.	1	extracted
norma	640/1966	1966-04-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	641/1966	1966-04-28	Lei Ordinária	QUE REGULAMENTA AS CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS DA CIDADE.	1	extracted
norma	642/1966	1966-04-28	Lei Ordinária	QUE AUTORIZA ELABORAR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	628/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	629/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	630/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.385.000, A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	631/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 7.978.778, A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	632/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	LEI Nº 632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965.	1	extracted
norma	633/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	LEI Nº 633, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965.	1	extracted
norma	634/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	LEI Nº 634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965.	1	extracted
norma	635/1966	1965-12-30	Lei Ordinária	LEI Nº 635, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965.	1	extracted
norma	636/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	LEI Nº 636, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965.	1	extracted
norma	621/1965	1965-12-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted