br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 106/1961 1961-06-12 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS (ESCOLA DA FELIZARDA) 1 extracted
norma 107/1961 1961-06-12 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE FERIAS AOS OPERÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE 0 no document
norma 108/1961 1961-06-12 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PAR RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA (ESCOLA DA BARRA FUNDA) 1 extracted
norma 109/1961 1961-06-12 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA (ESCOLA DO MORAES) 1 extracted
norma 110/1961 1961-06-12 Lei ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI 92, DE 15 DE 15/12/1960 0 no document
norma 111/1961 1961-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM DE NÍVEL SOBRE OS TRILHOS DA E. F. SOROCABANA 1 extracted
norma 112/1961 1961-06-12 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS 0 no document
norma 113/1961 1961-06-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM LOTE DE TERRENO (LOCALIZADO ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E O CAMINHO DA CAIXA D´ÁGUA) 0 no document
norma 114/1961 1961-06-12 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PENSÃO E APOSENTADORIA A ANTIGOS SERVIDORES 0 no document
norma 115/1961 1961-06-12 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR UM TRATOR 0 no document
norma 1/1961 1961-05-11 Resolução APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1960 0 no document
norma 98/1961 1961-03-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LAVRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO (FUNCIONAMENTO DA COLETORIA) 0 no document
norma 99/1961 1961-03-03 Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI 84 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 100/1961 1961-03-03 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A COMPRA DE UMA CAMINHÃO 0 no document
norma 93/1960 1960-12-31 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL 0 no document
norma 94/1960 1960-12-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR 0 no document
norma 95/1960 1960-12-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL 0 no document
norma 96/1960 1960-12-31 Lei FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 97/1960 1960-12-31 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE 0 no document
norma 2/1960 1960-12-15 Resolução APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO ANO DE 1959 0 no document
norma 84/1960 1960-12-15 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ABERTURA DE VIA DE ACESSO A BR2) 0 no document
norma 85/1960 1960-12-15 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL (MARCELINO A. DE SOUZA) 0 no document
norma 86/1960 1960-12-15 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAL (HOTEL E HOSPITAL)- PRAZO DE 15 ANOS 0 no document
norma 87/1960 1960-12-15 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS À INDÚSTRIAS (PRAZO DE 15 ANOS) 0 no document
norma 88/1960 1960-12-15 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL 0 no document
norma 89/1960 1960-12-15 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL 0 no document
norma 90/1960 1960-12-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR 0 no document
norma 91/1960 1960-12-15 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL 0 no document
norma 92/1960 1960-12-15 Lei ALTERA O ATO Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1939 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOS TRIBUTOS EM GERAL) 0 no document
norma 82/1960 1960-11-04 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA 0 no document
norma 83/1960 1960-11-04 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA (ALARGAMENTO DA RUA CAPITÃO JOSÉ LEITE) 0 no document
norma 71/1960 1960-10-11 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO) 0 no document
norma 72/1960 1960-10-11 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 0 no document
norma 73/1960 1960-10-11 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 0 no document
norma 76/1960 1960-10-11 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 67, DE 16 DE MARÇO DE 1960 0 no document
norma 77/1960 1960-10-11 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO EM PEDRO BARROS, PARA DAR PASSAGEM A UMA NOVA VIA DE ACESSO A BR2 0 no document
norma 78/1960 1960-10-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVDIENCIAS 0 no document
norma 79/1960 1960-10-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR 0 no document
norma 80/1960 1960-10-11 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 0 no document
norma 81/1960 1960-10-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSCREVER O MUNICÍPIO COMO SÓCIO CONTRIBUINTE DA A.B.M. - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS 0 no document
norma 1/1960 1960-08-30 Resolução APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO ANO DE 1958 0 no document
norma 74/1960 1960-07-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA 0 no document
norma 75/1960 1960-07-23 Lei CRIA O SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE MIRACATU (SERM - MIRACATU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 69/1960 1960-04-22 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA DEMOLIÇÃO E PASSAGEM DE RUA) 0 no document
norma 70/1960 1960-04-22 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA DEMOLIÇÃO) 0 no document
norma 68/1960 1960-04-09 Lei DISPÕE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DAS LAVOURA E POSTERIORMENTE A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO. 0 no document
norma 67/1960 1960-03-16 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA DE SERVIDOR (ANTONIO GALDINO LOPES) 0 no document
norma 64/1960 1960-03-12 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE ADITAMENTO (OBRAS DO GRUPO ESCOLAR DE BIGUÁ) 0 no document
norma 65/1960 1960-03-12 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE MUSÁCEA 1 extracted
norma 66/1960 1960-03-12 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS (BAIRROS PACOVAL E BIGUASINHO) 0 no document