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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 208/1963 1963-07-04 Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 202/1963 1963-05-31 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIDORES MUNICIPAIS (CAPITAL PARA FORMAÇÃO DE COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) 1 extracted
norma 201/1963 1963-05-16 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TAXA DE ÁGUA DE LIGAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 110/1963 1963-04-08 Decreto do Executivo DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE EXPEDIENTE AOS SÁBADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 200/1963 1963-03-16 Lei DA OUTRA DESTINAÇÃO AO ADICIONAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI 199 DE MARÇO DE 1963 1 extracted
norma 197/1963 1963-03-15 Lei DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 198/1963 1963-03-15 Lei DISPÕE SOBRE COMPRA DE FANFARRA PARA O GINÁSIO ESTADUAL 1 extracted
norma 199/1963 1963-03-04 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 1 extracted
norma 196/1962 1962-12-24 Lei DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 3.900.000,00 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BIGUÁ) 1 extracted
norma 189/1962 1962-12-14 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO) 1 extracted
norma 190/1962 1962-12-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO POR EM CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA A AQUISIÇÃO DO MATERIAL E MÃO DE OBRA DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS (SEDE DA CIDADE E PARTE DE BIGUÁ) 1 extracted
norma 191/1962 1962-12-14 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS ANEXAS A LEI 160 DE 10 DE MARÇO DE 1962 1 extracted
norma 192/1962 1962-12-14 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 193/1962 1962-12-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A QUEM CONVIER, MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL (LOCALIDADE DE PEDRO BARROS - GRUPO ESCOLAR) 1 extracted
norma 194/1962 1962-12-01 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1963 1 extracted
norma 195/1962 1962-12-01 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 4/1962 1962-11-29 Resolução REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 179/1962 1962-09-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO ESCOLARES (FECHO DOS GRUPOS ESCOLARES DE BIGUÁ E MIRACATU E DO GINÁSIO ESTADUAL) 1 extracted
norma 180/1962 1962-09-06 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NAS OBRS DE CONSTRUÇÃO DE PONTILHÕES E BUEIROS 1 extracted
norma 181/1962 1962-09-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR OS DIREITOS DE AQUISIÇÃO DE TRATOR RODOVIÁRIO 1 extracted
norma 182/1962 1962-09-06 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 183/1962 1962-09-06 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 177 DE 14 DE JULHO DE 1962 1 extracted
norma 184/1962 1962-09-06 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 185/1962 1962-09-06 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS (LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL E O CAMINHO DA CAIXA D`ÁGUA 1 extracted
norma 186/1962 1962-09-06 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 187/1962 1962-09-06 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 188/1962 1962-09-06 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 168/1962 1962-07-14 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (GRUPO ESCOLAR DE MUSÁCEA) 1 extracted
norma 169/1962 1962-07-14 Lei DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DISTRITO DE PEDRO BARROS E AS LOCALIDADES DE BIGUÁ E MUSÁCEA 1 extracted
norma 170/1962 1962-07-14 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 171/1962 1962-07-14 Lei DISPÕE AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO PARA VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 172/1962 1962-07-14 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 173/1962 1962-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO 1 extracted
norma 174/1962 1962-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR ORDEM DE SERVIÇO NA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS (SERVIÇOS PRO GRUPO ESCOLAR DE BIGUÁ) 1 extracted
norma 175/1962 1962-07-14 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 176/1962 1962-07-14 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS BAIRROS NOVA E JARDIM UBIRAJARA) 1 extracted
norma 177/1962 1962-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA DE DOAÇÃO (EXCLUSIVAMENTE PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DA PEDRA DO LARGO) 1 extracted
norma 178/1962 1962-07-14 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 3/1962 1962-07-13 Resolução APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO REFERENTES AO ANO DE 1961 0 no document
norma 161/1962 1962-05-16 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS" E SUA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL DA SOCIEDADE 1 extracted
norma 163/1962 1962-05-16 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA 1 extracted
norma 167/1962 1962-05-16 Lei DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONFORME DISPÕE A LEI 141 DE 25/11/1961 1 extracted
norma 166/1962 1962-04-12 Lei DIUSPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DA CIDADE 1 extracted
norma 165/1962 1962-03-31 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (VILA SÃO JOSÉ E JARAÇATIÁ) 1 extracted
norma 2/1962 1962-03-19 Resolução FIXA OS VENCIMENTOS DO SECRETARIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 0 no document
norma 164/1962 1962-03-14 Lei DISPÕE SOBRE CONCORRÊNCIA DE VENDA DE MAQUINAS, VEÍCULOS E MOTORES 1 extracted
norma 160/1962 1962-03-10 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA LEI 92 DE 15/12/1960 E SUA TABELA ANEXA 1 extracted
norma 159/1962 1962-02-23 Lei DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA 1 extracted
norma 162/1962 1962-02-16 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A DA UM AUXILIO A CAIXA BENEFICENTE DO SANATÓRIO DE PIRAPITINGUI 1 extracted
norma 158/1962 1962-02-12 Lei DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MÁQUINAS PARA A PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted